ALCÁCER DO SAL ASSOCIA-SE À CELEBRAÇÃO DO 31º ANIVERSÁRIO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

20 november 2020


O Município de Alcácer do Sal e a CPCJ – Comissão de Proteção das Crianças e Jovens de Alcácer do Sal associam-se à celebração do 31º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que se comemora hoje (20 de novembro de 2020). Para assinalar a data, foi colocada uma faixa alusiva à efeméride no gradeamento do rio, junto ao posto de turismo de Alcácer.

Adotada a 20 de novembro de 1989 pelas Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos da Criança é um documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – civis, políticos, económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respetivas disposições para que sejam aplicados.  Quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados. Portugal ratificou a Convenção a 21 de setembro de 1990.