NOTÍCIAS DE ALCÁCER DO SAL

O plano e condições gerais de utilização para a reabertura da Piscina Municipal de Ar Livre de Alcácer do Sal e para a Piscina Municipal Convertível do Torrão foi aprovado hoje (9 de junho de 2021) em reunião de Câmara.

Considerando que as piscinas municipais reabrirão no decurso da segunda quinzena do mês de junho, o documento estabelece os termos gerais de utilização destes espaços, com o objetivo de salvaguarda face à situação pandémica, de acordo com o Despacho n.º 6134-A/2020 e Orientações da DGS n.º 030 e 036, nas suas atualizações, e 014, com as necessárias adaptações.

A Piscina de Alcácer terá um limite de 58 utilizadores dentro da instalação (50 no tanque grande e oito no chapinheiro), enquanto a Piscina do Torrão terá como limite de utilizadores 50 pessoas. Só poderão estar cinco pessoas no máximo em cada chapéu de sol. Será obrigatório o cumprimento das medidas de higiene sanitária estabelecidas pelas Autoridades de Saúde (distanciamento social, higienização das mãos e cumprimento da etiqueta respiratória), assim como o uso de máscara no acesso e saída do espaço; não será permitida a utilização dos balneários ou dos duches interiores (embora exista permissão controlada para a utilização de casas de banho), nem se poderão utilizar os bebedouros. Só será permitido comer e beber nas zonas identificadas.

A estas medidas acrescem outras que poderão ser consultadas mais abaixo.

Plano de Reabertura - Piscina Municipais do Concelho de Alcácer do Sal (de acordo com o Despacho nº 6134-A/2020 e Orientações da DGS, n.º 030 e 036, nas suas atualizações, e 014, com as necessárias adaptações)

ACESSOS

- O utilizador não deverá aceder à Instalação se, recentemente, teve sintomas de Covid-19, nomeadamente tosse, temperatura superior a 38ºC medida no domicílio ou dificuldades respiratórias, ou se nos últimos 14 dias esteve em contacto com pessoas infetadas, ou pertença a um grupo considerado de risco;

- É obrigatório o cumprimento das medidas de higiene e segurança sanitária estabelecidas pelas Autoridades de Saúde, onde se incluem o distanciamento social (2m entre cada pessoas, excetuando coabitantes), higienização e desinfeção das mãos e cumprimento da etiqueta respiratória;

- É obrigatória a utilização de máscara individual de proteção a todos os utilizadores que acedam às instalações, aquando da sua entrada e saída do espaço (excetua-se a sua utilização após a chegada à zona de sombras/relvado);

- Deverá fazer a desinfeção das mãos à entrada e à saída da Instalação, bem como na entrada para o cais antes de passar pelo lava-pés e pelo duche;

- A entrada far-se-á por ordem de chegada, com o limite máximo de 58 utilizadores, na Piscina Municipal de Alcácer do Sal e 50 utilizadores na Piscina do Torrão;

- Os utentes apenas poderão entrar na Instalação mediante o pagamento do ingresso, de acordo com a taxa em vigor (sendo que aos fins de semana e feriados esta lotação prevê-se diferenciada para dois períodos de utilização, o período da manhã e o período da tarde);

- Ao fim de semana o ingresso é válido apenas para um dos turnos (manhã ou tarde);

- Todos os utilizadores deverão cumprir as normas orientadoras, nomeadamente horários e a lotação prevista;

- A entrada e a saída dos utilizadores serão supervisionadas pelo funcionário que indicará, em cada caso, o percurso a realizar, devendo os utentes aguardar as indicações do funcionário;

- Não é permitida a utilização dos balneários nem dos duches;

- Existe permissão controlada da utilização de casas de banho;

- Não é permitida a utilização dos bebedouros;

- Na Piscina de Ar Livre em Alcácer haverá uma zona destinada aos serviços de bar devidamente sinalizada e delimitada, sendo possível comer/ beber apenas nesta área ou na zona de relva;

- Só poderão estar em cada chapéu-de-sol um máximo de 5 pessoas, tal como refere o nº 5 do artº 23 do Decreto-Lei nº 35-A/2021.

OS UTILIZADORES DEVEM:

- Dirigir-se à Piscina já equipados, não sendo permitida a troca de roupa, nem a utilização de balneários no interior das instalações;

- Chegar e sair o mais perto possível da hora de início e fim da utilização;

- Manter o distanciamento social em todos os momentos, incluindo dentro do tanque;

- Evitar contactos desnecessários em qualquer superfície ou objeto permanente na Instalação;

- Ter a responsabilidade de estar munido de equipamentos de proteção individual e de desinfeção (máscara, vaporizador alcoólico, gel alcoólico ou toalhete desinfetante);

- Passar pelo lava-pés com líquido desinfetante mudado com regularidade e pelos dos duches existentes na zona envolvente dos tanques;

- Respeitar todas as diretrizes emanadas pelos funcionários;

- Comer e beber apenas nas zonas permitidas.

LOTAÇÃO

- Piscina Municipal de Ar Livre, em Alcácer do Sal

O limite de utilizadores dentro da Instalação será de 58 pessoas, das quais 50 utilizadores no tanque grande e 8 no chapinheiro;

- Piscina Municipal Convertível do Torrão

O limite de utilizadores dentro da Instalação será de 50 pessoas;

HORÁRIOS

Piscina Municipal de Ar Livre, em Alcácer do Sal:

- Dias úteis:

Das 14h às 19h – utilização livre/lazer;

Das 19h às 19h50 – exclusivo utilização livre para a prática de natação pura;

- Fins de semana e Feriados:

Manhã: Das 09h às 12hh50 – utilização livre/lazer;

Tarde: Das 14h às 19h – utilização livre/lazer; das 19h às 19h50 – exclusivo utilização livre para a prática de natação pura.

