Município vai elaborar plano para salvaguardar correto ordenamento do território em zona na Freguesia da Comporta

10 september 2020


Em Reunião de Câmara levada a cabo no dia 10 de setembro 2020, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal aprovou a criação de um Plano de Intervenção em Espaço Rural - PIER a ser implementado para uma área específica sita na Freguesia da Comporta: os Montes da Comporta. A proposta segue agora para aprovação na próxima sessão de Assembleia Municipal.

Esta decisão surgiu após o Município ter assistido, nos últimos anos, à instrução de vários processos nos termos do Regime Jurídico da Edificação e Urbanização - RJUE para a zona referida, que consistem maioritariamente em empreendimentos de turismo em espaço rural, na tipologia de Hotel Rural, existindo também pedidos com vista à construção de habitação do proprietário agricultor para essa área, localizada em solo rústico face ao Plano Diretor Municipal - PDM em vigor. Refira-se também que o PDM de Alcácer do Sal não contempla uma Unidade Operativa de Planeamento e Gestão nem Unidade de Execução para a zona em questão, nem identifica os Montes da Comporta com alguma particularidade específica. Foi assim necessário recorrer aos aspetos estratégicos gerais estipulados no PDM, o qual se considera insuficiente face às pretensões existentes para o local, uma vez que os projetos equacionados para aquela área implicarão uma sobrecarga nas infraestruturas existentes, não só a nível dos acessos mas também das demais infraestruturas básicas, ficando também definidas as camas turísticas admissíveis. As pretensões atuais a nível de camas turísticas para os Montes da Comporta totalizam aproximadamente as 1.400.

A decisão de avançar para a elaboração de um PIER foi tomada após o Município de Alcácer do Sal ter promovido uma reunião com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo - CCDRA, ficando assim salvaguardado o correto ordenamento do território e o cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes. Uma proposta referente ao estabelecimento de medidas preventivas no âmbito do PIER dos Montes da Comporta foi também aprovada, na mesma reunião.