MUNICÍPIO REVOGA PROTOCOLO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA

13 january 2022

A Câmara Municipal na sua reunião de hoje, 13 de janeiro de 2022, revogou o processo de empreitada para a recuperação das muralhas do Castelo de Alcácer do Sal, dado que foram identificados factos novos que prejudicariam o nosso município.

As muralhas do Castelo são um monumento nacional cuja conservação é da responsabilidade exclusiva do Estado e, como tal, o Ministério da Cultura pode candidatar as obras ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e financiá-las a 100%.

Caso o município tivesse prosseguido com o processo, devido à antecipação do prazo para concluir o Portugal 2020, a Câmara Municipal arriscava-se a ter que assumir encargos financeiros de centenas de milhares de euros para “poupar” o Estado (Ministério da Cultura) que é o efetivo dono da obra.

A execução das obras vai transitar para a Direção Regional de Cultura do Alentejo que, desse modo, deve melhorar o projeto e candidatá-lo na totalidade ao PRR.