Horários Piscina Municipal Convertível do Torrão:

- Dias úteis:

Das 14h às 19h – utilização livre/lazer; Das 19h às 19h50 – exclusivo utilização livre para a prática de natação pura;

- Fins de semana e Feriados:

Manhã: Das 10h às 12h50 – utilização livre/lazer; Tarde: das 14h às 19h – utilização livre/lazer; das 19h às 19h50 – exclusivo utilização livre para a prática de natação pura.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal inaugurou hoje (5 de junho 2021) o Parque Infantil da aldeia de Rio de Moinhos, na freguesia do Torrão.

Marcaram presença no evento, sob o cumprimento das medidas emanadas da DGS, o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, a vereadora Ana Luísa Soares, o vereador Manuel Vítor de Jesus e o encarregado do setor local do Torrão, José Parente.

Foi com a alegria trazida também pela música, pipocas e insufláveis, que os miúdos e graúdos da aldeia tiveram uma manhã de sábado diferente. Agora os tempos livres dos mais pequenos passarão a ser, com toda a certeza, bem mais divertidos.

A Associação de Municípios da Região de Setúbal e os seus municípios associados (Municípios de Alcácer do Sal, de Alcochete, de Almada, do Barreiro, da Moita, do Montijo, de Palmela, de Santiago do Cacém, do Seixal, de Sesimbra e de Setúbal), estão conscientes da necessidade de proporcionar uma proteção especial às crianças, tal como adotado na Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Assim, decidiram desenvolver um conjunto de ações com vista à valorização do seu desenvolvimento integral, que se pretende pleno e harmonioso, num ambiente de felicidade, amor e compreensão.

Cerca de 160 atletas percorreram ontem (30 de maio 2021) vários pontos do concelho, no cumprimento da 2ª etapa do Grande Prémio de Ciclismo da Costa Alentejana, que partiu da Praça Pedro Nunes e terminou na Rua Arlindo Passos, com passagens por S. Romão, Brejos da Carregueira e Comporta.

A partida simbólica foi dada pelos vereadores Manuel Vítor de Jesus e Nuno Pestana, que cortaram a fita para a saída dos ciclistas. Os vereadores participaram depois na entrega de prémios aos vencedores.

Promovida pela EvolvSport e pela Associação de Ciclismo do Distrito de Setúbal, a iniciativa contou com o apoio da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e foi disputada nas categorias de Elites, Sub23 e Masters. 

» Veja aqui as fotos do evento,

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal terminou o ano de 2020 com as contas em dia, um saldo positivo superior a cinco milhões de euros e o prazo médio de pagamento a fornecedores de 26 dias. Os dados constam do documento de Prestação de Contas 2020, que foi ontem (27 de maio) aprovado em reunião de Câmara e que vai ser posteriormente submetido a apreciação na Assembleia Municipal.

2020 foi um ano atípico e desafiante ante a pandemia. “Foi com um enorme sentido de responsabilidade e prudência que este Executivo desenvolveu todo um trabalho em prol da sua população, sempre com o propósito de amenizar uma situação tão difícil para todos. Apesar de todas as contingências da Covid-19, a autarquia não descurou os grandes projetos em andamento e continuou a apostar nas grandes obras. Garantiu também uma boa e rigorosa gestão, mantendo em dia, dentro dos prazos, os pagamentos a fornecedores e garantindo o pagamento atempado aos trabalhadores do Município”, defendeu o presidente da Câmara Municipal de Alcácer, Vítor Proença, para quem este relatório espelha “o cumprimento dos compromissos assumidos, não poupando esforços nos cuidados em prol dos munícipes, mesmo nas situações mais adversas”.

De acordo com a Prestação de Contas 2020, o conjunto das Receitas Municipais registou um incremento de 18,2% face a 2019, correspondentes a cerca de 3,8 milhões de euros. Os principais contributos resultaram do aumento das receitas do IMI (mais 500 mil euros), do IMT (mais 900 mil euros) e de transferências de fundos comunitários (mais 1.600.000,00 euros).

A despesa, comparativamente com o ano de 2019, subiu 1,9 milhões de euros, tendo decrescido em correntes (4%) e crescido em capital (93,8%) em virtude dos vários investimentos em obras e empreitadas. Os compromissos assumidos e não pagos já faturados caíram 1/3 face a 2019.

A taxa de execução da receita foi de 91,6%, enquanto a taxa de execução da despesa correspondeu a 72,7%. O saldo de gerência em 2020 foi de 5.1 milhões de euros, um saldo bastante positivo, que revela um aumento da receita. A dívida total municipal, comparativamente a 2019, desceu 7%, mantendo Alcácer do Sal uma posição cómoda quanto às matérias relacionadas com os limites fixados para 2020.

O Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal criou um blogue dedicado ao seu Clube Europeu, que pode ser consultado através do link https://projetoeuropaclubeuropeu.blogspot.com/

Tendo por responsáveis as docentes Henriqueta Sousa e Paula Martins, este projeto existe há alguns anos e contou com o apoio da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, que, em 2018, possibilitou a alguns alunos com dificuldades económicas a participação na visita de estudo ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, além de ter cedido transporte aos estudantes para o aeroporto e no regresso do mesmo.

Os Clubes Europeus são uma iniciativa lançada em 1986, decorrente da experiência de pertença de Portugal ao Conselho da Europa, bem como da adesão à Comunidade Europeia. As suas atividades visam despertar nos jovens o interesse pelo projeto europeu e proporcionam um espaço de debate em torno dos desafios que se apresentam à União Europeia e de reflexão sobre valores, cidadania e multiculturalidade.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal concluiu a iluminação do Cais Palafítico da Carrasqueira, na freguesia da Comporta, uma necessidade há algum tempo reportada pelos pescadores que o utilizam.

Esta melhoria vem permitir maior segurança durante o período da noite e realçar ainda mais a beleza da estrutura única no país.

Realizou-se no passado dia 15 de maio de 2021 o 1º Raide Internacional da Herdade de São Bento, um evento que contou com o apoio da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e no qual estiveram presentes os vereadores Manuel Vítor de Jesus e Nuno Pestana.

