Município de Alcácer do Sal amplia incentivos à reabilitação urbana do centro histórico da cidade

04 february 2019


O Município de Alcácer do Sal alterou a ORU – Operação de Reabilitação Urbana Simples da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Alcácer, de modo a abranger um maior número de situações em que os munícipes podem recorrer a este instrumento.

“Esta alteração à ORU é um importante contributo para uma maior dinamização do processo de regeneração do edificado no centro histórico da cidade, pois vem possibilitar que algumas intervenções com base na demolição integral de edifícios, tal como a edificação em parcelas de terreno existentes e sem qualquer construção usufruam de parte dos incentivos às ações de reabilitação urbana”, explicou Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

Tendo em conta a existência de vários imóveis devolutos ou em ruínas cujo estado de degradação importa reverter, passará igualmente a ser concedida isenção e redução das taxas municipais de urbanização e edificação, bem como a aplicação da taxa reduzida de IVA nas seguintes situações: edifícios em ruína, cujos proprietários pretendam efetuar nova edificação após a demolição; edifícios degradados cuja manutenção seja inviável por a utilização atual ser incompatível com a nova proposta arquitetónica.

A Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Alcácer do Sal foi delimitada em fevereiro de 2015 e só nos primeiros dois anos de vigência abrangeu a reabilitação de 27 edifícios e foram isentas de pagamento taxas municipais no valor de 7.158,88 euros.