Apoios às empresas e aos empresários no âmbito da pandemia de COVID-19

  • Linha de apoio às empresas do Alentejo Litoral (COVID-19)

 Conforme é do conhecimento público, está a ser preparado um novo pacote de medidas de apoio às empresas, no âmbito da pandemia COVID 19, algumas ainda em preparação e outras a disponibilizar muito brevemente.

De modo a aceder de forma mais eficiente e eficaz aos mesmos, alertarmos para um conjunto de procedimentos/registos que deverão estar assegurados, uma vez que que serão necessários para candidatura à maioria dos apoios, nomeadamente:

     Certificação PME - serviço efetuado, por via exclusivamente eletrónica, que atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e médias empresas por parte das empresas nacionais. Convém verificar se a empresa está certificada e se o registo está atualizado com os valores relativos a 2019.

   Este registo também se aplica às empresas constituídas em 2020 e a Empresários em Nome Individual.
O registo e a renovação são efetuados no site do IAPMEI
Se necessitar de apoio para o processo de Certificação PME poderá solicitar o mesmo, através dos contactos de apoio à certificação disponibilizados no site do IAPMEI.
à  Registo no Balcão 2020 – As candidaturas suportadas nos apoios “Portugal 2020”, são submetidas na sua grande maioria, na plataforma online denominada “Balcão 2020”.
Importa acautelar que a empresa se encontra registada, de forma a conseguir aceder aos formulários de candidaturas quando estiverem disponíveis, dado que nos momentos de grande afluência os acessos podem ficar condicionados.


O registo será efetuado no “Balcão 2020.
Ao nível das condições de acesso aos referidos apoios, recomendamos verificar:
- Não existência de dívidas – É importante garantir que a empresa tem a situação regularizada perante o Estado, nomeadamente, perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social e as Entidades Gestoras de Incentivos.
-  Incidentes com a Banca, que podem dificultar acessos ao crédito.
-  Situação financeira da empresa, nomeadamente – Se a empresa detinha capitais próprios positivos à data de 31 dezembro 2019, exceto para empresas constituídas em 2020;   Qual o nível de quebra de faturação que a empresa apresenta.


Por fim, partilhamos um apontamento sumário, sobre as novas medidas que se prevêem entrar em vigor muito em breve:
1.     Apoiar.PT (750 M€ a fundo perdido) para comércio, serviços, cultura, alojamento e restauração;
2.     Apoiar Restauração.PT, apoio excecional e complementar aos já em vigor, equivalente a 20% da quebra média de faturação nos fins de semana de restrições. Estará disponível a partir de dia 25 de novembro;
3.     Programa de Apoio à Produção Nacional (100M€), que visará apoio a pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas, com taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido, com majoração de 10 p.p. para territórios do interior;
4.     Linha de Crédito para empresas de apoio a Eventos (50M€), com conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho;
5.     Linha de Crédito Indústria Exportadora (750M€), igualmente com conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho.

linha de apoio CIMAL