O Raide, que contemplou quatro competições (CEI** 120km, CEI* 100km, CEP 80km e CEP 40km), teve como palco a Herdade de S. Bento, sendo que o concelho de Alcácer do Sal, quer pelo tamanho das propriedades, quer pela qualidade dos pisos de areia que possui, é um grande ponto de interesse para esta prova de resistência equestre.

Este evento foi promovido por CFA, Federação Equestre Portuguesa, Federação Equestre Internacional, Team PL, Pavo, Fertinagro Biotech, Bio2 e António Filipe M. Sanona.

» Veja aqui as fotos do evento.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Manuel Vítor de Jesus participou no passado dia 12 de maio de 2021 numa reunião dos Municípios do Alentejo Litoral com o Conselho de Administração da CP – Comboios de Portugal para debater o serviço ferroviário de passageiros na sub-região.

Além da reintrodução do serviço regional ou inter-regional de passageiros na Linha do Sul, foi também abordada a possibilidade  de o serviço de passageiros em Sines e Santiago do Cacém voltar a ser reativado, objetivo que exige o envolvimento da Infraestruturas de Portugal, numa ampla articulação com a CP e os Municípios, estimando-se que possam estar reunidas as condições para a sua efetivação dentro de dois anos. Para os autarcas esta decisão é essencial, considerando a crescente dinâmica económica da região e as expetativas em torno dos novos investimentos anunciados.

Recorde-se que esta reunião foi antecedida de uma audiência com Ministro das Infraestruturas e da Habitação, a 15 de fevereiro, onde se  materializou politicamente a recorrente reivindicação dos presidentes de Câmara e da população do litoral alentejano para a reintrodução do serviço regional ou inter-regional de passageiros na Linha do Sul, abrangendo os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai transferir uma verba no valor de 4.360,73 euros para o Agrupamento de Escolas de Alcácer, pela utilização da Escola Básica Pedro Nunes pelas turmas de 1.º ciclo entre setembro e dezembro de 2020. A proposta foi aprovada em reunião ordinária hoje (13 de maio 2021).

Em resultado da reorganização escolar do concelho de Alcácer do Sal, e com o acolhimento dos alunos do 1.º ciclo, aumentou o número de estudantes nesta escola e, consequentemente, as despesas com as instalações, eletricidade e gás, que cresceram ainda mais com as deslocações dos alunos que frequentavam a Escola Básica n.º1 de Alcácer (Telheiros), devido às obras de requalificação daquele estabelecimento de ensino.

Tendo havido uma redução do financiamento do Orçamento Geral do Estado para o Agrupamento de Escolas de Alcácer, uma vez que o financiamento da escola é proporcional ao número de alunos do 2.º ciclo que a frequentam, torna-se imprescindível a comparticipação financeira do Município na proporção da utilização dos alunos do 1.º ciclo, uma vez que o 1.º ciclo representa 62% do total de estudantes da EB Pedro Nunes. 

O Auditório Municipal de Alcácer do Sal está a ser alvo de uma operação de manutenção. Neste âmbito, o pavimento da sala de espetáculos foi revestido a alcatifa, de modo a torná-la mais confortável, estando os trabalhos concluídos. Em curso encontram-se ainda os trabalhos de instalação de um novo ar condicionado.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal irá participar no programa “Somos Portugal”, que vai para o ar no próximo domingo (2 de maio), entre as 14h e as 20h, na TVI.

Conta com participações a partir dos estúdios, em Queluz e da margem sul de Alcácer, onde estará estacionado o Camião do Ben. 

Convidamo-lo a assistir ao programa, em Alcácer no drive-in, onde estarão o Ben e a Fanny Rodrigues, a conduzir a emissão. Traga a sua viatura e assista ao programa em segurança. O número de viaturas está condicionado à lotação do parque de estacionamento.

A Câmara Municipal encontra-se a promover a iniciativa “É fácil comprar em Alcácer do Sal”, que permitirá à população aceder facilmente à informação acerca dos estabelecimentos de bens e/ou serviços do concelho, de modo a encontrar com maior facilidade o que necessita. A disponibilização desta informação tem igualmente como objetivo impulsionar a economia do concelho, incentivando o recurso ao comércio local.

Os estabelecimentos podem partilhar toda a informação que achem necessária para promover o seu negócio e que ficará disponível numa área do site da Câmara Municipal de Alcácer do Sal criada para esse efeito.

Os interessados em participar devem descarregar o formulário disponível aqui e remetê-lo devidamente preenchido para o endereço de e-mail gaae@m-alcacerdosal.pt. 

Em Reunião de Câmara realizada hoje (22 de abril de 2021), o Município de Alcácer do Sal deliberou a cedência de um apoio financeiro extraordinário ao Banco Alimentar Contra a Fome - Setúbal, no valor de 2.000 euros, para fazer face ao aumento de despesas com o apoio alimentar a famílias carenciadas devido à COVID-19. Recorde-se que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal já havia atribuído uma verba, no valor de 1.500 euros, à referida entidade no passado dia 28 de maio de 2020.

No concelho de Alcácer do Sal, o Banco Alimentar presta um apoio de cerca de 19.000 refeições e 1.500 cabazes por mês. Com todas as contingências provocadas pela pandemia da COVID-19, o número de pessoas a necessitar de ajuda alimentar urgente aumentou exponencialmente.

A Focinho’s, associação de proteção de animais do concelho de Alcácer do Sal, está a promover a iniciativa “Livros Solidários”, cujas receitas se destinam a ajudar a associação a fazer face às despesas veterinárias dos animais ao seu cuidado.

Os interessados podem adquirir uma box com 10 livros de adulto ou uma box com seis livros de criança, sendo que cada uma representa um donativo com custo diferenciado. Basta enviar uma mensagem privada através da página da associação, a dizer “eu quero ajudar e quero receber uma box de (adulto ou criança)”, e indicar os seus gostos literários. Depois de efetuar o respetivo donativo, receberá a sua box surpresa em casa.

Além de ajudar os animais, esta ação promove igualmente a leitura e sustentabilidade através da reutilização de livros.

