Avisos do Serviço Municipal de Proteção Civil

: :: ::: AVISO AMARELO - 22 E 23 SETEMBRO 2021 ::: :: :

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Alcácer do Sal informa de que o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou o distrito de Setúbal sob Aviso Amarelo, nos dias 22 e 23 de setembro de 2021. As previsões apontam para aguaceiros fortes em alguns locais, podendo ser de granizo e acompanhados de trovoadas e rajadas.O Serviço Municipal de Proteção Civil recorda a importância da adoção de comportamentos adequados e de medidas de autoproteção nestas condições meteorológicas, nomeadamente:− Garantir o livre escoamento de águas pluviais;− Adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo especial cuidado com lençóis de água nas vias; − Não atravessar zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas;− Garantir a fixação de estruturas soltas e de outras suspensas;− Ter especial cuidado na circulação e permanência junto de áreas arborizadas, estando atento à queda de ramos em virtude do vento forte;− Ter cuidado na circulação junto da orla costeira e zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis;− Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.  

: :: :::  RECOMENDAÇÕES EM DIAS DE TEMPERATURA MÁXIMA ELEVADA  ::: :: :

Em dias que se verificam temperaturas máximas elevadas, é possível a afetação de grupos populacionais mais vulneráveis (idosos e crianças, sem-abrigo e doentes do foro cardiorrespiratório) devido ao calor, pelo que se recomenda a observação e divulgação das principais medidas de auto proteção para estas situações:• Beba água com regularidade ou sumos de fruta natural sem adição de açúcar;• Evite a exposição ao sol nas horas de maior calor (aproximadamente entre as 11h e as 16h);• Evite bebidas alcoólicas e com elevados teores de açúcar;• As pessoas que sofram de doença crónica, ou que estejam a fazer uma dieta com pouco sal, ou com restrições de líquidos, devem aconselhar-se junto do seu médico;• Os recém-nascidos, as crianças, as pessoas idosas e as pessoas doentes, podem não sentir ou não manifestar sede, pelo que estão particularmente vulneráveis – ofereça-lhes água e esteja atento;• Evite fazer atividades que exijam muito esforço físico, particularmente nos períodos de maior calor;• Se viajar de carro, escolha horas de menor calor. Não permita que pessoas (especialmente crianças e idosos) e/ou animais fiquem dentro da viatura ao sol;• Esteja atento a pessoas mais vulneráveis, especialmente crianças e idosos.

: :: ::: PERIGO DE INCÊNDIO RURAL – MEDIDAS PREVENTIVAS ::: :: :

Recorda-se de que durante o PERÍODO CRÍTICO, até 30 setembro é:− PROIBIDO fazer Queimadas Extensivas SEM AUTORIZAÇÃO. Informe-se na sua câmara municipal ou pelo 808 200 520.− PROIBIDO fazer Queima de Amontoados SEM AUTORIZAÇÃO. Informe-se na sua câmara municipal ou pelo 808 200 520.− PROIBIDO utilizar fogareiros e grelhadores em todo o espaço rural salvo se, usados fora das zonas críticas e nos locais devidamente autorizados, para o efeito.− PROIBIDO fumar ou fazer qualquer tipo de lume nos espaços florestais.− PROIBIDO lançar balões de mecha acesa e foguetes. O uso de fogo-de-artifício só é permitido com autorização da câmara municipal.− PROIBIDO fumigar ou desinfestar apiários exceto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas.− PROIBIDO usar motorroçadoras (exceto se possuírem fio de nylon), corta-matos e destroçadores nos dias de Risco Máximo. Evite o uso de grades de discos.− OBRIGATÓRIO usar dispositivos de retenção de faíscas e de tapa-chamas nos tubos de escape e chaminés das máquinas de combustão interna e externa nos veículos de transporte pesados e 1 ou 2 extintores de 6 Kg, consoante o peso máximo seja inferior ou superior a 10 toneladas.Acompanhe a evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível nos sítios da internet da ANEPC, do IPMA e do ICNF, ou junto dos Serviços Municipais de Proteção Civil e dos Corpos de Bombeiros. 

