Regulamento de Isenções e Benefícios Fiscais para o Município

Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Isenções e Benefícios Fiscais para o Município de Alcácer do Sal 

Edital 

Interrupção do abastecimento de água em Foros de Albergaria
Informa-se de que, no âmbito da Empreitada de Remodelação de Infraestruturas de Foros de Albergaria, será necessário proceder-se à interrupção do normal abastecimento de água a toda a aldeia no dia 9 de junho (quarta-feira), entre 9h e as 11h. O motivo prende-se com a ligação da conduta de águas a ser executada à conduta da Águas do Alentejo. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal lamenta o incómodo e agradece a sua compreensão.
ROTURA DE CONDUTA DE ÁGUA
Informa-se de que ocorreu uma rotura numa conduta de água, que está a condicionar o normal abastecimento de água à zona alta da cidade. Os serviços municipais já se encontram no local a acompanhar a situação, sendo que tentaremos ser o mais breves possível na resolução do problema. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal lamenta o incómodo e agradece a sua compreensão.
Alteração das datas da Reunião Câmara em Junho
Avisos do Serviço Municipal de Proteção Civil

: :: ::: PELA SUA SEGURANÇA E DE TODOS, SIGA AS REGRAS PARA FAZER UMA QUEIMA ::: :: :É proibido fazer queimadas extensivas sem autorização e sem acompanhamento de um técnico credenciado em fogo controlado, operacional de queima ou equipas de sapadores ou bombeiros. Contacte a câmara municipal, junta de freguesia ou aceda à aplicação Queimas e Queimadas do ICNF. Saiba mais através do 808 200 520. No caso de ser abordado pela GNR, terá que apresentar o comprovativo de autorização. A realização de queimadas sem autorização e acompanhamento é considerado “uso intencional de fogo” e está sujeito a coimas até 60 mil euros. Esteja atento às condições meteorológicas. Não queime com tempo quente e seco ou com vento. Escolha dias nublados e húmidos. Leve consigo o telemóvel para dar o alerta em caso de incêndio. 

CONDICIONAMENTO TRÂNSITO NA AV JOÃO SOARES BRANCO
Informa-se de que, devido à realização de trabalhos de reabilitação/reparação de calçada na Avenida João Soares Branco, irão ocorrer condicionalismos à circulação automóvel, devidamente assinalados, nas fases abaixo indicadas:   Fase 1 – 31 de maio – 8h às 16h: Intervenção no Largo Luís de Camões   Fase 2 – 01 a 02 de junho – 8h às 16h: Intervenção ao longo da Avenida João Soares Branco   Fase 3 – 04 de junho – 8h às 16h: Intervenção na Avenida João Soares Branco, junto ao edifício dos Serviços Técnicos do Município   A Câmara Municipal de Alcácer do Sal lamenta o incómodo e agradece a sua compreensão.
SECRETARIA ENCERRADA PARA AÇÃO DE FORMAÇÃO
Informa-se de que a Secretaria das Águas da Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai estar encerrada ao público durante a manhã desta quinta-feira (27 de maio de 2021), devido à realização de uma ação de formação que abrange todas as funcionárias. O serviço reabre às 14h. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal lamenta o incómodo e agradece a sua compreensão.
Regulamento Transportes Escolares - ALTERAÇÃO

 Alteração ao Regulamento dos transportes escolares e cedência de viaturas para visitas de estudo

Edital - Constituição de interessados e apresentação de contributos para a elaboração do regulamento
Regulamento Municipal Uso do Fogo-Apreciação Pública
INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA DR. NOBRE
Informa-se de que, na sequência da Empreitada "Iluminação Cénica do Património Edificado", será necessário proceder-se temporariamente à interdição de circulação de trânsito na Rua Dr. Nobre, de 31 de maio a 4 de junho.  Os trabalhos a serem executados neste período passam por escavação, execução de infraestruturas e reposição de pavimento. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal lamenta o incómodo e agradece a sua compreensão.
CORTE E CONDICIONAMENTO DE VIA - Igreja de Sta Mª Castelo
Informa-se de que, na sequência da Empreitada "Iluminação Cénica do Património Edificado" que se encontra em execução na Rua das Torres e na Rua da Matriz, será necessário proceder-se ao condicionamento de trânsito, com períodos de corte total, no  acesso à Igreja de Santa Maria do Castelo, de 24 a 28 de maio.  Os trabalhos a efetuar passam por escavação, execução de infraestruturas e reposição de pavimento. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal lamenta o incómodo e agradece a sua compreensão.
Vacinação Antirrábica

