NOTÍCIAS DE ALCÁCER DO SAL

“Agricultura de Conservação – Sustentabilidade dos Sistemas Agropecuários” é o tema do colóquio que se realiza sexta-feira (21 de junho), no Auditório Municipal de Alcácer do Sal e que marca o arranque da PIMEL – XXIX Feira do Turismo e das Atividades Económicas.

Promovido pela Associação de Agricultores de Alcácer do Sal, Câmara Municipal de Alcácer e Caixa de Crédito Agrícola, com cofinanciamento ADL e PDR2020, o colóquio tem a sessão de boas-vindas às 9h e irá abordar a integração entre o sequeiro e o regadio na intensificação sustentável da produção pecuária, a nutrição dos bovinos, sistemas de produção de ovinos, o futuro da comercialização de bovinos – IBR como barreira comercial, vitelo-max como o vitelo do futuro e apresentação de um caso de sucesso no âmbito do associativismo e perspetivas de comercialização de gado bovino e ovino no futuro.

Para dia 24 de junho está agendado novo colóquio, organizado pela Aparroz e pela ADL – Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano, cofinanciado igualmente pelo PDR2020. Intitulado “Os melhores produtos de Portugal para o mundo: internacionalização de PME’s”, o colóquio irá decorrer no Pavilhão Gracieta Baião, a partir das 17h. As temáticas versadas vão passar por: apresentação do estudo copromovido pela Aparroz e pela ADL “Os mercados potenciais do arroz”; serviços, incentivos e apoios à internacionalização; a internacionalização na primeira pessoa – microfone aberto e networking.

A PIMEL – XXIX Feira do Turismo e das Atividades Económicas decorre de 21 a 24 de junho (Dia do Concelho), com exposição de gado e máquinas agrícolas, raid equestre, expositores diversos, concursos de mel, doçaria e petiscos, tasquinhas e espaço criança, comboio turístico, entre outros. A iniciativa é promovida pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal em parceria com a Associação de Agricultores de Alcácer do Sal e o Crédito Agrícola Mútuo de Alcácer do Sal e Montemor-o-Novo. Com cofinanciamentos Portugal 2020, conta com o apoio de ADL, Herdade da Barrosinha e Inatel, e os patrocínios de Anrita, Tintas Barbot, Águas Públicas do Alentejo, Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, SuperBock e Delta.

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, acompanhado pelos seus quatro colegas presidentes de Câmara no Litoral Alentejano, reuniu ontem (4 de junho 2019) com a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos. A reunião, efetuada a pedido do presidente da CIMAL, versou sobre a elaboração do Programa de Ordenamento da Orla Costeira. No encontro, Vítor Proença chamou a atenção e alertou para a necessidade de serem encontradas soluções para o acesso à praia da Comporta, que permitam a segurança das pessoas e a fruição plena das praias. O presidente da Câmara de Alcácer alertou para a situação caótica que atualmente se vive, com filas intermináveis de automóveis ao longo da estrada e com distâncias enormes que as pessoas são obrigadas a percorrer com todos os riscos inerentes. 

De acordo com dados relativos aos transportes escolares efetuados pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal no primeiro trimestre de 2019, o Município efetuou, neste período, o transporte de 421 alunos de estabelecimentos de ensino do concelho.

Para o efeito, a Câmara Municipal disponibiliza diariamente veículos próprios e transportes públicos, táxis (por adjudicação de serviços) e veículos da Rodoviária do Alentejo (com apoio no carregamento de passes). A autarquia tem ainda um protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia do Torrão no âmbito dos transportes escolares que tem em conta fatores como o largo número de crianças envolvidas e a dimensão geográfica do Concelho. Só nos primeiros três meses de 2019, o Município teve encargos na ordem dos 83.140,73 euros para satisfazer todos estes serviços.

O serviço de transportes escolares da Câmara Municipal de Alcácer do Sal é uma modalidade de ação social escolar que visa apoiar a deslocação dos alunos do ensino básico e secundário, matriculados no estabelecimento de ensino da área de residência, cuja distância entre local de residência e estabelecimento de ensino seja igual ou superior a três quilómetros.

O Município de Alcácer do Sal, em conjunto com os restantes municípios do Alentejo Litoral, assinou na quarta-feira (15 de maio 2019) na sede da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral - CIMAL em Grândola o protocolo para a criação do Centro Intermunicipal de Apoio ao Consumidor - CIAC, organismo pioneiro no país que almeja garantir uma rápida resolução de conflitos de consumo.

"O centro vai reforçar as capacidades de informação e defesa do consumidor e a capacidade de um conjunto de ofertas e de relações dos cidadãos com as entidades", referiu Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, que marcou presença na formalidade enquanto presidente da CIMAL. O edil acrescentou que a nova estrutura, considerada "inovadora" devido ao seu âmbito intermunicipal, permite melhorar a relação dos cidadãos "com operadores de telecomunicações, abastecimento de águas e esgotos, fornecedores de energia elétrica, plataformas digitais, venda de hardware e equipamento informático".

Este protocolo tem como principal bandeira a promoção da defesa dos direitos do consumidor através do lançamento de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo, prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício e apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área dos municípios associados da CIMAL ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente.

No ato protocolar marcaram presença, além de Vítor Proença, os restantes presidentes dos municípios do Alentejo Litoral, a Diretora-Geral da Direção Geral do Consumidor - DGC, Catarina Fonseca e o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres.

As Pinhoadas de Alcácer do Sal e as Queijadas do Torrão passaram à próxima fase do concurso “7 Maravilhas – Doces de Portugal”. A boa-nova foi conhecida hoje (7 de maio 2019), num programa especial “7 Maravilhas” na RTP1 em que foram divulgados os 140 doces que avançam para votação do público e que irão representar os 18 distritos e as duas regiões autónomas nos programas RTP1 a serem realizados entre julho e agosto. A gala final realiza-se a 7 de setembro de 2019.

De modo a aproveitar os fundos disponibilizados pela União Europeia como apoio à concretização das obras do Interface de Transportes e do Parque Urbano de Alcácer do Sal, a Assembleia Municipal aprovou, em reunião ordinária de 23 de abril, a contratação de dois empréstimos para financiamento destes importantes investimentos.

Com um custo de quase 4,5 milhões de euros e um financiamento comunitário de 3,8 milhões de euros a fundo perdido, o Interface de Transportes e o Parque Urbano de Alcácer são duas obras de grande relevo, que irão reverter o estado de degradação do atual Parque de Feiras, sendo que a primeira empreitada arrancou em novembro de 2018 e a segunda deve arrancar no último trimestre do ano, após obtenção de visto por parte do Tribunal de Contas.

Com o intuito de alavancar esta oportunidade única, combinada com a disponibilização de uma linha especial de financiamento do Banco Europeu de Investimento criada para apoiar exclusivamente projetos comunitários aprovados (que não releva para o apuramento da dívida total), aliada às atuais taxas de juro praticadas pelos bancos, a Câmara Municipal de Alcácer submeteu a apreciação da Assembleia Municipal a contratação de dois empréstimos: um no valor de 1.004.681,22 euros, junto da linha de financiamento do Banco Europeu de Investimento, e um segundo empréstimo, de 61.545,79 euros, a ser contraído à Caixa Geral de Depósitos. A proposta foi aprovada por maioria.

