Bolsas de Estudo

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal atribui no ano letivo de 2021/2022 24 bolsas de estudo a jovens residentes no concelho que frequentem Cursos Técnicos Superiores, Profissionais e Mestrados. As bolsas a atribuir consistem numa comparticipação pecuniária cujo valor está determinado em Regulamento Municipal  e são atribuídas durante dez meses. Os alunos devem apresentar a sua candidatura no Setor de Educação da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

  

2021/2022

Edital - Concurso para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior 2021/2022

Regulamento

Boletim de Candidatura às Bolsas de Estudo para Ensino Superior 

Folha Informativa para Candidatura e Renovação de Bolsas de Estudo do Ensino Superior 

Declaração de Certificação 

Declaração de Autorização para Tratamento de Dados 



 

Apoio pré-escolar: componente de apoio à família

Compete à autarquia, no âmbito da educação pré-escolar, a prestação de um serviço de almoço, prolongamento de horário e a colocação de pessoal nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico. Esta componente de apoio à família resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Alcácer do Sal e o Ministério da Educação. Os serviços prestados são comparticipados pelas famílias, de acordo com as normas em vigor e regulamento específico aprovado pela Câmara Municipal, e resultam do cálculo do rendimento per capita do agregado familiar. As famílias candidatam-se a estes apoios através do preenchimento do Boletim de Candidatura fornecido pelo respetivo jardim de infância no ato da matrícula.

 

Enquadramento Legal:

Lei nº 5/97 de 10 de fevereiro

Decreto-Lei nº 147/97 de 11 de junho

Despacho Conjunto nº 300/97 de 9 de setembro

 

Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação do 1.º Ciclo do Ensino Básico e das Atividades de Animação e de Apoio à Família dos Estabelecimento de Educação Pré-Escolar 

Declaração Retificação Regulamentos


Boletim de Candidatura Pré-Escolar

Anexo - Declaração de Consentimento Prévio do Titular dos Dados Pessoais 


 

Transportes escolares

A organização, funcionamento e financiamento dos transportes escolares constitui uma competência das autarquias. Nesta matéria, o Município de Alcácer providencia transporte entre o local de residência e o estabelecimento de ensino mais próximo a todos os alunos que residam a mais de três ou quatro quilómetros dos mesmos. Os transportes são gratuitos para os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória e para os alunos do ensino secundário até aos 18 anos de idade. A família pode candidatar-se ao transporte escolar através do preenchimento de um formulário próprio fornecido pela escola no ato da matrícula.

 

Enquadramento Legal:

Decreto-Lei nº 299/84 de 5 de setembro

Lei 13/ 2006 de 17 de abril

Regulamento dos Transportes Escolares e Cedência de Viaturas para Visitas de Estudo 

Declaração Retificação Regulamentos


Transportes Escolares - Carreiras Públicas 

Transportes Escolares - Circuitos Especiais 

Anexo - Declaração de Consentimento Prévio do Titular dos Dados Pessoais 

Termo de Responsabilidade 



Refeições Escolares

Compete à autarquia garantir a todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico o serviço de almoço. A família candidata-se à refeição escolar através do preenchimento de um formulário próprio fornecido pela escola no ato da matrícula. As famílias deverão também apresentar prova documental exigida para a concessão de auxílios económicos, para que seja definido o escalão de comparticipação familiar de acordo com o escalão do Abono de Família.

 

Enquadramento Legal:

Despacho anual emitido pelo Ministério da Educação

Decreto-Lei nº 77/84 de 8 de março

Decreto-Lei nº 399 A/84 de 28 de dezembro

Decreto-Lei nº7/03 de 15 de janeiro

  

Boletim de Candidatura 1.º Ciclo 

Anexo - Declaração de Consentimento Prévio do Titular dos Dados Pessoais 


  

Manuais escolares

É responsabilidade da Câmara Municipal garantir o apoio financeiro para a aquisição de livros e materiais escolares aos alunos considerados carenciados. Este apoio difere no caso de alunos do escalão A e do escalão B (depende da apresentação da declaração de Abono de Família comprovando o seu posicionamento num dos escalões). Atualmente, o município entrega aos pais e encarregados de educação no início do ano letivo um documento que lhes permite adquirir livros e materiais escolares nas papelarias aderentes. O valor desse documento é estabelecido anualmente pela Câmara para os Escalões A e B. A somar a este apoio, o Município de Alcácer do Sal iniciou no ano letivo 2010/2011 a oferta de manuais escolares a todos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, como forma de prestar mais um apoio às famílias e garantir maior igualdade no ensino, já que assim as crianças têm acesso aos manuais todas ao mesmo tempo.

 

Enquadramento:

Despacho anual emitido pelo Ministério da Educação

Decreto-Lei nº 77/84 de 8 de março

Decreto-Lei nº 399 A/84 de 28 de dezembro

Decreto-Lei nº 7/063 de 15 de janeiro