Campanha de vacinação antirrábica 2021

EditalCalendário
ZIF Cabrela e Santa Susana Convocatória Reunião

Plano de Gestão Florestal da Zona de Intervenção Florestal de Cabrela e Santa Susana 

Edital - Convocatória Reunião de Proprietários 
ESPAÇOS MUSEOLÓGICOS RETOMAM NORMAL HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
O Museu Municipal Pedro Nunes, a Cripta Arqueológica do Castelo de Alcácer do Sal e o Museu Etnográfico do Torrão retomam o seu normal horário de funcionamento já a partir de 8 de maio, passando a abrir ao fim de semana e a encerrar à segunda-feira. Os respetivos horários de funcionamento são os seguintes:     - Museu Pedro Nunes: De terça-feira a domingo, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30. A última entrada ocorre meia hora antes da hora de encerramento. Encerra à segunda-feira.   - Cripta Arqueológica do Castelo de Alcácer do Sal: De terça-feira a domingo, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30. A última entrada ocorre meia hora antes da hora de encerramento. Encerra à segunda-feira.   - Museu Etnográfico do Torrão: De terça a sexta-feira e no 1º e 3º sábados do mês, das 9h às 13h e das 14h às 17h.
Recolha gratuita de monos e resíduos verdes
Os Serviços Municipais de Alcácer do Sal procedem gratuitamente à recolha de monos a que os munícipes podem recorrer em caso de quererem desfazer-se de objetos grandes, como eletrodomésticos, móveis, ramagens, e entulho até 1m3.Esta recolha efetua-se em hora, data e local a acordar entre o Município e o munícipe.Em alternativa, o produtor dos resíduos, quando possua os meios necessários, pode proceder à recolha e transporte dos monos urbanos para o Ecocentro Alcácer do Sal.É proibido colocar nos contentores destinados a resíduos urbanos, nas vias e outros espaços públicos, monos, sem previamente tal ter sido requerido ao Município e obtida expressamente a confirmação da sua recolha.Ajude-nos a proteger a sua saúde e o ambiente!
Secretaria das Águas encerrada para ação de formação
Informa-se de que a Secretaria das Águas, no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Alcácer do Sal (Abegoaria), vai estar encerrada ao público no dia 7 de maio de 2021, a partir 13h, devido à realização de uma ação de formação que abrange todas as funcionárias. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal lamenta o incómodo e agradece a sua compreensão.
QUANDO E COMO FAZER QUEIMA DE AMONTOADOS, E COMO APAGAR, EM SEGURANÇA
O uso do fogo encontra-se associado a várias práticas agrícolas e florestais. No entanto, são vários os casos em que estas atividades se descontrolam e originam incêndios com graves consequências ecológicas e socioeconómicas - cerca de 98% das ocorrências em Portugal Continental têm causa humana. Assim, torna-se urgente uma alteração de comportamentos na sociedade, de modo a que possam ser realizadas as mesmas práticas, mas com um menor risco, isto é, com uma menor probabilidade de originar incêndios rurais.Faça Queima de amontoados em segurança!
Recolha de Monos
Recolha de Monos - abril a junho 2021
Levantamento de Ossadas - Talhão n.º 32
OBRA DE REMODELAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE FOROS DE ALBERGARIA AVANÇA PARA TROÇO 03
Informa-se de que está previsto para o dia 25 de fevereiro o início das obras no troço 03 (Tramo da Rua Principal, Rua 1.º Maio, Rua Nova e Rua dos Jerónimos) no âmbito da empreitada de remodelação de infraestruturas de Foros de Albergaria. A intervenção, que tem uma duração expectável de cerca de 60 dias, será executada de forma sequencial e a circulação estará interdita apenas na zona em que estejam a decorrer os trabalhos, de modo a que os restantes moradores tenham acesso às suas propriedades. Na zona de realização dos trabalhos o acesso às propriedades será efetuado por via pedonal; os constrangimentos existirão apenas no período laboral. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal lamenta o incómodo e agradece a sua compreensão.
Discussões Públicas / Recolha de Sugestões a Decorrer

Alteração do Plano de Urbanização da Herdade da Barrosinha

AvisoProposta de DeliberaçãoTermos de ReferênciaMinuta Contrato Planeamento Planta de Zonamento 

Revogação do Plano de Urbanização do Barrancão

AvisoRelatório de FundamentaçãoProposta de Deliberação

Reapreciação e renovação da aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Torrão e aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Simples

