: :: ::: OUTUBRO - INÍCIO DO ANO HIDROLÓGICO ::: :: :
Com a chegada do mês de outubro inicia-se o ano hidrológico, período no qual importa prevenir as condições meteorológicas e hidrológicas adversas naturais da época, através da adoção de medidas de prevenção e de autoproteção. O Serviço Municipal de Proteção Civil de Alcácer do Sal partilha consigo algumas recomendações.
: :: ::: PERIGO DE INCÊNDIO RURAL – MEDIDAS PREVENTIVAS ::: :: :
Recorda-se de que durante o PERÍODO CRÍTICO, até 30 setembro é:
− PROIBIDO fazer Queimadas Extensivas SEM AUTORIZAÇÃO. Informe-se na sua câmara municipal ou pelo 808 200 520.
− PROIBIDO fazer Queima de Amontoados SEM AUTORIZAÇÃO. Informe-se na sua câmara municipal ou pelo 808 200 520.
− PROIBIDO utilizar fogareiros e grelhadores em todo o espaço rural salvo se, usados fora das zonas críticas e nos locais devidamente autorizados, para o efeito.
− PROIBIDO fumar ou fazer qualquer tipo de lume nos espaços florestais.
− PROIBIDO lançar balões de mecha acesa e foguetes. O uso de fogo-de-artifício só é permitido com autorização da câmara municipal.
− PROIBIDO fumigar ou desinfestar apiários exceto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas.
− PROIBIDO usar motorroçadoras (exceto se possuírem fio de nylon), corta-matos e destroçadores nos dias de Risco Máximo. Evite o uso de grades de discos.
− OBRIGATÓRIO usar dispositivos de retenção de faíscas e de tapa-chamas nos tubos de escape e chaminés das máquinas de combustão interna e externa nos veículos de transporte pesados e 1 ou 2 extintores de 6 Kg, consoante o peso máximo seja inferior ou superior a 10 toneladas.
Acompanhe a evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível nos sítios da internet da ANEPC, do IPMA e do ICNF, ou junto dos Serviços Municipais de Proteção Civil e dos Corpos de Bombeiros.
: :: ::: PERÍODO CRÍTICO DA ÉPOCA DE INCÊNDIOS RURAIS ::: :: :
O dia 1 de julho marca o início do Período Crítico da Época de Incêndios Rurais, que se prolonga até 30 de setembro, sendo esta a fase de maior risco de ocorrência de fogos, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios.
O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, estabelece as medidas e ações a desenvolver neste âmbito, pelo que se salienta que:
- é proibido realizar queimadas (uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e, ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados, mas não amontoados);
- é proibido queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;
- é proibido fazer fogueiras, bem como a utilização de fogareiros e grelhadores, salvo nos locais autorizados;
- é proibido lançar balões de mecha acesa e quaisquer tipos de foguetes;
- é proibido utilizar fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, sem autorização prévia da Câmara Municipal;
- é proibido fumigar ou desinfestar apiários, exceto se os fumigadores estiverem equipado com dispositivos de retenção de faúlhas;
- é proibido fumar ou fazer lume de qualquer tipo nos espaços florestais ou nas vias que os delimitam e/ou os atravessam.
- é proibido o uso motorroçadoras (exceto se possuírem fio de nylon), corta-matos e destroçadores nos dias de Risco Máximo. Evite o uso de grades de discos.
Além destas proibições, é obrigatória a utilização de dispositivos de retenção de faíscas e de tapa-chamas nos tubos de escape e chaminés das máquinas de combustão interna e externa, exceto no caso de motosserras, motorroçadoras e pequenos aparelhos, bem como nos veículos pesados que devem, também, estar providos de 1 ou 2 extintores de 6 kg.
O não cumprimento do disposto acima referido constitui contraordenação punível com coima de €280 a €10.000 no caso de pessoa singular, ou de €1.600 a €120.000 no caso de pessoa coletiva, nos termos do disposto no n.º 1 e n.º 2 do artigo 38.º do decreto-lei acima referido conjugado com o n.º 2 do artigo 203.º do Orçamento do Estado para 2020.
Consulte aqui o Risco de Incêndio:
https://fogos.icnf.pt/rif/rif.aspLembre-se que uma vida, ou uma casa, pode depender do seu comportamento antes de um incêndio florestal.
A prevenção é a melhor forma de segurança!
: :: ::: PELA SUA SEGURANÇA E DE TODOS, SIGA AS REGRAS PARA FAZER UMA QUEIMA ::: :: :
É proibido fazer queimadas extensivas sem autorização e sem acompanhamento de um técnico credenciado em fogo controlado, operacional de queima ou equipas de sapadores ou bombeiros.
Contacte a câmara municipal, junta de freguesia ou aceda à aplicação Queimas e Queimadas do ICNF. Saiba mais através do 808 200 520.
No caso de ser abordado pela GNR, terá que apresentar o comprovativo de autorização. A realização de queimadas sem autorização e acompanhamento é considerado “uso intencional de fogo” e está sujeito a coimas até 60 mil euros.
Esteja atento às condições meteorológicas. Não queime com tempo quente e seco ou com vento. Escolha dias nublados e húmidos. Leve consigo o telemóvel para dar o alerta em caso de incêndio.