- Regulamento Municipal para transmissão de lotes de terreno do domínio privado do Município.

- PDM de Alcácer do Sal

- Planos de Urbanização (PU) de: Comporta, Bairro do Crespo e Barrancão.

- Planos de Pormenor (PP) de: Aldeia de Santa Susana, Fonte da Talha, Bairro do Olival Queimado, área adjacente à Igreja de Santo António, Alberge, Brejos da Carregueira, zona da Quintinha, zona de expansão habitacional da Comporta, área de localização empresarial de Alcácer do Sal, área de desenvolvimento turístico 2 da Comporta.

- Plano de Ordenamento de Albufeiras e Águas Públicas (POAAP) de: Albufeira do Pego do Altar, Albufeira de Vale de Gaio.

- Plano de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP) de: Reserva Natural do Estuário do Sado.

- Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) de: Litoral Alentejano PROTALI.

- PS de: Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) do Sado, Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Alentejo Litoral.

- Alteração por Adaptação do PDM de Alcácer do Sal

Medidas Preventivas ADT2 - Comporta

- Aviso

Medidas Preventivas no âmbito da Elaboração do Plano de Pormenor dos Brejos da Carregueira

- Aviso

- Medidas Preventivas

- Planta de delimitação