Apresentação pública de Estratégia Local de Habitação
16 june 2021
A Câmara Municipal de Alcácer
do Sal promove no dia 22 de junho (terça-feira), pelas 21h, no Auditório
Municipal da cidade uma sessão de apresentação pública de Estratégia Local de
Habitação. Entradas limitadas aos lugares disponíveis.
A Estratégica Local de Habitação
(ELH) é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação.
Deve ter por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao
acesso à habitação,
dos recursos e das dinâmicas de transformação
das áreas a que se referem, de forma a definir
as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as
soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização.
A ELH permite articular os objetivos e as ações a desenvolver
em matéria de política de habitação com
as outras políticas setoriais, nomeadamente as políticas urbanas, sociais, de emprego, educação, saúde, transportes, entre outras. Deve,
assim, fornecer um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção para a atuação em matéria de habitação,
transparente, simples, pragmático e mensurável, que oriente e articule as
políticas públicas de habitação e
a atuação das entidades públicas e privadas no território em causa.
No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação,
as ELH são valorizadas como forma de promover
não só a adequação dos instrumentos de política
nacionais às especificidades locais e a adoção de uma
abordagem integrada e estratégica na sua implementação, como de garantir que as soluções habitacionais a desenvolver
com apoio público são conducentes à integração socioterritorial das comunidades
menos favorecidas.
Com efeito, esta adequação e abordagem integrada é considerada
particularmente crítica no caso dos instrumentos de apoio
ao acesso à habitação por parte das famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e que
frequentemente enfrentam outros obstáculos mais profundos à sua inclusão e
autonomia, como sejam a pobreza, o desemprego, a discriminação, a falta de qualificações, entre outros.
Assim, a ELH apresenta-se como obrigatória no caso dos apoios a
conceder ao abrigo do 1.º Direito - Programa de Apoio
ao Acesso à Habitação,
que visa a promoção de soluções
habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que
não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo
do acesso a uma habitação adequada.
A Câmara Municipal de Alcácer do Sal promove no dia 22 de junho (terça-feira), pelas 21h, no Auditório Municipal da cidade uma sessão de apresentação pública de Estratégia Local de Habitação. Entradas limitadas aos lugares disponíveis.
A Estratégica Local de Habitação (ELH) é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação. Deve ter por base um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação, dos recursos e das dinâmicas de transformação das áreas a que se referem, de forma a definir as metas e os objetivos a atingir no período da sua vigência, especificar as soluções habitacionais a desenvolver e a sua priorização.
A ELH permite articular os objetivos e as ações a desenvolver em matéria de política de habitação com as outras políticas setoriais, nomeadamente as políticas urbanas, sociais, de emprego, educação, saúde, transportes, entre outras. Deve, assim, fornecer um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção para a atuação em matéria de habitação, transparente, simples, pragmático e mensurável, que oriente e articule as políticas públicas de habitação e a atuação das entidades públicas e privadas no território em causa.
No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, as ELH são valorizadas como forma de promover não só a adequação dos instrumentos de política nacionais às especificidades locais e a adoção de uma abordagem integrada e estratégica na sua implementação, como de garantir que as soluções habitacionais a desenvolver com apoio público são conducentes à integração socioterritorial das comunidades menos favorecidas.
Com efeito, esta adequação e abordagem integrada é considerada particularmente crítica no caso dos instrumentos de apoio ao acesso à habitação por parte das famílias que vivem em situação de grave carência habitacional e que frequentemente enfrentam outros obstáculos mais profundos à sua inclusão e autonomia, como sejam a pobreza, o desemprego, a discriminação, a falta de qualificações, entre outros.
Assim, a ELH apresenta-se como obrigatória no caso dos apoios a conceder ao abrigo do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