Foi ontem (11 de abril 2019) aprovado em reunião de Câmara um apoio, no valor de 45 mil euros, a transferir para a Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Alcácer do Sal, para a aquisição de uma nova ambulância. Além do veículo, uma carrinha Renault Master de 170cv no valor de 37.699 euros, vão também ser adquiridos um monitor automático portátil, no valor de 950 euros, e um desfibrilhador automático externo, de 2.900 euros, valores aos quais acresce IVA.

Este apoio é relevante na medida em que as receitas da Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Alcácer do Sal são manifestamente insuficientes para fazer face às suas necessidades, e devido ao facto de ser de extrema importância a aquisição desta viatura por parte dos Bombeiros, uma vez que permitirá uma nova resposta às necessidades das populações.

A Piscina Municipal Coberta de Alcácer do Sal e a Piscina Convertível do Torrão, no primeiro trimestre deste ano, receberam em média mais de 1.300 pessoas por mês nas suas instalações. As atividades físicas, que vão desde a ambientação ao meio aquático e aprendizagem da natação para os mais novos, passando pelas aulas de Hidroterapia, Hidroginástica e de expressão físico/motora, são frequentadas mensalmente por mais de 1.100 pessoas na Piscina Municipal Coberta de Alcácer e mais de 250 na Piscina Convertível do Torrão. Pessoas oriundas de todos os pontos do concelho, escolas e de instituições usufruem destes espaços cuja manutenção e funcionamento diários são assegurados pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

Numa altura em que nos aproximamos do Dia Mundial da Atividade Física, que se assinala no próximo dia 6 de abril de 2019, importa incentivar a população a adotar um estilo de vida saudável, fazendo uma alimentação equilibrada e praticando exercício físico, com vista a influenciar positivamente a saúde.

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença e restante executivo permanente, acompanhados pelo presidente da União das Freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana, Arlindo Passos, deram ontem (21 de março 2019) início aos “Encontros com os Munícipes”, iniciativa que, à semelhança do que foi efetuado no início do ano passado, permitirá que o Executivo encare as situações dentro do concelho de Alcácer de forma ainda mais direta.

Os Encontros incidiram ontem sobre a zona alta da cidade, com visitas logo pela manhã às zonas comerciais, à zona envolvente ao Parque Desportivo, ao Parque de Campismo, à zona das Piscinas Cobertas, ao Pavilhão Gimnodesportivo, às imediações da EB Pedro Nunes e ao Bairro do Morgadinho, sendo que à tarde se percorreram outras zonas comerciais, com passagens pelo Bairro da Casa do Povo e pelo Bairro da Graça.

Pelo caminho, os elementos da comitiva esclareceram pessoalmente os munícipes, e avaliaram diversas das intervenções a ser atualmente efetuadas pelo município nestas zonas da cidade. A título de exemplo, o Estádio Municipal de Alcácer do Sal recebeu a visita dos envolvidos após ter sido recentemente alvo de trabalhos de requalificação.

Este foi o primeiro dia de um ciclo de diversas visitas a efetuar um pouco por todo o concelho no próximo mês, com o objetivo de resolver situações “no terreno”. O próximo encontro tem lugar já hoje, da parte da manhã, às entidades instaladas na Zona de Indústria Ligeira (ZIL) de Alcácer do Sal.

O Município de Alcácer do Sal avalia positivamente a presença na edição de 2019 da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa, certame que se realizou entre os dias 13 e 17 de março de 2019 na FIL - Feira Internacional de Lisboa. O stand alcacerense, subordinado aos temas Rio Sado e os Galeões, recebeu a visita de inúmeras pessoas e personalidades que assim tiveram oportunidade de conhecer empresas e produtores de Alcácer do Sal, presentes no expositor.

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, esteve presente no evento na sexta-feira (15 de março), e revelou estar “muito contente”, considerando que, em 2019, “foi a melhor representação de sempre de Alcácer do Sal na BTL, não só pela atividade e animação do stand, mas também pela apresentação das técnicas de Turismo do Município”, destacando também a “qualidade apresentada na mostra gastronómica e de doçaria, valorizando o Torrão Doce”, evento de doçaria a realizar nos próximos dias 12, 13 e 14 de abril no Torrão. O presidente da autarquia sublinhou também que, no stand, “coube toda a população de Alcácer, como se o seu pensamento estivesse sempre presente neste certame”, concluindo que os alcacerenses que visitaram o evento tiveram “muito orgulho na sua terra”.

No local, ao longo da BTL, marcaram também presença entidades do concelho como o Hotel Palácio do Sal, Pinhão Sado, Herdade da Barrosinha, Callipus - Actividades Turísticas, Panificadora Ideal, Galinha Balbina, Manos Lince, Casimiro Jerónimo, As Carapinhas, Aldegundes Freitas e O Tarro.

No sentido de incentivar o enriquecimento do conhecimento dos alunos do concelho, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal concedeu um apoio financeiro ao Agrupamento de Escolas de Alcácer no valor de três mil euros para a realização de quatro viagens de estudo: a Madrid, Espanha (realizada à ARCO pelos alunos do 11º ano do curso de Artes Visuais, entre 1 e 3 de março); Amesterdão, Holanda (visita dos alunos de Ciências e Tecnologias, que teve lugar entre 1 e 4 de março); Genéve, Suíça (viagem dos alunos de Física do 12º ano a decorrer entre 7 e 11 de março, para conhecerem o Centro de Investigação Científica); e a S. Miguel, na Região Autónoma dos Açores (a concretizar-se em maio).

Este apoio tem o intuito de auxiliar os alunos com mais dificuldades económicas, proporcionando-lhes a oportunidade única de participar nestas visitas de estudo e reduzindo, assim, para todos os envolvidos os custos inerentes à participação nas referidas viagens.

A partir do mês de março, a Biblioteca Municipal de Alcácer do Sal assinala “Datas Especiais com Livros Especiais”.

A nova rubrica vai ter lugar na Sala Infantil da Biblioteca, às 17h, destina-se a famílias e crianças a partir dos 6 anos de idade e tem como objetivos assinalar algumas datas comemorativas/ significativas, sensibilizar os mais novos para essas datas especiais, fomentar o seu interesse pelos livros e promover a cidadania ativa.

A primeira iniciativa realiza-se dia 4 de março. Para festejar o Carnaval, será lido o livro “O Carnaval dos Animais”, de José Antonio Abad Varela, havendo ainda pinturas faciais e o jogo da cadeira.

A 8 de março vai estar em destaque a obra de Hollie Hughes “A Princesa Valentina”, realizando-se também um ateliê de expressão plástica, que consistirá na conceção de uma lembrança do Dia Internacional da Mulher.

Dia 19, por ocasião do Dia do Pai, as crianças terão um ateliê para criarem um presente para o pai, sendo também lido o conto “O Pai Mais Horrível do Mundo”, de João Miguel Tavares.

“Poetas de Hoje e de Ontem - do século XIII ao XXI - para os mais novos”, de Maria de Lourdes Varanda e Maria Manuela Santos é a obra que vai ser abordada a 21 de março, no âmbito do Dia Mundial da Poesia. As crianças irão reler os poemas preferidos e transformá-los em música.

O auditório da Biblioteca Municipal de Alcácer do Sal foi esta manhã (19 de fevereiro 2019) palco de uma sessão de divulgação sobre o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego - SI2E, no âmbito do programa de Desenvolvimento Local de Base Comunitária Costeiro do Litoral Alentejano, inserido no Apoio ao Investimento - Portugal 2020.

