A Comissão de Toponímia é formalizada por despacho do Presidente da Câmara Municipal e tem uma duração coincidente com a do mandato do executivo camarário. Os membros da Comissão permanecerão em funções enquanto não forem nomeados novos elementos.

 

O desempenho das funções dos membros da Comissão de Toponímia tem caráter honorífico, pelo que não é renumerado.

 

A Comissão de Toponímia reúne-se sempre que necessário, sob a convocação do Presidente da Câmara ou vereador com poderes delegados, que presidirá à sessão, ou sob proposta de algum dos membros da referida Comissão.

 

Após cada reunião é elaborada uma ata, a qual é aprovada ou retificada na reunião seguinte.