Incentivos do Município à reabilitação urbana regeneram Centro histórico de Alcácer do Sal

23 june 2020


O centro histórico da cidade de Alcácer do Sal está a regenerar-se gradualmente em virtude dos incentivos proporcionados pelo Município com a delimitação da Área de Reabilitação Urbana - ARU. Entre abril de 2015 e abril de 2019, 78 edifícios foram abrangidos pelos benefícios previstos e foram isentadas de pagamento taxas municipais no valor de 22.344,63 euros.

Durante o quarto ano de vigência da ARU em particular (2018-2019), no que diz respeito aos apoios concedidos e certidões emitidas, foram abarcados 28 edifícios, os quais foram ou estão a ser alvo de obras enquadráveis na estratégia de reabilitação do Município. No conjunto, foram isentadas de pagamento taxas municipais no valor de 9.442,07 euros relacionadas com procedimentos de obras de requalificação do Centro Histórico de Alcácer.

A concretização das primeiras empreitadas apoiadas no âmbito da ARU serviram de exemplo e os vários edifícios reabilitados são já uma face visível do processo de requalificação em curso, para o qual tem contribuído os incentivos concedidos pelo Município. O interesse demonstrado pelos munícipes e outros interessados que contactam os serviços municipais tornam expectável a manutenção ou até mesmo subida das reabilitações promovidas.

A fixação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Alcácer do Sal ocorreu em 2015 e veio criar uma área territorialmente delimitada que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, infraestruturas, equipamentos/ espaços urbanos e verdes de utilização coletiva justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana. Com a aprovação da ARU, os proprietários que promovam obras de reabilitação urbana nos imóveis nela compreendidos podem candidatar-se a diversos apoios e incentivos fiscais e financeiros, que podem ser consultados em http://www.cm-alcacerdosal.pt/pt/loja-do-municipe/planeamento/area-reabilitacao-urbana/