Reunião de Câmara - 23 de abril 2020
O Executivo Municipal leva a efeito uma reunião ordinária no dia 23 de abril (quinta-feira), pelas 9h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, sendo que fica sem efeito a sessão prevista para 9 de abril.Edital 
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO
Informa-se que, no contexto atual da pandemia de COVID-19, o Cemitério Municipal de Alcácer do Sal encontra-se aberto ao público todos os dias, das 14h às 16h. Agradecemos a sua compreensão.
SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS A CORREREM TERMOS NA DPGU
Informa-se que, conforme disposto no artigo 17º do D.L. n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do Coronavírus - COVID-19, “são suspensos os prazos de cujo decurso decorra o deferimento tácito pela administração de autorizações e licenciamentos requeridos por particulares.” Assim, e conforme despacho de 16/03/2020 do vereador do pelouro, encontram-se suspensos todos os procedimentos a correrem termos na DPGU – Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, mantendo-se a suspensão até ao levantamento das medidas excecionais ou à adoção de outras medidas pelas entidades legislativas competentes.
MEDIDAS PREVENTIVAS - COVID-19
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal, na sequência das orientações das autoridades nacionais e internacionais e do Plano Municipal de Contingência, decidiu adotar medidas temporárias e preventivas de forma a reduzir o risco de eventual contágio do Covid-19.  Acompanhe as medidas e recomendações na secção de notícias do site do Município, a que pode aceder a partir daqui.
Recolha de Monos
Recolha de Monos - abril a junho 2020Recolha de Monos - janeiro a março 2020
OFICINA DA CRIANÇA ENCERRADA
Informa-se que, na sequência das orientações das autoridades nacionais e internacionais, do Plano Municipal de Contingência e da decisão do Governo de encerrar as escolas, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai encerrar ao público a Oficina da Criança, a partir de segunda-feira (16 de março) e por tempo indeterminado, enquanto medida temporária e preventiva de forma a reduzir o risco de eventual contágio do Covid-19. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal lamenta o incómodo e agradece a sua compreensão. 
TRÂNSITO CONDICIONADO NA RUA DAS TORRES
Informa-se que, devido à realização de obras de remodelação da rede de abastecimento de água na Rua das Torres, a mesma irá estar cortada ao trânsito entre os dias 19 de fevereiro e 19 de abril de 2020 das 08h às 16h, podendo as datas ficar sujeitas a alteração devido a condições climatéricas desfavoráveis. No restante horário (das 16h às 08h do dia seguinte), o trânsito na rua referida será feito de forma condicionada. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal lamenta o incómodo e agradece a sua compreensão.
RECUPERAÇÃO DA OFICINA DA CRIANÇA - SINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA
Informa-se que, na sequência das obras de recuperação da Oficina da Criança, a Rua José Afonso obedecerá a sinalização temporária, que se manterá durante cerca de um mês, de modo a permitir a realização de trabalhos de remoção da platibanda de betão da fachada do edifício educativo. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal lamenta o incómodo e agradece a sua compreensão.
Criação da ZIF de Cabrela e Santa Susana
Pode consultar aqui a deliberação da criação da Zona de Intervenção Florestal de Cabrela e Santa Susana
CONSULTA PÚBLICA - ALTERAÇÃO A REGULAMENTOS SERVIÇOS DE ÁGUAS
EDITAL - Alteração dos Regulamentos do Serviço de Abastecimento de Água, do Serviço de Saneamento de Águas Residuais e do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Alcácer do Sal Proposta Alteração Regulamento Serviço Abastecimento ÁguaProposta Alteração Regulamento Serviços de Saneamento de Águas Residuais UrbanasProposta Alteração Regulamento Serviços Gestão Resíduos Urbanos
CVARIE PELO MUNICÍPIO SUSPENSA PELA DGAV
Informa-se que a Campanha de Vacinação Antirrábica e de Identificação Eletrónica (CVARIE) pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal está suspensa pela DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária até publicação do novo Despacho de 2020. A Associação Nacional de Médicos Veterinários Municipais esclareceu que os médicos veterinários dos municípios não poderão efetuar a vacinação antirrábica e a identificação no âmbito da campanha promovida pela DGAV antes da publicação do novo Despacho, que determinará então os moldes de execução da campanha em 2020.
1ª Alteração ao PDM de Alcácer do Sal
1ª Alteração ao PDM de Alcácer do SalAcompanhe os detalhes aqui
Transparência e consentimento Infoalcácer e sms alcácer
Transparência e consentimento Infoalcácer e sms alcácer Ao disponibilizar os serviços Infoalcácer e SMS Alcácer o Município de Alcácer do Sal procede ao tratamento dos dados pessoais de nome, localidade, email e número de telemóvel submetidos pelos titulares dos dados. Ao submeter esses dados pessoais os titulares estão a realizar uma ação positiva de consentimento para o tratamento dos dados pessoais e solicitar a receção de comunicações eletrónicas através daqueles serviços.   Em cumprimento da obrigação de transparência o município presta as seguintes informações sobre o tratamento dos dados e sobre os direitos dos titulares dos dados: O responsável pelo tratamento dos dados é o Município de Alcácer do Sal sito na Praça Pedro Nunes 7580-125 Alcácer do Sal, telefone: 265 610 040, e-mail: geral@m-alcacerdosal.pt. O Encarregado de Proteção de Dados designado pelo município pode ser contactado através do email: epd@municipio.pt. As finalidades do tratamento de dados pessoais são a prestação de serviços informativos sobre as atividades municipais e a licitude do tratamento decorre do consentimento prestado pelos titulares dos dados e ainda das atribuições legais do município. Os destinatários dos dados pessoais são apenas os serviços do município. O prazo de conservação dos dados pessoais será o necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento, acrescido do prazo legalmente previsto para o arquivo dos documentos ou ficheiros onde os dados estão registados. Os titulares dos dados têm os seguintes direitos: confirmação de que os dados pessoais são objeto de tratamento; direito de acesso aos dados pessoais; direito de retificação; direito à limitação do tratamento e o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD); direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”); direito de portabilidade dos dados e direito de oposição ao tratamento. Direitos que poderá exercer nos termos e condições previstos na legislação mediante contacto e melhor esclarecimento com o Encarregado de Proteção de Dados.  Outras informações: A comunicação dos dados pessoais não é necessária para cumprir obrigação legal ou contratual, caso não forneça os dados não terá acesso aos serviços; Não existem decisões automatizadas, nem a definição de perfis; Não haverá tratamento posterior dos dados pessoais para finalidade distinta da que presidiu à recolha. Os titulares dos dados tomam conhecimento das condições de tratamento e sabem que ao submeter os seus dados pessoais dão consentimento para o seu tratamento e para receção de comunicações eletrónicas solicitadas, podendo a qualquer momento pela mesma via que submeteram retirar o consentimento para ambos os casos. 
Pagamentos por transferência
Informa-se os munícipes que quaisquer pagamentos realizados por transferência bancária só serão considerados para ressarcir débitos ao Município se for dado conhecimento documental à Tesouraria Municipal da transferência efetuada e identificado qual o débito ou débitos a que a mesma diz respeito. Esta informação pode ser enviada por correio ou para o endereço de e-mail tesouraria@m-alcacerdosal.pt e deverá ser executada no período máximo de 30 dias subsequentes ao pagamento. Caso esta regra seja infringida, o Município reserva-se o direito de arrecadar o montante transferido como sua receita extraordinária, não considerando paga(s) a(s) dívidas que o munícipe pretendia liquidar.