A iniciativa, promovida pela Associação de Desenvolvimento do Litoral Alentejano com o apoio do Município de Alcácer do Sal, esclareceu os participantes relativamente a que empresas podem beneficiar deste programa, qual o investimento elegível e a taxa de comparticipação prevista, apoios à criação líquida de postos de trabalho e apoios ao investimento em máquinas e equipamentos, informática, marcas, planos de marketing e obras de remodelação, entre outros temas.

O Município de Alcácer do Sal alterou a ORU – Operação de Reabilitação Urbana Simples da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Alcácer, de modo a abranger um maior número de situações em que os munícipes podem recorrer a este instrumento.

“Esta alteração à ORU é um importante contributo para uma maior dinamização do processo de regeneração do edificado no centro histórico da cidade, pois vem possibilitar que algumas intervenções com base na demolição integral de edifícios, tal como a edificação em parcelas de terreno existentes e sem qualquer construção usufruam de parte dos incentivos às ações de reabilitação urbana”, explicou Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

Tendo em conta a existência de vários imóveis devolutos ou em ruínas cujo estado de degradação importa reverter, passará igualmente a ser concedida isenção e redução das taxas municipais de urbanização e edificação, bem como a aplicação da taxa reduzida de IVA nas seguintes situações: edifícios em ruína, cujos proprietários pretendam efetuar nova edificação após a demolição; edifícios degradados cuja manutenção seja inviável por a utilização atual ser incompatível com a nova proposta arquitetónica.

A Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Alcácer do Sal foi delimitada em fevereiro de 2015 e só nos primeiros dois anos de vigência abrangeu a reabilitação de 27 edifícios e foram isentas de pagamento taxas municipais no valor de 7.158,88 euros.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal, em reunião de Câmara efetuada hoje (17 janeiro 2019) no Salão Nobre dos Paços dos Concelho, aprovou uma proposta de não aceitação da transferência de competências em 2019 e 2020. Esta declaração vai ser submetida a Assembleia Municipal extraordinária a realizar dia 25 de janeiro de 2019, para posterior comunicação à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL). Recorde-se que a Assembleia Municipal já tinha comunicado à DGAL, em setembro do ano passado, a rejeição desta transferência de competências.

À cautela, os órgãos municipais iniciaram um novo processo de rejeição diploma a diploma, dos 14 que foram promulgados e publicados em Diário da República (11 diplomas para o município e três para as comunidades intermunicipais). Em todo o país, pelo menos 24 câmaras municipais já recusaram abraçar tarefas do Estado em 2019.

O grande fundamento para a rejeição desta proposta por parte da Câmara Municipal é a falta de clareza dos aspetos financeiros e organizacionais dos diplomas; alerta-se para o facto de o fundo de financiamento da descentralização, único elemento legal habilitante para transferência de verbas para esta delegação de poderes, não ter qualquer dotação financeira no Orçamento do Estado para 2019.

Entretanto, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal deliberou reclamar da Assembleia da República um processo de apreciação parlamentar - já requerido - para cessar a vigência destes diplomas, e o início de um processo sério de descentralização, inseparável da criação de regiões administrativas.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal promove, nos dias 23 e 24 de novembro de 2018, a primeira edição das Jornadas Municipais de Educação, que têm como tema “Educação e inclusão digital – um caminho para o sucesso". Inovar, construir e aprender são as metas a que se propõe o ciclo de workshops contemplados nestas Jornadas e que se destinam a todos os alunos do concelho, desde o pré-escolar até ao secundário.

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, afirma que "o concelho de Alcácer do Sal pretende agarrar o futuro com as duas mãos, dotando das ferramentas necessárias toda a comunidade educativa, desde pessoal docente e não-docente aos pais, encarregados de educação e alunos", acrescentando que "a educação e inclusão digital é um caminho para o sucesso e em Alcácer do Sal aposta-se na construção da via virtual para o futuro, pelos nossos jovens, por um melhor amanhã".

O Fórum realiza-se no dia 24 de novembro, está subordinado ao tema central das Jornadas e tem como objetivo ser um espaço de partilha e de debate, no qual os intervenientes contribuirão para o desenvolvimento de instrumentos que, de forma articulada, fomentem a melhoria das aprendizagens e ajudem a compreender como pode o digital melhorar a educação e a inclusão dos alunos e das escolas. “Os desafios e oportunidades no digital - a caminho das aprendizagens” e “Boas práticas inovadoras em educação - digital, o futuro hoje” são os dois painéis desse mesmo Fórum, e contarão com os contributos de oradores de excelência, que partilharão os seus entendimentos e experiências neste percurso, de modo a preparar o caminho para as novas gerações.

De modo a proporcionar às crianças e jovens o contacto com novas ferramentas e conhecimentos baseados no digital, as Jornadas Municipais de Educação trazem a Alcácer do Sal vários espaços tecnológicos, nos quais ficarão a saber mais sobre as áreas da Programação, Robótica, Modelação e Impressão 3D, e Gaming e onde poderão pôr em prática os ensinamentos transmitidos e experimentar por si mesmos, fazendo acontecer em vez de apenas assistir. E porque os drones se tornaram figuras assíduas dos nossos céus, os alunos desde o 1º ciclo do ensino básico até ao ensino secundário terão ainda a oportunidade de participar num concurso de mini-drones programados e controlados à distância.

Ciente da importância do exercício físico para a saúde e o bem-estar, o Município de Alcácer do Sal volta a apostar no Programa de Exercício Físico e Saúde e no Programa de Hidroterapia para a população idosa (reformados) e casos especiais por indicação médica.

Dinamizados pelo setor de Desporto da autarquia entre os meses de outubro e junho, os programas abrangem várias instituições e pontos do concelho, tais como Comporta, Carrasqueira, Montevil, Barrancão, Santa Susana, Santa Catarina, Vale de Guizo, Arêz, Albergaria, Foros de Albergaria, Castelo Ventoso, Palma, Casebres, Bairro do Laranjal, Bairros de S. João e Olival Queimado, Alcácer do Sal, Torrão e Rio de Moinhos.

As aulas de Exercício Físico e Saúde têm por base o ensino itinerante e abrangem a maioria dos bairros limítrofes de Alcácer e das localidades fora desta, de modo a incluir a participação neste programa de alunos residentes fora da sede de concelho.

Já as aulas de Hidroterapia decorrem na Piscina Municipal Coberta de Alcácer do Sal e na Piscina Municipal Convertível do Torrão. No caso da primeira, a autarquia proporciona transporte às populações de alguns dos bairros periféricos, bem como a grande parte das localidades mais afastadas da cidade. No caso do Torrão, é disponibilizado transporte de Rio de Moinhos para a Piscina Convertível.

Para a implementação destes programas, a Câmara Municipal conta ainda com o apoio das várias Juntas de Freguesia do concelho no que respeita à divulgação, mobilização da comunidade, cedência de instalações e na cedência de transportes em situações pontuais.

