Presidente da Câmara Municipal apresenta 15 medidas de emergência económica e social para o concelho
COVID-19
27 march 2020
No contexto da Pandemia COVID-19, o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença apresenta 15 medidas de emergência social e económica para o concelho, nomeadamente:
1. Isenção do valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, nos meses de abril e maio.
2. Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de
água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos e não
domésticos nos meses de abril e maio.
3. Isenção até dezembro do pagamento das taxas de
conservação nos lotes empresariais na ZIL de Alcácer do Sal, ZAE do Torrão e
LIM da Comporta.
4. Isenção até dezembro do pagamento de rendas de
quiosques e afins, e espaços comerciais em propriedade municipal.
5. Isenção até dezembro do pagamento de taxas
referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de
estabelecimentos comerciais.
6. Prolongamento dos planos de pagamento de água em
dívida que estejam em curso, criando um período intercalar de dois meses para
todos os consumidores.
7. Suspensão até junho dos processos de execução
fiscal e de contraordenação.
8. Criação de um Banco Solidário de fornecimento de
alimentos para famílias carenciadas devidamente assinaladas.
9. Procedimento de manutenção, limpeza e desinfeção
do Lar de Estudantes, em coordenação com a Autoridade de Saúde e Agrupamento de
Escolas para albergar pessoas em isolamento sanitário.
10. Criação de linha de fornecimento de gel
desinfetante às IPSS’s, corporações de bombeiros e GNR.
11. Reforçar linha de apoio com fornecimento de EPI
para as IPSS’s, à semelhança do que foi fornecido aos bombeiros e à GNR.
12. Fornecimento de 11 refeições/ dia à equipa
permanente de bombeiros, confecionadas no refeitório do Centro de Educação Pré-Escolar
de Alcácer do Sal.
13. Disponibilização gratuita de alojamento a
profissionais de saúde que, não residindo em Alcácer do Sal, tenham que aqui
ficar alojados.
14. Disponibilização da Câmara para apoiar
aquisição de ventiladores para a UCI do Hospital do Litoral Alentejano e aquisição
de aparelhos de análise da COVID-19.
15. Suspensão até junho do pagamento das rendas das
habitações sociais municipais.
» Veja aqui o vídeo em que o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença apresenta estas medidas.
