Alertas

O Executivo Municipal leva a efeito uma reunião ordinária no dia 23 de abril (quinta-feira), pelas 9h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sendo que fica sem efeito a sessão prevista para 9 de abril.Edital 

Informa-se que, conforme disposto no artigo 17º do D.L. n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do Coronavírus - COVID-19, “são suspensos os prazos de cujo decurso decorra o deferimento tácito pela administração de autorizações e licenciamentos requeridos por particulares.” Assim, e conforme despacho de 16/03/2020 do vereador do pelouro, encontram-se suspensos todos os procedimentos a correrem termos na DPGU – Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, mantendo-se a suspensão até ao levantamento das medidas excecionais ou à adoção de outras medidas pelas entidades legislativas competentes.

Recolha de Monos - abril a junho 2020Recolha de Monos - janeiro a março 2020

Informa-se que, devido à realização de obras de remodelação da rede de abastecimento de água na Rua das Torres, a mesma irá estar cortada ao trânsito entre os dias 19 de fevereiro e 19 de abril de 2020 das 08h às 16h, podendo as datas ficar sujeitas a alteração devido a condições climatéricas desfavoráveis. No restante horário (das 16h às 08h do dia seguinte), o trânsito na rua referida será feito de forma condicionada. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal lamenta o incómodo e agradece a sua compreensão.

Pode consultar aqui a deliberação da criação da Zona de Intervenção Florestal de Cabrela e Santa Susana

Informa-se que a Campanha de Vacinação Antirrábica e de Identificação Eletrónica (CVARIE) pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal está suspensa pela DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária até publicação do novo Despacho de 2020. A Associação Nacional de Médicos Veterinários Municipais esclareceu que os médicos veterinários dos municípios não poderão efetuar a vacinação antirrábica e a identificação no âmbito da campanha promovida pela DGAV antes da publicação do novo Despacho, que determinará então os moldes de execução da campanha em 2020.

Transparência e consentimento Infoalcácer e sms alcácer Ao disponibilizar os serviços Infoalcácer e SMS Alcácer o Município de Alcácer do Sal procede ao tratamento dos dados pessoais de nome, localidade, email e número de telemóvel submetidos pelos titulares dos dados. Ao submeter esses dados pessoais os titulares estão a realizar uma ação positiva de consentimento para o tratamento dos dados pessoais e solicitar a receção de comunicações eletrónicas através daqueles serviços.   Em cumprimento da obrigação de transparência o município presta as seguintes informações sobre o tratamento dos dados e sobre os direitos dos titulares dos dados: O responsável pelo tratamento dos dados é o Município de Alcácer do Sal sito na Praça Pedro Nunes 7580-125 Alcácer do Sal, telefone: 265 610 040, e-mail: geral@m-alcacerdosal.pt. O Encarregado de Proteção de Dados designado pelo município pode ser contactado através do email: epd@municipio.pt. As finalidades do tratamento de dados pessoais são a prestação de serviços informativos sobre as atividades municipais e a licitude do tratamento decorre do consentimento prestado pelos titulares dos dados e ainda das atribuições legais do município. Os destinatários dos dados pessoais são apenas os serviços do município. O prazo de conservação dos dados pessoais será o necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento, acrescido do prazo legalmente previsto para o arquivo dos documentos ou ficheiros onde os dados estão registados. Os titulares dos dados têm os seguintes direitos: confirmação de que os dados pessoais são objeto de tratamento; direito de acesso aos dados pessoais; direito de retificação; direito à limitação do tratamento e o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD); direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”); direito de portabilidade dos dados e direito de oposição ao tratamento. Direitos que poderá exercer nos termos e condições previstos na legislação mediante contacto e melhor esclarecimento com o Encarregado de Proteção de Dados.  Outras informações: A comunicação dos dados pessoais não é necessária para cumprir obrigação legal ou contratual, caso não forneça os dados não terá acesso aos serviços; Não existem decisões automatizadas, nem a definição de perfis; Não haverá tratamento posterior dos dados pessoais para finalidade distinta da que presidiu à recolha. Os titulares dos dados tomam conhecimento das condições de tratamento e sabem que ao submeter os seus dados pessoais dão consentimento para o seu tratamento e para receção de comunicações eletrónicas solicitadas, podendo a qualquer momento pela mesma via que submeteram retirar o consentimento para ambos os casos.