CÂMARA MUNICIPAL MANTÉM ATRIBUIÇÃO DO SUPLEMENTO DE PENOSIDADE E INSALUBRIDADE A TRABALHADORES DOS SETORES OPERATIVOS DO MUNICÍPIO

09 december 2021

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou hoje (9 de dezembro de 2021) uma proposta que estabelece a manutenção do critério utilizado no ano de 2021 relativamente à atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade, sendo abrangidos todos os trabalhadores integrados na carreira geral de assistente operacional dos setores operacionais do Município. Devido ao exercício das suas atividades diárias, estes trabalhadores adquiriram o direito de auferir o suplemento em questão.

De acordo com o fixado no presente diploma, e para efeitos de aquisição do direito ao pagamento do referido suplemento, foi considerado o exercício das funções/atividades nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, transladações, cremações, abertura, aterro e arranjo de sepulturas, limpeza de canis, recolha de cadáveres animais e asfaltamento de rodovias. Também se mantém a graduação única a nível alto de penosidade e insalubridade no valor diário correspondente a 4,99 euros a todos os trabalhadores abrangidos.