O Programa de Exercício Físico e Saúde tem início dia 1 de outubro e funcionará de segunda a sexta-feira. Já o Programa de Hidroterapia arranca dia 2, na Piscina Municipal Coberta de Alcácer e Piscina Convertível do Torrão, funcionando de terça a sexta-feira na primeira, e às terças e quintas-feiras na segunda. Os interessados podem obter mais informações e proceder à devida inscrição nas Piscinas ou junto dos técnicos do setor de Desporto do Município nas localidades onde decorrem as aulas.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal, preocupada com o bem-estar de população e visitantes e com a saúde pública em geral, tem acompanhado de perto as inquietações que têm chegado a este órgão de poder local a dar conta de uma proliferação anormal e excessiva de moscas, principalmente na área localizada entre Montalvo e os Brejos da Carregueira. Com o intuito de perceber o que se passa e o que está a ser feito no sentido de se encontrar uma solução, a autarquia contactou a CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo que, via e-mail, respondeu que “na sequência das recorrentes denúncias relativas à praga de moscas verificada na zona da Comporta/ Alcácer do Sal durante o ano de 2017 foram efetuadas várias diligências pela Comissão de Coordenação a fim de se tentar detetar a origem e as causas dessa praga”. Neste âmbito “está programada a realização de um estudo pela Sociedade Portuguesa de Entomologia para monitorização de Musca Doméstica, com vista à identificação de potenciais fontes de «contaminação» e proposta de medidas de controlo”, estudo este que “tem o seu início previsto ainda para o presente ano”.

“Entretanto”, prossegue o e-mail, “começaram a dar entrada nestes serviços algumas denúncias por incomodidade provocadas pelas moscas, durante o passado mês de julho. Em deslocação ao local foi possível comprovar uma quantidade anormal de moscas, ainda que bastante inferior à ocorrida no ano passado. Foram igualmente efetuadas deslocações às explorações limítrofes, tendo-se confirmado que não existe nenhuma situação anómala que justifique os maus cheiros referidos nas denúncias”. “Tratando-se de um problema complexo e abrangente”, as denúncias recebidas pela CCDR foram igualmente remetidas para “as várias entidades envolvidas”.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai continuar a seguir este processo, contribuindo, dentro das suas competências, para que se apurem respostas e se determinem as ações a adotar o mais brevemente possível. 

O Município de Alcácer do Sal serviu, no ano letivo 2017/ 2018 nos refeitórios escolares da sua responsabilidade, cerca de 50.100 refeições a 486 alunos do 1º ciclo do ensino básico e do ensino pré-escolar do concelho.

“Reconhecendo a importância do fornecimento de refeições equilibradas e racionais a todas as crianças e pretendendo contribuir para que a escola se torne um espaço privilegiado para a educação alimentar e para a promoção da saúde através da alimentação, o Município tem vindo a assumir um grande esforço financeiro para dotar das condições necessárias de funcionamento os refeitórios escolares do Centro de Educação Pré-Escolar de Alcácer, Escola Básica nº 1 de Alcácer e Escola Básica da Comporta, que têm gestão direta da autarquia e para a qual tal representa uma despesa anual estimada em 325 mil euros”, explica o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença.

Além de evitar deslocações das crianças a casa para o almoço, os refeitórios escolares são de grande importância inclusive a nível social, pois, e segundo o edil, “contribuem para uma maior justiça social, motivando alunos de menores recursos a frequentar a escola”, que aqui encontram refeições nutritivas ao seu dispor. Por estes motivos, o Município não limita o serviço de refeições ao calendário letivo definido pelo Ministério da Educação: este é alargado às A.A.A.F. - Atividades de Animação e Apoio à Família, no pré-escolar e às A.A.F. - Atividades de Apoio à Família, do 1º ciclo nas interrupções letivas do natal, carnaval, páscoa e, após encerramento da atividade letiva, até final do mês de julho.

A Câmara Municipal de Alcácer assegura a elaboração das ementas e a confeção das refeições através de uma equipa experiente e cumprindo todos os normativos legais, cujo trabalho foi reforçado com a implementação do HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo) adjudicado a uma empresa externa.

O total de óleos alimentares usados recolhidos seletivamente em 2017 no concelho de Alcácer do Sal aumentou quase uma tonelada em comparação com o recolhido em 2016, segundo o relatório anual da AMBILITAL, tendo passado de 2,73 toneladas para 3,58, o que revela uma maior consciência ambiental dos munícipes e da restauração. Já em 2016 estes números tinham subido relativamente aos de 2015, em que foram recuperadas 1,76 toneladas, o que representa um crescimento de 103 por cento quando colocamos lado a lado os anos de 2016 e de 2018.

Sob a gestão da AMBILITAL – Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM, os óleos alimentares usados são reciclados no concelho desde 2010, tendo o número de oleões sido reforçado em 2011 até atingir, atualmente, o número de 13 instalados na via pública, além destes óleos serem ainda recolhidos em oito estabelecimentos comerciais. Os oleões abrangem: Casebres, Santa Susana, Rio de Moinhos, Palma, Santa Catarina, Foros de Albergaria, Vale de Guizo, Arêz, Quintinha, Forno da Cal, Largo Visconde de Alcácer, Largo Luís de Camões, Avenida João Soares Branco, bairro da Casa do Povo, junto à Escola Básica nº1 (Telheiros), Largo dos Açougues, antiga Estrada Nacional nº5, junto ao Tribunal e Quinta da Oriola. No Torrão, os locais onde estão disponíveis são o Largo da Graça e a Rua Padre Daniel. Na freguesia da Comporta, há três oleões: junto às instalações da Junta de Freguesia, atrás da GNR e junto aos restaurantes da Carrasqueira.

A recolha diferenciada de óleos usados contribui para o tratamento de um resíduo com fortes impactos ambientais e, ao mesmo tempo, para a redução das emissões atmosféricas de dióxido de carbono, com a utilização posterior deste óleo para a produção de biocombustível.

Além dos óleos alimentares, existem ainda os óleos usados provenientes de motores e lubrificantes que não integram estes postos de recolha. Neste âmbito, este tipo de resíduo gerado nas oficinas da Câmara Municipal de Alcácer do Sal em concreto é encaminhado pelo Município para uma empresa especializada e certificada pela Agência Portuguesa do Ambiente (Carmona, do Grupo Ecosoursing) para que seja devidamente tratado.

Dez anos após a realização da primeira edição em Alcácer do Sal, o concelho acolhe, entre abril e junho, a 6ª volta do programa de Rastreio do Cancro da Mama, da Liga Portuguesa Contra o Cancro.

Realizado com o apoio da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, ULSLA e juntas de freguesia do concelho, o programa, que aposta no diagnóstico precoce do cancro da mama, decorre de segunda a sexta-feira, entre as 8h e as 18h30, tendo sido convidadas para o mesmo 2.089 mulheres, com idades compreendidas entre os 45 e os 69 anos.

A campanha arranca dia 17 de abril junto à Escola Bernardim Ribeiro, no Torrão, onde a Unidade Móvel permanecerá até dia 20, seguindo depois para a Comporta; aí, vai ficar instalada junto ao edifício da junta de freguesia, de 23 de abril a 2 de maio. Alcácer do Sal é o derradeiro ponto de paragem, com a Unidade a manter-se junto ao Centro de Saúde, de 3 de maio a 11 de junho.

Recorde-se que, de dois em dois anos, o Núcleo Regional do Sul da Liga Portuguesa Contra o Cancro mobiliza Unidades Móveis para a realização de mamografias de rastreio nos concelhos da sua área de influência. O exame é gratuito e os resultados são enviados para o médico de família ou, caso não exista, para o coordenador da Unidade de Saúde da área de residência. Se os resultados suscitarem dúvidas, proceder-se-á a um convite para consulta de aferição em Lisboa, onde se realizarão os exames complementares necessários.

