GRUPO DE TRABALHO QUE DISCUTE A ELEVAÇÃO DO JUÍZO DE PROXIMIDADE DE ALCÁCER A JUÍZO LOCAL VOLTA A REUNIR

14 january 2022

Realizou-se hoje, 14 de janeiro de 2022, por videoconferência, a segunda reunião do grupo de trabalho formado para análise de questões de Justiça como o Juízo Local de Alcácer do Sal. Este grupo é constituído pelo presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, pela diretora do DIAP de Setúbal, Maria João Teixeira, pela administradora judiciária, Isabel Vieira, pela representante dos magistrados judiciais, Joana Vieira, e pela representante do Agrupamento da Ordem dos Advogados, Ângela Pico.  

Este grupo de trabalho propõe-se a analisar a elevação do estatuto de Juízo de Proximidade de Alcácer a juízo local e apresenta uma proposta ao Conselho Consultivo da Comarca de Setúbal.

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal afirmou que “o ponto de partida é a melhor resposta dos serviços públicos à população do concelho de Alcácer do Sal” e “que as pessoas sintam que a justiça está próxima delas”.

Vítor Proença salientou ainda a falta de recursos humanos no Tribunal de Alcácer, preocupação partilhada por todos os participantes, e apresentou algumas estratégias que podem vir a colmatar esta insuficiência.

Foi retomado o debate sobre a definição dos moldes da eventual passagem do Juízo de Proximidade de Alcácer do Sal a juízo local, isto é, agregado ou não ao Juízo Local de Grândola com especialização crime e cível, e analisada a estatística dos processos da área territorial de Alcácer do Sal (áreas crime e cível).

Desde 2014 que o Tribunal de Alcácer do Sal tem reduzidas as suas competências, facto que tem conduzido a diversas diligências do presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença, designadamente junto da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Procuradoria Geral da República.