A segurança da população é uma prioridade

Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Alcácer do Sal aprovado

26 august 2019

A proposta do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Alcácer do Sal foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, na passada quinta-feira (22 de agosto 2019).

“A segurança e o bem-estar da população é uma prioridade para o Município de Alcácer do Sal, pelo que é extremamente importante que o Conselho Municipal de Segurança tenha linhas condutoras e de funcionamento bem definidas, para que possa operar da melhor forma possível e que da sua ação resulte um contributo útil, que faça a diferença”, refere Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

Entidade com funções consultivas, o Conselho Municipal de Segurança visa fomentar a combinação de sinergias entre entidades que, no município, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social, segurança e tranquilidade da população. Compete ao Conselho a emissão de pareceres sobre: os níveis de criminalidade no concelho; o dispositivo e capacidade operacional das forças de segurança no município; a atividade de proteção civil e de combate aos incêndios; as condições e meios utilizados nas atividades sociais de apoio aos tempos livres, particularmente dos jovens em idade escolar; a prevenção e controlo da delinquência juvenil, toxicodependência e tráfico de droga; violência doméstica; sinistralidade rodoviária municipal; programas de policiamento de proximidade.

A proposta de Regulamento, que estabelece a composição do Conselho Municipal de Segurança, o seu modo de funcionamento, regras de organização e de articulação, competências e objetivos, será submetida a apreciação da Assembleia Municipal na próxima reunião, que está agendada para 13 de setembro.