: :: ::: PERÍODO CRÍTICO DA ÉPOCA DE INCÊNDIOS RURAIS  ::: :: :

O dia 1 de julho marca o início do Período Crítico da Época de Incêndios Rurais, que se prolonga até 30 de setembro, sendo esta a fase de maior risco de ocorrência de fogos, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, estabelece as medidas e ações a desenvolver neste âmbito, pelo que se salienta que: - é proibido realizar queimadas (uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e, ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados, mas não amontoados); - é proibido queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração; - é proibido fazer fogueiras, bem como a utilização de fogareiros e grelhadores, salvo nos locais autorizados; - é proibido lançar balões de mecha acesa e quaisquer tipos de foguetes; - é proibido utilizar fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, sem autorização prévia da Câmara Municipal; - é proibido fumigar ou desinfestar apiários, exceto se os fumigadores estiverem equipado com dispositivos de retenção de faúlhas; - é proibido fumar ou fazer lume de qualquer tipo nos espaços florestais ou nas vias que os delimitam e/ou os atravessam. - é proibido o uso  motorroçadoras (exceto se possuírem fio de nylon), corta-matos e destroçadores nos dias de Risco Máximo. Evite o uso de grades de discos.  Além destas proibições, é obrigatória a utilização de dispositivos de retenção de faíscas e de tapa-chamas nos tubos de escape e chaminés das máquinas de combustão interna e externa, exceto no caso de motosserras, motorroçadoras e pequenos aparelhos, bem como nos veículos pesados que devem, também, estar providos de 1 ou 2 extintores de 6 kg.O não cumprimento do disposto acima referido constitui contraordenação punível com coima de €280 a €10.000 no caso de pessoa singular, ou de €1.600 a €120.000 no caso de pessoa coletiva, nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 38.º do decreto-lei acima referido conjugado com o n.º 2 do artigo 203.º do Orçamento do Estado para 2020.Consulte aqui o Risco de Incêndio:https://fogos.icnf.pt/rif/rif.aspLembre-se que uma vida, ou uma casa, pode depender do seu comportamento antes de um incêndio florestal.A prevenção é a melhor forma de segurança!

: :: ::: PELA SUA SEGURANÇA E DE TODOS, SIGA AS REGRAS PARA FAZER UMA QUEIMA ::: :: :

É proibido fazer queimadas extensivas sem autorização e sem acompanhamento de um técnico credenciado em fogo controlado, operacional de queima ou equipas de sapadores ou bombeiros. Contacte a câmara municipal, junta de freguesia ou aceda à aplicação Queimas e Queimadas do ICNF. Saiba mais através do 808 200 520. No caso de ser abordado pela GNR, terá que apresentar o comprovativo de autorização. A realização de queimadas sem autorização e acompanhamento é considerado “uso intencional de fogo” e está sujeito a coimas até 60 mil euros. Esteja atento às condições meteorológicas. Não queime com tempo quente e seco ou com vento. Escolha dias nublados e húmidos. Leve consigo o telemóvel para dar o alerta em caso de incêndio. 
Licenciamento Linhas MT
Édito - Licenciamento Linha aérea de MT na Herdade da Monteira Édito - Licenciamento Linha Subterrânea de MT em Brejos da Carregueira Édito - Licenciamento de Modificação da linha aérea de MT entre o Apoio n.º 3 e o Apoio n.º 4 - União de Freguesias de Alcácer do Sal 
Concurso Atribuição Habitação Municipal Br São João
Recolha de Monos
Recolha de Monos - julho a setembro 2021
Hasta Pública Lugares de Venda Ambulante

Hasta Pública para Adjudicação do direito à ocupação de lugares de venda ambulante com carácter fixo e temporário - Freguesia da Comporta 

Edital e Procedimento 

Regulamento de Isenções e Benefícios Fiscais para o Município

Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Isenções e Benefícios Fiscais para o Município de Alcácer do Sal 

Edital 

Regulamento Transportes Escolares - ALTERAÇÃO

 Alteração ao Regulamento dos transportes escolares e cedência de viaturas para visitas de estudo

Edital - Constituição de interessados e apresentação de contributos para a elaboração do regulamento
Regulamento Municipal Uso do Fogo-Apreciação Pública
Recolha gratuita de monos e resíduos verdes
Os Serviços Municipais de Alcácer do Sal procedem gratuitamente à recolha de monos a que os munícipes podem recorrer em caso de quererem desfazer-se de objetos grandes, como eletrodomésticos, móveis, ramagens, e entulho até 1m3.Esta recolha efetua-se em hora, data e local a acordar entre o Município e o munícipe.Em alternativa, o produtor dos resíduos, quando possua os meios necessários, pode proceder à recolha e transporte dos monos urbanos para o Ecocentro Alcácer do Sal.É proibido colocar nos contentores destinados a resíduos urbanos, nas vias e outros espaços públicos, monos, sem previamente tal ter sido requerido ao Município e obtida expressamente a confirmação da sua recolha.Ajude-nos a proteger a sua saúde e o ambiente!
Levantamento de Ossadas - Talhão n.º 32
Discussões Públicas / Recolha de Sugestões a Decorrer

Alteração do Plano de Urbanização da Herdade da Barrosinha

AvisoProposta de DeliberaçãoTermos de ReferênciaMinuta Contrato Planeamento Planta de Zonamento 

