Alertas

Pode consultar aqui a deliberação da criação da Zona de Intervenção Florestal de Cabrela e Santa Susana

Informa-se que a Campanha de Vacinação Antirrábica e de Identificação Eletrónica (CVARIE) pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal está suspensa pela DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária até publicação do novo Despacho de 2020. A Associação Nacional de Médicos Veterinários Municipais esclareceu que os médicos veterinários dos municípios não poderão efetuar a vacinação antirrábica e a identificação no âmbito da campanha promovida pela DGAV antes da publicação do novo Despacho, que determinará então os moldes de execução da campanha em 2020.

1ª Alteração ao PDM de Alcácer do SalAcompanhe os detalhes aqui

EditalCondições Específicas 

Transparência e consentimento Infoalcácer e sms alcácer Ao disponibilizar os serviços Infoalcácer e SMS Alcácer o Município de Alcácer do Sal procede ao tratamento dos dados pessoais de nome, localidade, email e número de telemóvel submetidos pelos titulares dos dados. Ao submeter esses dados pessoais os titulares estão a realizar uma ação positiva de consentimento para o tratamento dos dados pessoais e solicitar a receção de comunicações eletrónicas através daqueles serviços.   Em cumprimento da obrigação de transparência o município presta as seguintes informações sobre o tratamento dos dados e sobre os direitos dos titulares dos dados: O responsável pelo tratamento dos dados é o Município de Alcácer do Sal sito na Praça Pedro Nunes 7580-125 Alcácer do Sal, telefone: 265 610 040, e-mail: geral@m-alcacerdosal.pt. O Encarregado de Proteção de Dados designado pelo município pode ser contactado através do email: epd@municipio.pt. As finalidades do tratamento de dados pessoais são a prestação de serviços informativos sobre as atividades municipais e a licitude do tratamento decorre do consentimento prestado pelos titulares dos dados e ainda das atribuições legais do município. Os destinatários dos dados pessoais são apenas os serviços do município. O prazo de conservação dos dados pessoais será o necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento, acrescido do prazo legalmente previsto para o arquivo dos documentos ou ficheiros onde os dados estão registados. Os titulares dos dados têm os seguintes direitos: confirmação de que os dados pessoais são objeto de tratamento; direito de acesso aos dados pessoais; direito de retificação; direito à limitação do tratamento e o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD); direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”); direito de portabilidade dos dados e direito de oposição ao tratamento. Direitos que poderá exercer nos termos e condições previstos na legislação mediante contacto e melhor esclarecimento com o Encarregado de Proteção de Dados.  Outras informações: A comunicação dos dados pessoais não é necessária para cumprir obrigação legal ou contratual, caso não forneça os dados não terá acesso aos serviços; Não existem decisões automatizadas, nem a definição de perfis; Não haverá tratamento posterior dos dados pessoais para finalidade distinta da que presidiu à recolha. Os titulares dos dados tomam conhecimento das condições de tratamento e sabem que ao submeter os seus dados pessoais dão consentimento para o seu tratamento e para receção de comunicações eletrónicas solicitadas, podendo a qualquer momento pela mesma via que submeteram retirar o consentimento para ambos os casos. 

Hasta Pública para Alienação de Terreno Municipal, sito em Brejos da Carregueira de Baixo, Freguesia da Comporta

EditalProposta de DeliberaçãoCaderneta predial e certidão da CRP do prédioProcedimentoCaderno de EncargosAnexo 1-A - Planta de localizaçãoAnexo 1-B - Identificação do prédioAnexo II - Minuta de DeclaraçãoAnexo III - ProcuraçãoAnexo IV - Modelo de Garantia Bancária/Seguro CauçãoAnexo V - Minuta de Requerimento de Libertação de CauçãoRegulamento do Plano de Pormenor de Brejos da Carregueira e Avaliação do prédio Planta EnquadramentoPlanta CondicionantesPlanta de Implantação 

Levantamento das ossadas do Talhão n.º 29 do cemitério Municipal de Alcácer do Sal

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