Para mais informações consulte https://www.facebook.com/AssociacaoFocinhos/photos/a.361015093928608/4409579055738838/

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, reuniu hoje, 12 de abril de 2021, por videoconferência, com o juiz presidente, António José Fialho, e com o procurador-geral coordenador da Comarca de Setúbal, João Palma, no âmbito do Conselho Consultivo desta comarca.

Na reunião, cuja ordem de trabalhos previu, entre outros pontos, a apreciação do relatório anual 2020, Vítor Proença voltou a bater-se pela elevação das funções do Tribunal de Alcácer, deixando de ser Juízo Local de Proximidade, passando para um juízo que permita julgamentos. Foi ainda abordada a subutilização do Palácio da Justiça de Alcácer, em contraponto com o esgotamento de outros edifícios na área da comarca. Foi ainda deixado o alerta para o facto deste ser o segundo maior concelho do país, lutando a Câmara Municipal por uma maior proximidade entre a Justiça e os cidadãos.

Recorde-se que Vítor Proença foi convidado, em 2018, a integrar o Conselho Consultivo da Comarca de Setúbal, pelo então juiz presidente deste órgão, Manuel Sequeira.

No âmbito das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e de Componente de Apoio à Família (CAF), a Câmara Municipal de Alcácer do Sal promoveu, em parceria com o Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal, diversas atividades para as crianças no período das férias da Páscoa (entre os dias 29 de março e 1 de abril).

As AAAF e CAF do Centro Escolar da Comporta e CAF da Escola Básica Pedro Nunes incidiram sobretudo nas atividades de exterior, atividades desportivas, dança, cinema, expressão plástica, animação de leitura e atelier de culinária. As iniciativas promovidas pela Oficina da Criança para a interrupção letiva da Páscoa, contemplaram algumas atividades de exterior, nomeadamente a visita à SadoPlantas e Caça aos Ovos no Jardim Público, entre outras atividades. O Centro de Educação Pré-Escolar contou com a colaboração do Município de Alcácer do Sal, na dinamização das atividades de expressão físico-motora (com a colaboração do Setor de Desporto), atividades de animação de leitura (com a colaboração das técnicas da Biblioteca Municipal) e atividades de expressão musical (com a colaboração de uma técnica de Música da CMAS). As atividades de expressão dramática foram dinamizadas por uma técnica de animação sociocultural da União das Freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana.

Face à pressão que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal tem desenvolvido junto do Ministério da Saúde para a vinda de uma ambulância SIV (Suporte Imediato de Vida), o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Sales, respondeu, através do seu gabinete, ao Presidente do Município de Alcácer, Vítor Proença. Na missiva, é reconhecido que não foi dada prioridade a Alcácer do Sal, afirmando-se “…donde resultou uma ordenação de priorização de alocação do meio”, e concluindo que “é expectável que a implementação possa ocorrer até ao final do ano”. A este facto, acrescenta-se que não houve, da parte do Ministério, qualquer resposta ao pedido de mais médicos e enfermeiros para o concelho de Alcácer do Sal, remetido pela autarquia.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai continuar a pressionar para que não se esperem mais nove meses a suprir uma falha de mais de 10 anos.

O Centro para a Promoção da Saúde Mental “Passo a Passo” é o novo projeto da Associação para o Desenvolvimento do Torrão (ADT) que, em parceria com a Câmara Municipal de Alcácer do Sal e a Câmara Municipal de Grândola e financiado pelo programa +CO3SO - Empreendedorismo Social, vem colmatar uma necessidade premente nesta área.

Com intervenção nos concelhos de Alcácer e Grândola, o projeto iniciou a sua atividade em janeiro e tem como objetivos: melhorar a qualidade de vida dos indivíduos e famílias/cuidadores; ajudar a lidar com problemas de saúde mental e/ou sociais;  promover a inclusão social e proteção dos direitos e dignidade; promover a saúde mental;  reforçar a qualidade das relações com a comunidade, bem como identificar recursos e respetivas formas de acesso;  desenvolver competências sociais e psicoafetivas;  atenuar a influência da doença mental, prevenindo situações de internamento e/ou institucionalização; capacitar as famílias e cuidadores para lidar com problemas de saúde mental. 

O Centro “Passo a Passo” está dotado de uma equipa multidisciplinar, constituída por uma socióloga, uma psicóloga clínica e uma psicomotricista, e destina-se a residentes nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola com idade igual ou superior a 18 anos, com problemas de saúde mental e/ ou de integração social, assim como às suas famílias e cuidadores.

As atividades desenvolvidas pelo Centro para a Promoção da Saúde Mental passam por: acompanhamento psicológico; sessões de psicoeducação;  sessões de grupo (oficinas terapêuticas, ações de formação, sensibilização e treino de competências); articulação com os parceiros, redes comunitárias e cuidados de saúde primários; encaminhamento para serviços de formação e promoção da procura ativa de emprego; estruturação do dia a dia e estabelecimento de rotinas;  sessões de estimulação cognitiva; sessões de Psicomotricidade; visitas domiciliárias.

A sede deste Centro situa-se na Antiga Escola Primária N.º2 do Torrão, mas há também delegações em Alcácer do Sal e em Grândola, assim como atendimento descentralizado, nas freguesias. O e-mail do projeto é passoapasso.adt@gmail.com e os contactos telefónicos para marcação de atendimento são o 967 071 486, 967 071 489 e o 967 071 491.

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, visitou hoje (19 de março de 2021) o novo empreendimento agrícola da empresa Carsol, localizado em Montalvo. A visita foi acompanhada pelos investidores, em particular por Filipe Botton, e incluiu os campos de mirtilos e as obras de remodelação da fábrica da Torrinha, que está a ser totalmente reconvertida para unidade de frio e embalamento de mirtilos, com uma área total coberta de 7500 hectares.

Atualmente com 72 hectares já plantados, esta exploração agrícola apresenta um sistema inédito de poupança de água, na ordem dos 60%, recorrendo à técnica de hidroponia orgânica e à utilização de turfa ácida oriunda dos países bálticos, rica em matéria orgânica.