Em 2016, no concelho de Alcácer do Sal participaram no rastreio 1.396 mulheres das 2.135 convidadas, o que corresponde a uma taxa de participação de 65 por cento, sendo este valor muito próximo do previsto pelas linhas orientadoras emanadas pela União Europeia para os programas de rastreio de base populacional. Foram chamadas 33 mulheres a consulta de aferição, onde se confirmaram quatro casos positivos (que foram encaminhados para tratamento hospitalar) e seis mulheres ficaram em observação.

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, acompanhado da presidente da Junta de Freguesia da Comporta, Deolinda Florêncio, e de um representante dos pescadores locais, esteve dia 8 de março reunido em Lisboa com o Diretor Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, José Carlos Simão, e duas técnicas deste organismo.

Na reunião, o presidente da Câmara Municipal de Alcácer manifestou a sua discordância e preocupação por os pescadores da freguesia da Comporta terem sido proibidos, na licença de 2018, de apanhar lingueirão, lamejinha e amêijoa. De acordo com esta licença de apanha de marisco, emitida pela Direção Geral, os pescadores estão limitados a apanhar caranguejo à mão, além de poderem ainda apanhar amêijoa da cabeça (ou amêijoa boa), mas não poderem comercializá-la. A comitiva pediu, então, a revisão da licença, que afeta a vida económica de muitas famílias, tendo o edil Vítor Proença manifestado ainda a sua incompreensão pela alteração da licença (que, em 2017, permitia a apanha das espécies agora proibidas) sem que tal tivesse sido justificado.

O Diretor Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, José Carlos Simão, forneceu então alguma documentação de fundamentação desta decisão que afeta o canal de Alcácer do Sal e que se prende, essencialmente, com razões microbiológicas e níveis de toxinas. No final, José Carlos Simão assumiu o compromisso de, na segunda quinzena de abril, enviar à Carrasqueira técnicos da Direção Geral para procederem a uma reunião com os pescadores, na qual lhes serão transmitidos procedimentos e informações úteis.

Recorde-se que a reunião com a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos vem na sequência do compromisso assumido pelo presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença aquando da realização da Presidência Aberta na freguesia da Comporta, no final do mês de janeiro, na qual esta preocupação lhe foi transmitida pela comunidade piscatória e autarca assumiu o compromisso de lutar pelos seus interesses.

O projeto de investigação científica e académica que irá proceder à exploração do património cultural subaquático do rio Sado deu hoje (7 de fevereiro) um importante passo, com a assinatura do contrato de comodato entre o Município de Alcácer do Sal e a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, que estabelece na Ameira a sede do CANAL - Centro de Arqueologia Náutica  do Alentejo Litoral.

Na cerimónia, que teve lugar nas instalações do CANAL, marcaram presença, entre outros, a secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, a presidente da Assembleia Municipal de Alcácer, o Comandante do Porto de Setúbal e a Diretora Regional de Cultura do Alentejo.

“É uma honra imensa assinar este contrato junto a este nosso rio de culturas”, referiu o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, no início da sua intervenção, na qual salientou o interesse do município na preservação da sua história. “É a memória que nos projeta para o futuro, por isso a assinatura deste contrato tem uma carga simbólica muito grande”, acrescentou, dizendo ainda, relativamente às instalações onde irá funcionar o Centro, que tinha “a expetativa de ali poder albergar um projeto como este, extraordinariamente interessante”, que abrirá “portas imensas com o trabalho que já está a ser desenvolvido”.

Alexandre Monteiro, responsável pelo projeto, manifestou a sua satisfação ao ver esta obra crescer, frisando que o rio tem “um manancial imenso, com um potencial enorme histórico-arqueológico”. “Temos os parceiros indicados para este projeto. Conseguiremos fazer o rio falar e contar a sua história”, disse.

Também o diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Francisco Caramelo, enalteceu a ligação da faculdade “a este ilustre e esclarecido município, que reconhece a importância do seu património” e sublinhou a vontade da Universidade Nova em “estreitar relações e fazer do património algo com valor”.

Maria Fernanda Rollo, secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, interveio também neste ato solene, tendo frisado no seu discurso “a responsabilidade de todos de olhar pelo património, biodiversidade e riqueza do imenso conhecimento transmitido pelos nossos antepassados”. Para a secretária de Estado, o projeto do CANAL pode mesmo ajudar no combate ao insucesso escolar, num mundo em que muitas das profissões atuais vão desaparecer e é um risco não prosseguir os estudos até ao ensino superior. “Imaginei esta coisa fantástica, neste cenário mágico de Alcácer, e acompanhei a visão do Dr. Alexandre. É preciso coragem e acreditar e temos aqui pessoas com vontade” de ajudar e inovar, concluiu.

Recorde-se que em setembro de 2015 Câmara Municipal, Instituto de Arqueologia e Paleociências e Instituto de História Contemporânea da FCSH/UNL firmaram um protocolo de cooperação para investigar o património subaquático, entre a cidade e a feitoria fenícia de Abul, nascendo assim o projeto do Centro de Arqueologia Náutica do Alentejo Litoral. O CANAL propõe-se a: localizar, identificar e caracterizar naufrágios ou outras estruturas submersas na zona; determinar a natureza histórico-arqueológica da paisagem cultural marítimo-fluvial da região; desenvolver o potencial turístico-arqueológico do território; formar os participantes em arqueologia fluvial e subaquática, através da implementação de projetos internacionais de arqueologia náutica; sensibilizar a população para a importância da memória ligada ao Sado e a necessária preservação do seu património flúvio-marítimo; realização de “escolas de verão” para estudantes de arqueologia, mergulhadores e pescadores.

» Veja aqui as fotos da assinatura do contrato de comodato.

O vereador da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Manuel Vítor de Jesus, vai prestar atendimento ao público na Zona de Atividades Económicas do Torrão na última quarta-feira de cada mês, durante o período da manhã, a partir das 10h no âmbito dos pelouros que lhe estão atribuídos (educação, gestão urbanística e fiscalização, licenciamento, mobilidade, habitação e centros históricos, assuntos jurídicos, proteção civil, gabinete veterinário).

O primeiro atendimento realiza-se já no dia 31 de janeiro de 2018.

É necessária marcação prévia, que deve ser efetuada até à última sexta-feira antes dos atendimentos, presencialmente na Delegação Municipal no Torrão ou através do telefone 265 247 043. 

A delimitação da ARU - Área de Reabilitação Urbana do Torrão, que abrange a totalidade dos 39,49 hectares da vila desde o seu núcleo mais antigo às áreas envolventes de génese mais recente, recebeu aprovação na sessão ordinária de Assembleia Municipal de 21 de dezembro, sob proposta da Câmara Municipal.

Segundo Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, “esta ação visa estimular a reabilitação urbana do Torrão, incentivando o processo por parte dos proprietários através de uma série de benefícios fiscais aplicáveis, entre as quais a isenção de taxas municipais referentes ao licenciamento, comunicação prévia e autorização das operações urbanísticas, taxas de emissão de alvarás, de ocupação de domínio público e de realização de vistorias”. A estas acrescem a redução da taxa pela realização de infraestruturas urbanísticas em 50 por cento nas situações em que haja lugar à sua tributação, isenção de IMI durante cinco anos para prédios urbanos dentro dos respetivos artigos da Lei das Finanças Locais, isenção de IMT nas aquisições de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística (desde que o adquirente inicie as obras no prazo de três anos a contar da data de aquisição) e ainda benefícios a nível de IVA e IRC, contemplados no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

A ARU do Torrão pretende reverter a degradação do edificado da vila e promover a sua revitalização económica e social, opções estratégicas que passam, num plano mais concreto, por reabilitar os edifícios da vila, (re)povoar/ (re)urbanizar as zonas mais antigas, garantir a qualidade urbana do centro histórico mantendo a sua expressão construtiva, materiais, paleta de cores, desenho, composição característica de elementos dos edifícios e reverter situações indesejáveis, e potenciar novos investimentos, com vista à dinamização de atividades económicas.

