ESTADO DE EMERGÊNCIA TRAZ A NOVAS MEDIDAS ENTRE 9 E 23 DE NOVEMBRO

COVID-19

08 november 2020


O Governo aprovou no sábado as medidas do estado de emergência, que vai vigorar entre 9 e 23 de novembro. Estas medidas prevêm o recolher obrigatório noturno, durante a semana, nos 121 concelhos de maior risco de contágio (cuja lista está sujeita a atualização de 15 em
15 dias), onde se inclui, erradamente, Alcácer do Sal, entre outras medidas.
A circulação também estará limitada nos próximos dois fins de semana, entre as 13h00 de sábado e as 05h00 de domingo, e as 13h00 de domingo e as 05h00 de segunda-feira.
Foram ainda aprovadas outras medidas que se irão aplicar a Portugal Continental, como a possibilidade da medição de temperatura corporal por meios não invasivos e a possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a covid-19.


Em Portugal continental:


📍Grupos em restaurantes limitados a seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
📍Possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.
📍Possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a covid-19 em estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, à entrada e à saída de território nacional, por via aérea ou marítima, em estabelecimentos prisionais e em outros locais, por determinação da Direção-Geral da Saúde.
📍Possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.
📍Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento, como a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa, a trabalhadores em isolamento profilático, trabalhadores de grupos de risco, professores sem componente letiva, militares das Forças Armadas.


Nos concelhos com risco elevado (cuja lista está sujeita a atualização de 15 em
15 dias), entre eles o concelho de Alcácer do Sal, aplicam-se:


📍Dever de permanência no domicílio, exceto para deslocações já previamente autorizadas.
📍Estabelecimentos de comércio encerram até às 22h00.
📍Restaurantes têm de encerrar às 22h30.
📍Presidentes das câmaras municipais podem fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.
📍Proibidos eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.
📍Presidentes das câmaras municipais decidem sobre a realização de feiras e mercados de levante.
📍Permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde.
📍Obrigatoriedade do teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador.
📍Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.
📍Proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 em dias de semana e nos fins de semana de 14 e 15 de novembro e 21 e 22 de novembro a partir das 13h00 (estão previstas exceções como deslocações a trabalho, regresso ao domicílio, situações de emergência ou o passeio de animais de estimação, entre outras).