Com um investimento global de 19,3 milhões de euros, esperam, num horizonte de dois anos, chegar aos 230 hectares de plantação, atingindo nesta 1.ª fase 3500 toneladas de produção bruta, destinadas grande parte para exportação.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou, em Reunião de Câmara realizada ontem (dia 11 de março de 2021), o estabelecimento de um protocolo entre o Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal e o Município de Alcácer para a cedência de uma sala, na Escola Básica Pedro Nunes, para a criação de uma sala Snoezelen.

A Sala Snoezelen é um espaço equipado com material para estimulação sensorial, um local feito de luz, sons, cores, texturas e aromas, onde os objetos são coloridos e disponibilizados para serem tocados e admirados. Os sentidos primários são estimulados dando sensação de prazer. A estimulação sensorial é utilizada como promotora de relaxamento e lazer, especialmente aos que estão em processos demenciais e também, numa vertente preventiva e de alívio da dor ou facilitadora de aprendizagens ou descoberta de emoções e reações. Embora tenha sido como atividade específica para a deficiência mental profunda que a terapia Snoezelen se desenvolveu, não se destina exclusivamente a este grupo de pessoas. Conseguiram-se resultados encorajadores com patologias degenerativas do idoso, como a doença de Alzheimer; em pessoas com doença mental, e ainda naqueles com dor crónica; com comportamentos hiperativos; com danos cerebrais e outras situações semelhantes. Além disso, Snoezelen está a ser muito apreciado pela população em geral, como antídoto ao stress. Atualmente o Snoezelen é utilizado quotidianamente nos campos da reabilitação, saúde, formação e terapia ocupacional. É também utilizado em estruturas escolares e de tratamento para crianças com deficiências e autismo.

No passado mês de fevereiro, o Programa Operacional Regional do Alentejo 2020 lançou um concurso para investimentos na Área dos Equipamentos Sociais, que permitem poder candidatar este equipamento a fundos comunitários. Há muito pensado pela autarquia, era também desejado sobretudo pelas IPSSs que trabalham diariamente com a deficiência psico-motora.

Foto: Associação Portuguesa de Psicomotricidade.

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Alcácer do Sal participa esta quarta-feira (10 de março 2021) no exercício #NEAMWAVE’21, que testa a efetividade e o grau de prontidão do sistema de alerta para tsunamis, na região do Atlântico Nordeste, Mediterrâneo e Mares Conexos.

Esta ação é organizada conjuntamente pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, envolvendo também outras entidades nacionais e internacionais.

O NEAMWAVE’21 é um exercício de comunicações onde os diversos intervenientes de escalão nacional e internacional trocarão entre si notificações técnico-operacionais relacionadas com a eventualidade de um sismo, capaz de gerar um tsunami com impacto na costa portuguesa.

Foi ontem (3 de março de 2021) celebrado um contrato de comodato entre a Câmara Municipal de Alcácer do Sal e o Centro Cultural dos Bairros de São João e Olival Queimado - CCBSJOQ para a cedência do espaço no qual funciona atualmente o centro cultural, de modo a que a autarquia promova e candidate a requalificação do edifício a um convite para apresentação de candidaturas lançado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo neste domínio, para cofinanciamento do investimento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER. Na assinatura do contrato de comodato, marcaram presença o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, os vereadores Ana Soares, Manuel Vítor de Jesus e Nuno Pestana e o presidente da direção do CCBSJOQ, Mário Alexandre.

O edifício do CCBSJOQ necessita de obras de reabilitação atendendo ao estado de progressiva degradação decorrente da antiguidade e do uso a que o equipamento social, vital para a comunidade, tem vindo a ser sujeito. De modo a que sejam criadas novas e melhores condições de funcionamento do edifício, e tendo o Município de Alcácer do Sal a gestão do mesmo, no âmbito da sua resposta social tornou-se fundamental candidatar a requalificação do CCBSJOQ a fundos comunitários. O contrato de comodato e o projeto de requalificação - já elaborado pela Câmara Municipal de Alcácer - foram aprovados em Reunião de Câmara realizada no dia 25 de fevereiro de 2021. Para a execução desta empreitada, a autarquia estima um investimento total na ordem dos 689.000,00 euros.

» Assista aqui ao vídeo da assinatura do contrato de comodato.

A renovação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Torrão, bem como a sua Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples e respetiva Estratégia de Reabilitação Urbana, foram aprovadas por unanimidade em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal, nos dias 25 e 26 de fevereiro respetivamente.

Recorde-se que uma ARU é uma área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência ou degradação dos edifícios, equipamentos e espaços urbanos e verdes, justifica uma intervenção integrada. Com a aprovação da ARU e do conjunto articulado de intervenções de reabilitação urbana – ORU -, os proprietários que promovam obras nos imóveis nela compreendidos podem candidatar-se a diversos apoios e incentivos fiscais e financeiros. Entre estes estão: a isenção de algumas taxas municipais relacionadas com obras de reabilitação (licenciamento, comunicação prévia e autorização das operações urbanísticas, emissão de alvarás, ocupação de domínio público, vistorias); redução da taxa pela realização de infraestruturas urbanísticas em 50% nas situações em que haja lugar à sua tributação; isenção do IMI durante 5 anos para prédios urbanos, ao abrigo do disposto nos n.ºs 1, 2 e 3 do art. 12º da Lei das Finanças Locais - Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, na sua atual redação, nos termos do artigo 45.º do EBF; a isenção de IMT nas aquisições de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística, desde que no prazo de três anos a contar da data da aquisição o adquirente inicie as respetivas obras, nos termos do artigo 45.º do EBF; aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana, por se enquadrarem na verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA; a nível de IRS e IRC, isenção dos rendimentos previstos no artigo 71.º do EBF. Tendo em conta a existência de edifícios devolutos e/ ou em ruínas, cujo avançado estado de degradação importa reverter, será concedido igual incentivo de isenção e redução das taxas municipais relativas a urbanização e edificação, bem como a aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana, em determinadas situações.