Pelo segundo ano consecutivo, Alcácer do Sal adere à campanha solidária “É TEMPO DE AJUDAR”, uma iniciativa que resulta de uma parceria entre o Município, a Associação de Solidariedade Social do Grupo Nabeiro - Coração Delta e o Intermarché Super de Alcácer do Sal, com o apoio da Fidelidade Seguros.

A decorrer entre 24 e 26 de novembro de 2017 no Intermarché de Alcácer, com a participação de voluntários, a campanha visa recolher produtos de higiene indispensáveis, que serão entregues a idosos em situação de vulnerabilidade económica e/ ou social, sinalizados pelos parceiros sociais do concelho. Devido aos seus fracos recursos económicos, que a população idosa destina a produtos de primeira necessidade, como bens alimentares e medicação, é muitas vezes negligenciada a compra de outros bens essenciais. No sentido de colmatar algumas dificuldades, promover o bem-estar dos idosos do concelho e no seguimento do trabalho de intervenção social que a Câmara Municipal tem vindo a implementar nos últimos anos, Alcácer do Sal junta-se, mais uma vez, a esta campanha solidária.

A Câmara Municipal realizou na tarde de 20 de setembro, na Herdade da Barrosinha, a receção ao pessoal docente e não-docente do concelho de Alcácer do Sal, uma iniciativa que se repete e que pretende dar as boas-vindas aos professores das escolas, Universidades Seniores de Alcácer do Sal e do Torrão e auxiliares de educação.

No arranque de mais um ano letivo, 150 docentes e não-docentes marcaram presença no encontro. O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença deu-lhes as boas-vindas e lembrou o seu papel no desenvolvimento educativo das crianças, jovens e atividades promovidas pelas Universidades Seniores.

Vítor Proença deu ainda a conhecer a recente candidatura da Câmara Municipal (já aprovada) para promover a igualdade no acesso ao ensino, melhorar o sucesso dos alunos e a qualidade e eficiência do sistema de educação. O Plano Municipal de Combate ao Insucesso Escolar no Concelho de Alcácer do Sal, cuja candidatura apresentada pela autarquia ao programa ALENTEJO’2020, foi agora aprovada.

Teresa Castro, presidente do Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal sublinhou a importância da receção para o acolhimento dos docentes e não-docentes, alguns colocados pela primeira vez em Alcácer. A mesma opinião tem Célia Sabino, subdiretora do Agrupamento de Escolas do Torrão, que realçou o evento como uma oportunidade para se conhecerem e trocarem ideias.

No final foram entregues as agendas aos docentes, uma oferta do Município.

O concurso público da empreitada de conceção-construção da ETAR da Comporta foi publicado em Diário da República no dia 9 de agosto, dando resposta a um dos anseios da população, da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e da Junta de Freguesia da Comporta.

Tendo como adjudicante a AgdA – Águas Públicas do Alentejo, S.A, a empreitada, orçada em 1.350.000,00 euros e com o prazo de execução de um ano (ao qual acresce mais um ano para a fase de arranque da instalação), servirá uma população de 2500 habitantes equivalentes em época alta.

A empresa Águas Públicas do Alentejo e a Câmara Municipal de Alcácer do Sal valorizam esta obra futura, vencidas que foram várias etapas: localizações, terrenos, declarações de impacto ambiental.

A Estação de Tratamento de Águas Residuais da Comporta vai ficar localizada a sul da EN253, fora da linha de vista da estrada nacional e da povoação da Comporta e enquadrada na paisagem natural. O seu princípio de funcionamento será baseado em sistema de lamas ativadas em regime sequencial e disporá de tratamento da fase gasosa, para evitar quaisquer odores na zona. O efluente tratado terá como destino final a infiltração no solo, evitando qualquer descarga para o sensível meio recetor constituído pelo estuário do Sado e, em particular, pelo sapal da Carrasqueira e do Esteiro Novo. A ETAR disporá ainda de um sistema de receção e tratamento para efluentes transportados por limpa-fossas e fará a reutilização de águas tratadas que, através de um tratamento específico, serão utilizadas como água de serviço.

Numa segunda fase, o sistema de águas residuais da Comporta avançará com o lançamento do concurso público para a construção da Estação e Condutas Elevatórias, que receberão as águas residuais drenadas pela rede de coletores urbanos da Comporta e as conduzirão para a ETAR.

As obras de requalificação do Museu Pedro Nunes arrancam brevemente. A assinatura do Ato de Consignação da Obra do Museu Municipal entre a autarquia e a empresa IN SITU realizou-se esta tarde (16 de janeiro) no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Na assistência, para além do executivo municipal, esteve também António Balona, presidente da Assembleia Municipal, os presidentes da União das Freguesias de Alcácer e da Junta de Freguesia do Torrão, técnicos da autarquia envolvidos no projeto e representantes das empresas que vão efetuar a obra e a musealização numa fase posterior.

A obra era uma antiga ambição de Alcácer do Sal, desejada há muito tempo. O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença, satisfeito com a concretização deste projeto, disse mesmo que, “do ponto de vista afetivo, esta obra do Museu Pedro Nunes tem um grande significado” para si. Também Marisol Ferreira, responsável pelo Serviço de Arqueologia da autarquia, disse que “ o ato de consignação da obra significa muito para toda a equipa da arqueologia, uma história que começou há mais de 10 anos com as escavações”. A responsável agradeceu ao presidente e a todo o executivo por terem acredito neste projeto e na equipa. Emocionado também, o arquiteto da Câmara Municipal, Mário Conceição falou da importância da recuperação do antigo museu encerrado há 10 anos para a população de Alcácer do Sal.

O Museu Municipal Pedro Nunes vai tornar-se num espaço adequado às suas funções, sem desvirtuar o que outrora foi a Igreja do Espírito Santo, edifício classificado como património de interesse público. Esta obra, há muito reclamada pelos alcacerenses, vai agora ser uma realidade com um investimento elegível de 775.140,38euros a que corresponde uma comparticipação do FEDER de 658.869,32euros, valor referente nesta fase à obra construtiva. Segue-se, após conclusão para breve, a intervenção de conteúdos museológicos que vai elevar toda a operação para cerca de 1,5 milhões de euros, valor global de toda a intervenção do novo Museu.

Numa outra fase, vai arrancar a museografia para ser dada ênfase ao rio Sado como espaço determinante na origem e desenvolvimento deste núcleo urbano e o seu papel decisivo nos contactos comerciais com o mediterrâneo. Neste sentido, vai ser exposto um conjunto de peças demonstrativas das diferentes épocas de ocupação que refletem a importância dos contactos comerciais facilitados pelo rio Sado, desde a Idade do Ferro até à Época Moderna, sendo dado destaque ao matemático Pedro Nunes, também designado por Petrus Nonius - o salaciense, inventor do nónio e fundador da navegação teórica que mudou a forma como os descobridores portugueses percorriam o mundo.

