Plano Anti-crise do Município de Alcácer do Sal
Plano Anti-crise
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Contactos:
Rua da República, nº 62, 2º B
7580 Alcácer do Sal
Telefone: 265 613527
Horário: 9h-13h 14h - 17h
E-mail: cpcj@m-alcacerdosal.pt
No dia 16 de Maio de 2007 teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a sessão de instalação formal da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco de Alcácer do Sal (CPCJ).
A sessão foi presidida pelo Juiz Conselheiro Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, e contou ainda com a presença da Sr.ª Directora do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal, Dr.ª Fátima Lopes, do Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, Dr. Duarte Lynce de Faria e do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Arqº Pedro Paredes.
Foram convidados representantes das instituições com intervenção em matéria de infância e juventude.
Com a portaria n.º 281/2008 de 10 de Abril, a CPCJ pode iniciar a actividade.
Plano de Desenvolvimento Social traça metas até ao final de 2008
O Plano de Desenvolvimento Social e respectivo plano de acção para o concelho de Alcácer do Sal foram aprovados pelo Conselho Local de Acção Social e são fruto de muitos meses de trabalho entre os 35 parceiros da Rede Social Concelhia. O plano baseia-se em cinco eixos principais: valorização dos recursos concelhios; educação escolar, formação pessoal e social; grupos vulneráveis; habitação e saúde. Em cada uma das áreas são traçadas metas precisas.
No que toca à valorização dos recursos concelhios, os principais objectivos até final de 2008 apontam para a qualificação de adultos nas áreas do turismo e qualidade no atendimento ao público em restauração, hotelaria e comércio; certificação nos três diferentes ciclos do ensino básico e ensino secundário; criação de postos de trabalho em sistema de auto-emprego e/ou micro-emprego; integração de cem desempregados através do apoio à procura de emprego e a dinamização do comércio tradicional. Na mesma vertente, pretende-se igualmente expandir a Zona Industrial Ligeira de Alcácer do Sal e ainda divulgar junto dos empresários locais os sistemas de incentivos comunitários ou outros e os procedimentos inerentes à candidatura aos mesmos.
Reduzir em 50 por cento as taxas de abandono escolar e de exclusão por faltas até ao final do ano lectivo 2007/2008 são duas das metas no eixo dedicado à educação, formação pessoal e social. A estas se juntam a criação, até ao final de 2008, de um banco de voluntariado concelhio, assim como o avanço de mudanças na área das barreiras arquitectónicas, segurança rodoviária e contributo da população para a melhoria da imagem do concelho.
No que concerne aos grupos vulneráveis, pretende-se aumentar oito lugares em creche familiar, 18 em jardim-de-infância e criar algumas respostas temporárias para crianças oriundas de famílias sem ocupação permanente. Outros alvos são concluir até ao final de 2008 o plano de acção da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, iniciar a construção de três novos equipamentos sociais e do lar da Cercigrândola e apresentar uma candidatura para a criação de um Centro de Noite.
A reabilitação de casas ao abrigo dos programas existentes e o reposicionamento do concelho para a mais rápida aplicação do Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas são prioridades na área da habitação, enquanto que na saúde os objectivos passam pela informação e sensibilização para estilos de vida saudável e pela formação virada para os cuidados de emergência e prevenção de acidentes de funcionários de instituições vocacionadas para a infância e terceira idade.
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