A ARU do Torrão foi criada no final de 2017, abrange 39,49 hectares e é constituída pelo núcleo mais antigo da vila (relativo ao centro histórico), incluindo ainda as áreas envolventes de génese mais recente, mas onde existem diversos prédios em mau estado de conservação. A ORU do Torrão apresenta como objetivos específicos: fomentar a reabilitação dos edifícios; (re)povoar/ (re)urbanizar o centro histórico, mas mantendo a matriz urbanística, a expressão construtiva, os materiais, a paleta de cores, o desenho e a composição característica de elementos dos edifícios; garantir a qualidade urbana do centro histórico; melhorar a qualidade dos estabelecimentos comerciais; promover a criação de condições para garantir e fixar mais e melhores atividades económicas.

Reunião do Conselho de Concertação Territorial junta Vítor Proença e António Costa

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, participou ontem, 24 de fevereiro de 2021, por videoconferência, na reunião do Conselho de Concertação Territorial, orgão que integra desde a sua criação em 2014.

Neste encontro, presidido pelo primeiro-ministro, António Costa, debateu-se o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a chamada “bazuca da União Europeia” que prevê, caso venha a ser aprovado, uma injeção de 14 mil milhões de euros de financiamento para a economia nacional.

Vítor Proença alertou para alguns riscos, caso Portugal não saiba aproveitar plenamente os financiamentos, destacando a necessidade de investir muito mais na criação de emprego, no aumento de rendimentos e na construção de algumas infraestruturas consideradas prioritárias, como a ferrovia. O autarca sublinhou ainda a ausência de recursos no litoral alentejano e a urgência na melhoria dos acessos rodoviários.

A substituição da cobertura em fibrocimento do Mercado Municipal do Torrão por um novo revestimento de cobertura em painel sandwich foi recentemente terminada. A conclusão dos trabalhos passou pela lavagem e escovagem da estrutura metálica de suporte à cobertura, pelo tratamento da estrutura de suporte à cobertura, através da aplicação de produtos anticorrosivos, e pela limpeza e impermeabilização das caleiras e algerozes da cobertura. Atualmente, equipas de trabalhadores do Município dão os últimos retoques no interior do Mercado para que o funcionamento do mesmo se inicie assim que possível.

Recorde-se que esta obra, promovida pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal com o objetivo de assegurar as melhores condições de segurança e de conforto aos utilizadores do Mercado do Torrão, representa um investimento de 48.633,17 euros e foi concretizada pela empresa Thermotelha, Lda.

Foi hoje (11 de fevereiro de 2021) aprovada, em Reunião de Câmara, uma proposta que delibera a atribuição de um apoio financeiro, por parte da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, à associação Cantinho da Milú, no valor de 1.500,00 euros. Esta entidade, com sede em Setúbal e a operar desde 2011, desenvolve atividades de interesse público ao nível da promoção de sensibilização e educação cívica, com o incentivo à adoção responsável e à esterilização, como forma de reduzir o excesso de animais errantes. Alberga atualmente nas suas instalações mais de 700 cães pelos quais é responsável, quer do ponto de vista alimentar quer clínico, encontrando-se a apoiar ativamente o Município de Alcácer, tendo recebido 25 cães provenientes do Canil Municipal só nos últimos dois anos.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal prevê avançar com a empreitada de Beneficiação do Cais de Atracação da Margem Sul de Alcácer do Sal já no próximo mês de março. Esta intervenção, cujo investimento por parte do Município de Alcácer ascende aos 57.213,50 euros, surge pela problemática apresentada atualmente pelo referido cais, que em situações de baixa-mar se torna inutilizável por não existir profundidade suficiente para acostagem e manobra de embarcações.

Entre outros, está prevista a execução dos seguintes trabalhos: reposicionamento do cais existente, para que o mesmo possa ser utilizável em qualquer estado de maré e pelas embarcações utilizadoras do cais; instalação de passadiço flutuante, para acesso ao cais; instalação de ponte de acesso, para acesso ao cais; instalação de armário de emergência no passadiço flutuante, para salvaguardar eventuais situações de risco. Com um prazo de execução de 120 dias, esta obra vai ser cofinanciada a 85% por fundos da União Europeia, obtidos pelo executivo camarário.

Os trabalhos de remodelação da Escola Básica n.º1 de Alcácer do Sal (“Escola dos Telheiros”) prosseguem dentro da regularidade, encontrando-se atualmente em curso: a abertura de roços para aplicação da rede de aquecimento, ventilação e ar condicionado; o levantamento de pavimentos para posterior execução das infraestruturas; a abertura e tapamento de valas para rede de drenagem de pluviais e residuais; o assentamento de perfis metálicos na criação das zonas técnicas destinadas ao acondicionamento de equipamentos de aquecimento, ventilação e ar condicionado.

Encontra-se também em execução a ampliação do refeitório, onde surge uma nova área renovada, reservada para a cozinha, despensa geral e vestiários feminino e masculino. As restantes áreas terão como utilização cantina em regime de self-service, bar da escola e instalações sanitárias preparadas para pessoas com mobilidade condicionada. De momento, está executado um pórtico, composto por perfis metálicos de suporte à cobertura, ensoleiramento geral, bem como os pilares de apoio à nova laje de cobertura (que será executada em breve). 

Os edifícios B e C serão dotados de plataformas elevatórias, com utilização direcionada para pessoas com mobilidade condicionada e para auxílio de transporte de cargas para piso superior. 

Esta empreitada, desenvolvida pela BETONIT - Engenharia e Construção, Lda, representa um investimento do Município de 1.292.305,66 euros, e visa modernizar a escola com base em novas exigências pedagógicas, de segurança, de conforto e de acessibilidade.

A votação antecipada em mobilidade para as Eleições Presidenciais está a decorrer desde as 08h de hoje, com normalidade, em todo o país. O concelho de Alcácer do Sal não é exceção, estando garantido o cumprimento de todas as medidas preventivas por parte dos elementos da equipa coordenada pelo vereador Manuel Vítor de Jesus.