Para informação complementar do espólio exposto e do guia da exposição, vai ser realizado um making-off do museu, destinado a contextualizar a exposição, apresentando Alcácer do Sal como cidade portuária onde circulavam também homens e ideias, e o rio Sado como determinante na chegada e partida de produtos, encruzilhada de povos oriundos do Mediterrâneo.

No âmbito museológico, pretende-se também apresentar outras aplicações interativas que facilitem o processo de transmissão do conhecimento, potenciando a experiência do visitante e permitindo que o utilizador seja envolvido no contexto e se sinta parte da história exibida. Através do recurso a ecrãs interativos, smartphone e sistema de QRcodes a tablets, os visitantes destes espaços podem obter mais informação sobre as obras e peças em exibição, tornando-se também elementos ativos, tornando a “viagem” à exposição mais criativa e cativante. 

O conto “O Rapto do Pai Natal”, de L. Frank Baum, é o ponto de partida da 11ª edição da Oficina dos Sonhos, a animação de natal levada a cabo pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal através da Oficina da Criança e da Biblioteca Municipal.

A ter lugar na Santa Casa da Misericórdia de Alcácer de 14 de novembro a 7 de dezembro, entre as 9h30 e as 12h30 (mediante marcação prévia junto da Biblioteca), a iniciativa vai contar com a participação de cerca de 650 crianças do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico do concelho.

A proposta da 11ª Oficina dos Sonhos consiste na dramatização do conto “O Rapto do Pai Natal”, publicado pelo norte-americano L. Frank Baum, autor da conhecida aventura da literatura infanto-juvenil “O Feiticeiro de Oz”. As crianças vão ser transportadas para o ambiente da história e tornar-se atores ativos, que interagem e participam na encenação, na qual vão aprender uma valiosa lição sobre valores morais que, muitas vezes, se confrontam com os “monstros da montanha”: o egoísmo, a inveja, o ódio, a maldade e o arrependimento. São estes monstros que vão raptar o Pai Natal para impedi-lo de distribuir os presentes e os mais novos vão tentar salvá-lo. No final da dramatização realiza-se um ateliê de expressão plástica, no qual as crianças criarão o seu próprio monstrinho para levar para casa.

A Oficina dos Sonhos realiza-se há uma década e tem conquistado crianças, professores e educadores que, anualmente, embarcam nesta aventura de espírito natalício.

A equipa de profissionais da RLIS (Rede Local de Intervenção Social) / SAAS (Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social) retomou as suas funções no dia 1 de agosto com atendimento e acompanhamento social no concelho de Alcácer do Sal. Nesse sentido a equipa desloca-se à cidade de Alcácer do Sal todas as terças e quintas-feiras entre as 10h00 e as 13h00 e entre as 14h00 e as 17h00, com atendimento no edifício da Junta de Freguesia de Santiago. A equipa é constituída por três técnicas, Mara Pereira, psicóloga responsável pela coordenação do projeto; Cláudia Chora, Socióloga e Paula Tobias, Assistente Social. Na Freguesia da Comporta, o atendimento é feito no edifício da Junta de Freguesia, todas as (terceiras) quartas-feiras de cada mês, entre as 14h00 e as 17h00 e na Freguesia do Torrão, as técnicas do projeto que visa a prevenção e a resolução de problemas sociais , vão estar no edifício da Junta de Freguesia, todas as (segundas) quintas-feiras do mês, entre as 14h00 e as 17h00. O atendimento será efetuado consoante marcação.

A XXVI Feira do Turismo e das Atividades Económicas – PIMEL 2016 conta nesta edição com a coorganização da Caixa de Crédito Agrícola de Alcácer do Sal e da Associação dos Agricultores de Alcácer. As duas entidades sediadas no concelho aceitaram o repto do Presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença para, em conjunto com o Município, serem parceiros na organização da feira. 

Durante a conferência de imprensa da PIMEL 2016, realizada no dia 6 de junho num restaurante da cidade, que contou com a presença dos vereadores Ana Soares (responsável pelo setor das obras) e Nuno Pestana (coordenador da feira), de Carlos Bicha da Silva (Presidente do Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola de Alcácer do Sal e Montemor-o-Novo) e de Francisco Vacas (Presidente da Associação dos Agricultores de Alcácer do Sal), as duas instituições que, respetivamente, comemoram este ano 100 e 40 anos de existência, explicaram os motivos que os levaram a aceitar o desafio para tornar a PIMEL uma feira ainda mais competitiva e com mais ofertas. 

A Feira do Turismo e das Atividades Económicas começa dia 24 de junho (feriado municipal), às 11h00 e termina no domingo, dia 26. A componente económica e agrícola vai estar este ano fortemente representada com uma área de exposição de bovinos, ovinos e caprinos renovada e “muito agradável de se visitar”, anunciou Francisco Vacas, satisfeito com a adesão do setor agrícola local e nacional à PIMEL. “O Presidente da Câmara privilegiou este ano o setor agrícola, que vem dar resposta aos agricultores da região interessados em ter acesso às últimas novidades do setor”, acrescentou Francisco Vacas. Este ano o espaço da PIMEL vai contar igualmente com uma exposição de máquinas agrícolas, com várias empresas nacionais representadas, e no Pavilhão Gracieta Baião o setor vai estar também muito participado por empresas locais relacionadas com o setor agrícola. 

“Alcácer do Sal – Terra Fértil” é o tema da PIMEL 2016 que vai contar com uma programação diversificada e com artistas de renome nacional e internacional. A fadista Mariza vai trazer ao palco da PIMEL alguns convidados e apresentar em Alcácer do Sal um concerto diferente do alinhamento do da sua digressão mundial. Mariza vai trazer uma jovem fadista apadrinhada por si e por Jorge Fernando, a jovem Fábia Rebordão e o fadista Artur Batalha, conhecido como o “Príncipe do Fado”, que vai interpretar com a artista o tema “Promete, Jura”, gravado pelos dois e apenas interpretado uma vez ao vivo.  A presença de Mariza em Alcácer  vem na sequência de um pedido feito pelo Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal a Francisco Tudella, da Herdade de Vale Sabroso, amigo da fadista que, após o repto do autarca, desenvolveu todos os esforços para que a mesma atuasse na PIMEL. Na conferência de imprensa, o Presidente da Câmara, Vítor Proença agradeceu ao empresário o esforço e a dedicação.“Esperamos um grande concerto em Alcácer do Sal, certamente uma das maiores enchentes de público”, disse o autarca. 

Os visitantes da PIMEL vão ter ainda oportunidade de assistir ao espetáculo da Orquestra Ligeira do Exército, à Gala Equestre do Mestre Valença com a fadista Teresa Tapadas e Bailado Clássico, animação de rua e ao concerto de Nelson Freitas. A tourada realiza-se este ano à noite, a partir das 22h00 de 24 de junho, na Praça de Touros João Branco Núncio. O cartel já está fechado, integrando-o o cavaleiro Luís Rouxinol, que esteve na conferência de imprensa da feira, e os forcados de Montemor-o-Novo. O restante cartel é constituído pelos cavaleiros João Moura Júnior e Manuel Ribeiro e os Toiros Passanha. A programação da PIMEL vai dar igualmente um grande enfoque ao movimento associativo local, à gastronomia - com a cozinha ao vivo-, à doçaria, mel e petiscos.

