GOVERNO DUPLICA VALOR DA TAXA DE GESTÃO DE RESÍDUOS

23 november 2020


O Governo vai duplicar o valor da taxa de gestão de resíduos, passando de 11 euros por tonelada para 22 euros por tonelada a partir de 1 de janeiro de 2021, o que terá um impacto negativo para as câmaras municipais e para os munícipes, que passarão a pagar mais por esta taxa cobrada na sua fatura de água, saneamento e resíduos urbanos.

O Município de Alcácer do Sal considera que este aumento da taxa de gestão de resíduos em 100% é demasiado elevado e custoso para autarquia e população, principalmente quando objetivo do Governo é aplicar um regime contínuo de aumentos desta taxa que, em 2025, chegará aos 40 euros.

Acresce salientar que se desconhece a real aplicação do produto da cobrança desta taxa, que reverte para a Agência Portuguesa do Ambiente, pelo que os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP requereram a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que “Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos”.