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República.

O presente decreto procede, assim, à execução do Estado de Emergência, recuperando soluções já adotadas durante os meses de março e abril de 2020 e adotando medidas que se entendem como essenciais, adequadas e necessárias para, proporcionalmente, restringir determinados direitos de modo a salvar o bem maior, que é a saúde pública e a vida de todos os portugueses.

Alunos e professor da disciplina de Sociologia da Escola Secundária de Alcácer do Sal foram hoje (13 de janeiro) recebidos no Salão Nobre dos Paços do Concelho pelo presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença, para a realização de um conjunto de questões relacionadas com a atualidade e com a realidade do concelho. 

Foram abordados temas como o desenvolvimento económico e social, as dependências e a discriminação.

Informa-se de que a Farmácia Alcacerense se encontra encerrada a partir de hoje (dia 11) e até ao dia 21 de janeiro de 2021, devido ao facto de os funcionários se encontrarem em confinamento profilático.

Neste período estará, assim, em funcionamento unicamente a Farmácia da Misericórdia.

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença recebeu na manhã de ontem (6 de janeiro), nos Paços do Concelho, o novo comandante do Destacamento de Alcácer do Sal e Grândola, o capitão Dinarte Santos. 

A acompanhá-lo estiveram também o novo comandante do posto da Comporta, o sargento-ajudante Mário Carneiro e o comandante da GNR de Alcácer e Torrão, o 1º sargento Francisco Lama. 

Também marcou presença neste encontro, que ficou marcado pela habitual apresentação de cumprimentos e pela abordagem de inquietações do Município em matéria de segurança, o vereador Manuel Vítor de Jesus.

Em adaptação ao contexto atual, a iniciativa Torrão Doce vai ter este ano uma edição online, decorrendo na página de Facebook e no site do Município, de 27 de abril a 2 de maio.

As disposições normativas deste evento, que visa essencialmente valorizar e dinamizar a economia local na área da doçaria conventual, tradicional e popular, foram hoje (25 de março 2021) aprovadas em reunião de Câmara. Segundo as mesmas, podem participar como expositores virtuais, e a convite da organização, todas as pessoas individuais ou coletivas, devidamente legalizadas, que exerçam a sua atividade de acordo com os objetivos e temática do certame, bem como entidades sem cariz comercial que se enquadrem nos respetivos objetivos, terminando as inscrições no dia 12 de abril.

Cada expositor é responsável por carregar na sua página Web ou na sua página de Facebook fotografias dos doces que terão à venda, respetivos preços e formas de entrega. O visitante decidirá se vai buscar a sua compra diretamente ao estabelecimento do doceiro ou se a recebe pelo correio ou transportadora, ficando a seu cargo o pagamento do envio.

O evento, ao longo de toda a sua duração, terá ainda webinares com temas ligados à doçaria e, diariamente, concertos online.

Recorde-se que o Torrão Doce é uma iniciativa que tem por objetivos específicos: o incremento e valorização de atividades tradicionais da região, como a produção de pinhão, mel, arroz, azeite, a doçaria regional, a gastronomia e o artesanato; a promoção e divulgação das potencialidades turísticas da região; a criação de condições para que os produtos do concelho cheguem cada vez mais longe, o que dinamizará a economia local.

- Disposições normativas

A Sociedade Filarmónica Amizade Visconde de Alcácer e os “Improváveis” foram as bandas que saíram à rua no sábado (19 de dezembro) e no domingo (dia 20) respetivamente, para animar a população e os visitantes. Os desfiles de ambas tiveram início no Largo dos Açougues e passaram pela Praça Pedro Nunes, Rua Direita, Largo Luís de Camões, Bairro do Cabo da Vila, Mercado Municipal e Avenida João Soares Branco.

Neste fim de semana, as crianças voltaram a receber lembranças que foram entregues pelo Pai Natal e pela Mãe Natal.

Estas ações integram o programa “Comércio Local, a Estrela deste Natal”, dinamizado pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal e pela União das Freguesias de Alcácer, que decorre até 6 de janeiro de 2021 e cujo programa completo pode ser consultado em http://www.cm-alcacerdosal.pt/pt/municipio/atualidade/agenda/programa-de-animacao-de-natal-2020/

- Veja as fotos desta iniciativa aqui.

O Governo, reunido em Conselho de Ministros, reavaliou ontem (17 de dezembro 2020) a situação epidemiológica e decidiu manter as regras anteriormente definidas para o período do Natal, mas agravar as medidas para o período do Ano Novo. Assim, foi decidido o seguinte para as épocas festivas:

» Para o período do Natal:

·         Circulação entre concelhos: Permitida.

·         Circulação na via pública:

·         Noite de 23 para 24: permitida apenas para quem se encontre em viagem;

·         Dias 24 e 25: permitida até às 02h00 do dia seguinte;

·         Dia 26: permitida até às 23h00.

·         Horários de funcionamento:

·         Nas noites de 24 e 25, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h.

·         No dia 26, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.

·         Nos dias 24 e 25 os horários de encerramento não se aplicam aos estabelecimentos culturais.

» Para o período do Ano Novo:

·         Circulação entre concelhos: Proibida entre as 00h00 de 31/12 e as 05h00 de 4/01.

·         Circulação na via pública, para todo o território continental:

·         No dia 31/12, proibida a partir das 23h00;

·         Nos dias 1, 2 e 3/01, proibida a partir das 13h00.

·         Horários de funcionamento em todo o território continental:

·         No dia 31/12, funcionamento dos restaurantes permitido até às 22h30.

·         Nos dias 1, 2 e 3/01, funcionamento dos restaurantes permitido até às 13h00, exceto para entregas ao domicílio.

• Proibidas festas públicas ou abertas ao público.
• Proibidos ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas.

É ainda reforçado o apelo para que se evite:

·         Juntar muita gente;

·         Estar muito tempo sem máscara;

·         Espaços fechados, pequenos e pouco arejados.

