Assembleia Municipal aprovou Estratégica Local de Habitação de Alcácer

13 september 2021


Foi aprovada em reunião ordinária de Assembleia Municipal, ocorrida no passado dia 10 de setembro de 2021, a proposta referente à Estratégica Local de Habitação de Alcácer do Sal, um instrumento que  firma as bases da política local para a habitação no concelho e que vem dar continuidade aos objetivos de desenvolvimento estabelecidos pelo PDM de 2ª geração.

De acordo com o texto da proposta, o documento assenta em quatro eixos, nomeadamente: o acesso a habitação adequada e condigna; a promoção da reabilitação urbana do edificado e da requalificação do espaço público; o desenvolvimento de novas e adequadas soluções habitacionais; fomentar a cidadania e a integração social e territorial.

Estes eixos estão enquadrados por um conjunto de instrumentos, dos quais se destaca o Programa 1.º Direito, que tem como principal objetivo a procura de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições pouco dignas e que não têm de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.