A Comissão Municipal de Toponímia é um órgão consultivo da Câmara Municipal que tem como principais atribuições:

 

a) Propor à Câmara Municipal a denominação de novos arruamentos ou alteração dos atuais;

 

b) Elaborar pareceres sobre atribuição de novas designações a arruamentos ou sobre a alteração dos já existentes;

 

c) Definir a localização dos topónimos;

 

d) Analisar as listas de topónimos, devidamente fundamentados com a respetiva biografia e/ou descrição, apresentados quer pelos membros da comissão, quer por outros proponentes;

 

e) Colaborar com os estabelecimentos de ensino no estudo da história da toponímia do concelho.