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios reuniu hoje (15 de dezembro 2020) de manhã, no salão nobre dos Paços do Concelho de Alcácer do Sal.

A sessão, presidida pelo vereador Manuel Vítor de Jesus, teve como ponto principal a análise de processos de obras em espaço rural nos termos do Decreto-Lei nº 124/2006 de 26 de junho, na sua atual redação, Decreto-Lei nº 10/2018 de 14 de fevereiro e Decreto-Lei nº14/2019 de 21 de janeiro.

Os alunos e alunas do Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal aderiram ao desafio lançado pelo movimento Greve Climática Estudantil, que promoveu hoje (11 de dezembro 2020) várias ações em cidades portuguesas no âmbito do 5.º aniversário do Acordo de Paris e sublinhou o compromisso de lutar pelo limite de 1,5 graus de aumento da temperatura global.

Em Alcácer do Sal, os estudantes colocaram uma faixa na Escola Secundária com a inscrição “#fightfor1point5” e acenderam ainda velas, em representação da luz que afasta a inação dos governantes nesta batalha.

Recorde-se que, a 12 de dezembro de 2015, líderes mundiais assinaram o Acordo de Paris, assumindo um compromisso para com o mundo e para com as futuras gerações: enfrentar a emergência climática e limitar o aumento da temperatura global em menos de 2 graus Celsius. No entanto, para os jovens ativistas, a crise climática continua a não ser tratada como uma crise e, por isso, irão continuar a lutar pela limitação do aumento da temperatura global em 1,5 graus.

Sempre ao lado dos trabalhadores, em 2021 a Câmara Municipal vai voltar a adotar a opção gestionária. Sendo uma opção facultativa, só um pequeno grupo de municípios avançarão com a opção gestionária, à semelhança do que Alcácer do Sal está a fazer. Esta atitude vai promover a alteração do posicionamento remuneratório de um total de 75 trabalhadores no próximo ano de 2021.

240 funcionários e funcionárias da Câmara Municipal de Alcácer do Sal beneficiaram da alteração do posicionamento remuneratório entre os anos de 2018 e 2020, estando previsto que, entre 2018 e 2021, sejam abrangidos 315. O ano de 2018 foi aquele em que mais trabalhadores e trabalhadoras da Câmara Municipal de Alcácer do Sal viram modificado o seu posicionamento remuneratório, tendo este número contemplado 127 pessoas. Já em 2019 foram 70 os abrangidos pela medida. Ciente de que os funcionários e as funcionárias desta “casa” são a força motriz da mesma e do papel decisivo que têm tido no desenvolvimento e melhorias verificadas no concelho, a Câmara Municipal decidiu avançar em 2020 com uma alteração gestionária, que permitiu alterar o posicionamento remuneratório a 43 pessoas.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal está e estará sempre ao lado dos seus funcionários e funcionárias e lutará sempre pelos seus direitos e pelo reconhecimento da sua atuação profissional. São uma mais-valia inegável e o Município agradece a todos a sua entrega ao serviço e ao bem-estar e crescimento do concelho de Alcácer do Sal.

Deu-se na tarde de ontem (3 de dezembro de 2020) no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho a assinatura do contrato de comodato entre a Câmara Municipal de Alcácer do Sal e a associação Alcácer Trilhos&Aventura Todo-o-Terreno com vista à cedência de uma casa em madeira à coletividade, de modo a que no local possam fazer uma nova sede. Na assinatura do contrato e posterior entrega das chaves do edifício marcou presença o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, o vereador Nuno Pestana e elementos da direção da associação comodatária.

O novo edifício está situado no Parque Desportivo de Alcácer do Sal e dispõe de todas as condições para que a associação ali consiga desenvolver atividade. Recorde-se que as instalações da anterior sede da coletividade foram demolidas na sequência da limpeza de um terreno na Margem Sul de Alcácer, levada a cabo pela Câmara Municipal, tendo sido imperativo ressarcir a associação com a cedência de um novo edifício.

Tendo em consideração a competência material do Município de Alcácer do Sal de apoiar atividades de natureza social e cultural, foi deliberada em Reunião de Câmara realizada no dia 26 de novembro 2020 a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 3 mil euros, à União de Resistentes Antifascistas Portugueses - URAP, de modo a que a entidade continue desenvolver a sua diversificada atividade de investigação, da qual se destaca a pesquisa e levantamento dos presos políticos que passaram pelas cadeias políticas da ditadura, constantes no Registo Geral de Presos dos ficheiros da PIDE e também no cadastro, que se encontram na Torre do Tombo. O levantamento deste acervo reveste-se de elevadíssimo interesse cívico, político e histórico para as atuais e futuras gerações e representa um trabalho moroso que envolve há anos um grupo de membros da URAP.

Hoje, dia 25 de novembro 2020, assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Para assinalar esta relevante efeméride, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género - CIG promove, pelas 15 horas, o Pacto Contra a Violência, que vai consistir num webinar a ser transmitido através da plataforma zoom e da página de Facebook da CIG. A Presidente da CIG, Sandra Ribeiro, vai apresentar o Pacto contra a Violência, que vai contar com as presenças de Ana Veríssimo, da Fundação Vodafone, de Cláudia Mendes da Silva, da Women in Tech, de Nádia Reis, da SONAE MC e de Leandra Rodrigues, do Gabinete de Apoio à Família. Este debate será moderado pela jornalista Ana Galvão. Será ainda exibida a campanha de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica de 2020, #EuSobrevivi.

A partir do dia 17 de novembro 2020, as empresas podem registar-se no Balcão Portugal 2020 para requerer o novo apoio dirigido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia COVID-19 – APOIAR.PT. 

Este conjunto de medidas consiste em subsídios a fundo perdido, destinados a micro e pequenas empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, com capitais próprios positivos no final de 2019, e com a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário. 

A candidaturas ficam online a partir da próxima quarta-feira, dia 25 de novembro, e as medidas estarão em vigor até ao final de 2020.

Fique a conhecer todos os critérios do programa através do link https://tinyurl.com/y68xmblk.