JUÍZO LOCAL DE ALCÁCER EM DEBATE NA PRIMEIRA REUNIÃO DE GRUPO DE TRABALHO

22 november 2021


Realizou-se hoje, 22 de novembro de 2021, por videoconferência, a primeira reunião do grupo de trabalho formado para análise de questões de Justiça como o Juízo Local de Alcácer do Sal. Este grupo é constituído pelo presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, pela diretora do DIAP de Setúbal, Maria João Teixeira, pela administradora judiciária, Isabel Vieira, pela representante dos magistrados judiciais, Maria João Santos, e pela representante do Agrupamento da Ordem dos Advogados, Ângela Pico.  

Neste encontro, Vítor Proença referiu “a importância de ser encontrado, para Alcácer, um caminho que concretize a elevação do estatuto de juízo de proximidade a juízo local.”

O autarca salientou a falta de recursos humanos no Tribunal de Alcácer e apresentou algumas estratégias que podem vir a colmatar esta insuficiência, tais como possíveis parcerias com instituições de ensino da região capazes de formar quadros técnicos para a área da justiça.

Foi debatida a definição dos moldes da eventual passagem do Juízo de Proximidade de Alcácer do Sal a Juízo Local, isto é, agregado ou não ao Juízo Local de Grândola com especialização crime e cível, e analisada a estatística dos processos da área territorial de Alcácer do Sal (áreas crime e cível).

Numa próxima reunião, será debatida a evolução do funcionamento do juízo de proximidade  (estatística dos atos praticados desde a sua génese e diligências realizadas/julgamentos) e analisados os custos associados ao funcionamento do juízo local .

Desde 2014 que o Tribunal de Alcácer do Sal passou a operar como juízo de proximidade, onde se realizam serviços judiciais, como a entrega de requerimentos e a consulta do estado de processos ou atos judiciais, como inquirição de testemunhas por videoconferência. Por decisão do juiz podem ser realizados julgamentos.

A próxima reunião está já agendada para o próximo dia 15 de dezembro de 2021.