Revogação do Plano de Urbanização do Barrancão

AvisoRelatório de FundamentaçãoProposta de Deliberação

Reapreciação e renovação da aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Torrão e aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Simples

AvisoDocumento para consultaProposta de Deliberação
Informações COVID-19
Este site dispõe de uma área onde poderá encontrar publicadas todas as notícias e informações úteis relacionadas com as decisões e medidas adotadas no concelho no âmbito da COVID-19. Aceda à mesma aqui.
Trabalhos corte árvores e limpeza de mato_EDP

Trabalhos de corte de árvores e limpeza de mato - Aviso aos proprietários de terrenos

AvisoMapa 
Consulta Pública - ZEP Castelo Alcácer e Igreja Matriz
Encontra-se em consulta pública o projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do Castelo de Alcácer do Sal e da Igreja matriz de Alcácer do Sal, também chamada Igreja de Santa Maria do Castelo, em Alcácer do Sal. 
Atribuição de Bolsas de Estudo 2020/2021
Decorre de 1 a 30 de outubro o concurso para atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior, ano letivo 2020/2021. Consulte aqui o Edital e restante documentação necessária para a candidatura. 
Criação da ZIF de Cabrela e Santa Susana
Pode consultar aqui a deliberação da criação da Zona de Intervenção Florestal de Cabrela e Santa Susana
1ª Alteração ao PDM de Alcácer do Sal
1ª Alteração ao PDM de Alcácer do SalAcompanhe os detalhes aqui
Transparência e consentimento Infoalcácer e sms alcácer
Transparência e consentimento Infoalcácer e sms alcácer Ao disponibilizar os serviços Infoalcácer e SMS Alcácer o Município de Alcácer do Sal procede ao tratamento dos dados pessoais de nome, localidade, email e número de telemóvel submetidos pelos titulares dos dados. Ao submeter esses dados pessoais os titulares estão a realizar uma ação positiva de consentimento para o tratamento dos dados pessoais e solicitar a receção de comunicações eletrónicas através daqueles serviços.   Em cumprimento da obrigação de transparência o município presta as seguintes informações sobre o tratamento dos dados e sobre os direitos dos titulares dos dados: O responsável pelo tratamento dos dados é o Município de Alcácer do Sal sito na Praça Pedro Nunes 7580-125 Alcácer do Sal, telefone: 265 610 040, e-mail: geral@m-alcacerdosal.pt. O Encarregado de Proteção de Dados designado pelo município pode ser contactado através do email: epd@municipio.pt. As finalidades do tratamento de dados pessoais são a prestação de serviços informativos sobre as atividades municipais e a licitude do tratamento decorre do consentimento prestado pelos titulares dos dados e ainda das atribuições legais do município. Os destinatários dos dados pessoais são apenas os serviços do município. O prazo de conservação dos dados pessoais será o necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento, acrescido do prazo legalmente previsto para o arquivo dos documentos ou ficheiros onde os dados estão registados. Os titulares dos dados têm os seguintes direitos: confirmação de que os dados pessoais são objeto de tratamento; direito de acesso aos dados pessoais; direito de retificação; direito à limitação do tratamento e o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD); direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”); direito de portabilidade dos dados e direito de oposição ao tratamento. Direitos que poderá exercer nos termos e condições previstos na legislação mediante contacto e melhor esclarecimento com o Encarregado de Proteção de Dados.  Outras informações: A comunicação dos dados pessoais não é necessária para cumprir obrigação legal ou contratual, caso não forneça os dados não terá acesso aos serviços; Não existem decisões automatizadas, nem a definição de perfis; Não haverá tratamento posterior dos dados pessoais para finalidade distinta da que presidiu à recolha. Os titulares dos dados tomam conhecimento das condições de tratamento e sabem que ao submeter os seus dados pessoais dão consentimento para o seu tratamento e para receção de comunicações eletrónicas solicitadas, podendo a qualquer momento pela mesma via que submeteram retirar o consentimento para ambos os casos. 
Pagamentos por transferência
Informa-se os munícipes que quaisquer pagamentos realizados por transferência bancária só serão considerados para ressarcir débitos ao Município se for dado conhecimento documental à Tesouraria Municipal da transferência efetuada e identificado qual o débito ou débitos a que a mesma diz respeito. Esta informação pode ser enviada por correio ou para o endereço de e-mail tesouraria@m-alcacerdosal.pt e deverá ser executada no período máximo de 30 dias subsequentes ao pagamento. Caso esta regra seja infringida, o Município reserva-se o direito de arrecadar o montante transferido como sua receita extraordinária, não considerando paga(s) a(s) dívidas que o munícipe pretendia liquidar.