AvisoDocumento para consultaProposta de Deliberação
Informações COVID-19
Este site dispõe de uma área onde poderá encontrar publicadas todas as notícias e informações úteis relacionadas com as decisões e medidas adotadas no concelho no âmbito da COVID-19. Aceda à mesma aqui.
Trabalhos corte árvores e limpeza de mato_EDP

Trabalhos de corte de árvores e limpeza de mato - Aviso aos proprietários de terrenos

AvisoMapa 
Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER) dos Montes da Comporta

Plano de Intervenção no Espaço Rural (PIER) dos Montes da Comporta

Decisão de Elaborar 
AvisoElementos a consultar 
Consulta Pública - ZEP Castelo Alcácer e Igreja Matriz
Encontra-se em consulta pública o projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do Castelo de Alcácer do Sal e da Igreja matriz de Alcácer do Sal, também chamada Igreja de Santa Maria do Castelo, em Alcácer do Sal. 
Atribuição de Bolsas de Estudo 2020/2021
Decorre de 1 a 30 de outubro o concurso para atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior, ano letivo 2020/2021. Consulte aqui o Edital e restante documentação necessária para a candidatura. 
Criação da ZIF de Cabrela e Santa Susana
Pode consultar aqui a deliberação da criação da Zona de Intervenção Florestal de Cabrela e Santa Susana
1ª Alteração ao PDM de Alcácer do Sal
1ª Alteração ao PDM de Alcácer do SalAcompanhe os detalhes aqui
Transparência e consentimento Infoalcácer e sms alcácer
Transparência e consentimento Infoalcácer e sms alcácer Ao disponibilizar os serviços Infoalcácer e SMS Alcácer o Município de Alcácer do Sal procede ao tratamento dos dados pessoais de nome, localidade, email e número de telemóvel submetidos pelos titulares dos dados. Ao submeter esses dados pessoais os titulares estão a realizar uma ação positiva de consentimento para o tratamento dos dados pessoais e solicitar a receção de comunicações eletrónicas através daqueles serviços.   Em cumprimento da obrigação de transparência o município presta as seguintes informações sobre o tratamento dos dados e sobre os direitos dos titulares dos dados: O responsável pelo tratamento dos dados é o Município de Alcácer do Sal sito na Praça Pedro Nunes 7580-125 Alcácer do Sal, telefone: 265 610 040, e-mail: geral@m-alcacerdosal.pt. O Encarregado de Proteção de Dados designado pelo município pode ser contactado através do email: epd@municipio.pt. As finalidades do tratamento de dados pessoais são a prestação de serviços informativos sobre as atividades municipais e a licitude do tratamento decorre do consentimento prestado pelos titulares dos dados e ainda das atribuições legais do município. Os destinatários dos dados pessoais são apenas os serviços do município. O prazo de conservação dos dados pessoais será o necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento, acrescido do prazo legalmente previsto para o arquivo dos documentos ou ficheiros onde os dados estão registados. Os titulares dos dados têm os seguintes direitos: confirmação de que os dados pessoais são objeto de tratamento; direito de acesso aos dados pessoais; direito de retificação; direito à limitação do tratamento e o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD); direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”); direito de portabilidade dos dados e direito de oposição ao tratamento. Direitos que poderá exercer nos termos e condições previstos na legislação mediante contacto e melhor esclarecimento com o Encarregado de Proteção de Dados.  Outras informações: A comunicação dos dados pessoais não é necessária para cumprir obrigação legal ou contratual, caso não forneça os dados não terá acesso aos serviços; Não existem decisões automatizadas, nem a definição de perfis; Não haverá tratamento posterior dos dados pessoais para finalidade distinta da que presidiu à recolha. Os titulares dos dados tomam conhecimento das condições de tratamento e sabem que ao submeter os seus dados pessoais dão consentimento para o seu tratamento e para receção de comunicações eletrónicas solicitadas, podendo a qualquer momento pela mesma via que submeteram retirar o consentimento para ambos os casos. 
Pagamentos por transferência
Informa-se os munícipes que quaisquer pagamentos realizados por transferência bancária só serão considerados para ressarcir débitos ao Município se for dado conhecimento documental à Tesouraria Municipal da transferência efetuada e identificado qual o débito ou débitos a que a mesma diz respeito. Esta informação pode ser enviada por correio ou para o endereço de e-mail tesouraria@m-alcacerdosal.pt e deverá ser executada no período máximo de 30 dias subsequentes ao pagamento. Caso esta regra seja infringida, o Município reserva-se o direito de arrecadar o montante transferido como sua receita extraordinária, não considerando paga(s) a(s) dívidas que o munícipe pretendia liquidar.