A abertura oficial da Feira realiza-se a 24 de junho, Dia do Município e dia da Caixa de Crédito Agrícola, entidade que foi no dia 3 de junho agraciada com a Medalha de Ouro de Mérito Municipal, pelo seu centésimo aniversário. Carlos Bicha agradeceu à Câmara Municipal o reconhecimento e reforçou a importância, a responsabilidade e o orgulho da entidade bancária em coorganizar a PIME,L que tem como patrocinadores ANRITA, Tintas Barbot, Águas Públicas do Alentejo, Turismo do Alentejo e Ribatejo, Super Bock e Delta Cafés. 

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal adquiriu uma nova viatura para a recolha de resíduos sólidos urbanos no concelho. 

Esta viatura permite a recolha dos contentores enterrados existentes na zona da marginal da cidade de Alcácer, o que, até ao momento, não era possível apesar da existência destes contentores no âmbito do projeto RUAS. 

Este investimento de cerca de 190 mil euros permite otimizar o serviço prestado no âmbito da recolha de resíduos indiferenciados. Os motoristas e a equipa de cantoneiros de limpeza encontram-se atualmente a efetuar ensaios para que, a curto-prazo, se inicie a operacionalização efetiva da recolha.

O Bispo de Setúbal, D. José Ornelas, foi recebido hoje (17 de março 2016) pelo Presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença. 

D. José Ornelas, ordenado Bispo de Setúbal em outubro de 2015, veio a Alcácer do Sal cumprimentar o autarca e agradecer todo o trabalho de colaboração por parte da Câmara Municipal com a Paróquia da Comporta, que faz parte da Diocese de Setúbal. 

D. José Ornelas, que se fez acompanhar pelo vigário-geral da Diocese de Setúbal, o Padre José Aires Lobato, disse que “é fácil estreitar relações quando existe boa vontade por parte das entidades, como é o caso da Câmara Municipal e do seu presidente em prol do bem-estar da população”. 

O Presidente da Câmara Municipal considera que “o apoio que está a ser prestado ao Centro Social e Paroquial da Comporta, em matéria de projeto, apoio financeiro e logístico, bem como na candidatura a financiamentos comunitários foi feita em prol de um grande equipamento social tão necessário para a população”.

A Piscina Municipal Coberta de Alcácer do Sal reabre ao público na próxima segunda-feira (15 de fevereiro) com novos horários no regime livre.

Nuno Pestana, vereador da Câmara Municipal com o pelouro do Desporto, destacou que, “após vários pedidos feitos pelos munícipes, a autarquia ajustou os horários da piscina, que passam a contar com mais cinco horas de funcionamento diários, permitindo, desta forma, um melhor usufruto do equipamento”. Neste âmbito, “a piscina coberta vai ter, pela primeira vez, o regime livre alargado ao período da manhã” de segunda a sexta-feira, de modo a que os munícipes possam desfrutar do equipamento num horário mais abrangente e de acordo com a sua disponibilidade.

Dando resposta às solicitações dos utilizadores da piscina, a Câmara Municipal ajustou, assim, as horas semanais de funcionamento do regime livre neste espaço que, nos meses de fevereiro, abril (entre os dias 5 e 30), maio e junho (até dia 13) funciona entre as 11h e as 13h e das 15h às 22h, de segunda a sexta-feira. No período das férias escolares da Páscoa, entre 21 de março e 4 de abril, o regime livre arranca logo às 8h30, decorrendo até às 13h e mantendo o horário da tarde. Ao sábado, o regime livre na piscina municipal coberta de Alcácer continua a decorrer entre as 15h e as 19h.

Alcácer do Sal recebe no dia 6 de agosto as emoções da Volta a Portugal em Bicicleta. Um esforço da Câmara Municipal, na pessoa do presidente Vítor Proença, feito junto da organização da prova que se concretizou e, assim, através de Alcácer do Sal, a Volta regressa ao Alentejo.

26 anos depois, a população de Alcácer vai voltar a sentir as emoções do ciclismo profissional ao mais alto nível. Dia 6 de agosto, a nova e penúltima etapa da prova, uma das “mais emocionantes”, de acordo com Joaquim Gomes, o diretor da prova que já vai na sua 78ª edição, parte de Alcácer do Sal com chegada a Setúbal.

A etapa foi oficialmente apresentada hoje numa conferência de imprensa com a presença do presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, diretor da prova, Joaquim Gomes, e do presidente da Federação Portuguesa de Ciclismo, Delmino Pereira.

Com a ligação entre Alcácer do Sal e Setúbal, e com passagens em Montemor-o-Novo e Vendas Novas, a prova regressa às estradas alentejanas arredadas há vários anos do mapa da Volta.

Ainda de acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, a partida da penúltima etapa da Volta será um momento de festa para a população e para a cidade que, além de receber 6 equipas profissionais portuguesas, incluindo já a equipa do Sporting Clube de Portugal e do Futebol Clube do Porto, conta ainda com a participação de 10 a 12 equipas estrangeiras.

A Câmara de Alcácer do Sal aprovou por maioria um orçamento de 23.856.957,00 milhões de euros para 2016, mais um milhão do que este ano de 2015, anunciou hoje (10 de dezembro)o Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, referindo que “as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016 apresentado à Câmara Municipal mantêm a linha de rumo iniciada há 2 anos pela maioria CDU no órgão executivo”.

"Vamos apostar no investimento público, uma vez que 29% das verbas projetadas destinam-se à beneficiação de atividades económicas (em que se destaca a zona ribeirinha nascente e o interface intermodal); 21,7% da fatia do orçamento para 2016 destina-se aos abastecimentos de água, ao saneamento e aos resíduos; 12,3% à cultura, ao desporto e aos tempos livres e 12,2% deste orçamento serão afetos à área da educação, à saúde e às respostas sociais”, disse o autarca, acrescentando que “mais que os números, as opções estão definidas para um concelho que se pretende convidativo, atrativo e com respostas para as suas populações, a destacar: o planeamento estratégico que assume uma prioridade, particularmente com a revisão do PDM que teimava em não avançar e que agora, com a atual maioria, seguirá em frente até à sua conclusão; a entrada em funcionamento do novo Centro de Educação Pré-Escolar do Morgadinho e o apoio à conclusão do Centro Social e Paroquial da Comporta financiada com verbas do PRODER, aos Bombeiros e às IPSS´s e a todo o movimento associativo”.

O Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, lembrou ainda que existe um novo ciclo comunitário, o Portugal 2020, e que a autarquia tem de ter verba para assegurar a sua parte dos apoios comunitários. "É preciso complementar com dinheiro do município as obras com recurso a fundos comunitários", explicou o autarca destacando o Museu Pedro Nunes, a zona ribeirinha nascente, o interface intermodal e o parque verde da Fonte Santa (Torrão).

A aposta na qualidade da água, no saneamento e na energia, intensificando-se o trabalho junto da Águas Públicas do Alentejo e junto da EDP para novos investimentos. Isto tudo a somar às ações próprias do município, como a inauguração da nova ETAR de Rio de Moinhos e a projeção de mais duas ETAR´s em locais sem qualquer tratamento de esgotos, representam outras apostas do Município para 2016, assim como o investimento na rede viária e nos caminhos rurais.

Na reunião que contou com os votos contra das vereadoras do PS, foi prestada a informação que a estrutura local do PS não compareceu à reunião para a qual foi convidada no âmbito do Estatuto da Oposição, não contribuindo com qualquer proposta para o orçamento.

O autarca lembrou ainda que o Orçamento para 2016 assegura as verbas dirigidas à reposição e valorização dos vencimentos e remunerações salariais.

O orçamento vai ser remetido à Assembleia Municipal para aprovação dia 18 de dezembro.