Presidente da CMAS integra Conselho Consultivo da Comarca de Setúbal

30 january 2018

“É uma honra para o Município de Alcácer do Sal estar presente num órgão de importância tão significativa”. Foi com estas palavras que Vítor Proença descreveu a sua integração no Conselho Consultivo da Comarca de Setúbal, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

Na última reunião ordinária de Câmara (25 de janeiro) o autarca deu a conhecer ao executivo municipal o facto de ter sido convidado por Manuel Sequeira, juiz presidente da Comarca de Setúbal, para fazer parte deste Conselho, convite este que aceitou.

O presidente da Câmara salientou que o Município vai continuar a lutar pela valorização do tribunal de Alcácer do Sal, para que recupere os magistrados perdidos e volte a julgar casos com penas inferiores ou até cinco anos de prisão.

Recorde-se que, desde 2014, o Tribunal de Alcácer do Sal opera como secção de proximidade (atualmente designada como Juízo Local de Proximidade), onde se realizam serviços judiciais, tais como a entrega de requerimentos e a consulta do estado de processos, ou atos judiciais como inquirição de testemunhas por videoconferência. No passado mês de dezembro, o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal foi recebido pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, tendo Vítor Proença pedido que o Tribunal de Alcácer passe a dispor de um magistrado do Ministério Público de forma permanente, de modo a aproximar a justiça dos cidadãos. A Ministra não assumiu qualquer compromisso.