Ação social e auxílios económicos diretos para o próximo ano letivo aprovados em reunião de Câmara

08 july 2021


Foi hoje (8 de julho 2021) aprovada em reunião de Câmara a proposta referente à ação social escolar e auxílios económicos diretos para o ano letivo de 2021/2022.

Sendo a ação social escolar para o ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico uma competência do Município, decidiu-se a adoção dos mesmos critérios que o Ministério da Educação anualmente define para a Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares e que têm por objetivos combater as desigualdades sociais e promover o rendimento escolar de todos os alunos.

Pertencerão ao escalão A todos os alunos do escalão 1 do abono de família, que receberão da autarquia a oferta de um vale para aquisição de material escolar no valor de 40 euros para o 1.º ciclo do ensino básico e de 20 euros para o pré-escolar. Integrarão o Escalão B os alunos que tenham o escalão 2 do abono de família; receberão igualmente um vale para material escolar, mas no valor de 20 euros para o 1.º ciclo e de 10 euros para o ensino pré-escolar.

Relativamente aos refeitórios escolares geridos pela Câmara Municipal, os estudantes do escalão 1 do abono de família terão a refeição comparticipada a 100 por cento e os do escalão 2 a 50 por cento.