Os utilizadores deste sítio da Internet podem copiar e utilizar gratuitamente informações contidas em www.cm-alcacerdosal.pt para uso pessoal ou público, desde que não tenham finalidades lucrativas ou ofensivas. Todavia, sempre que o utilizador se sirva de conteúdos do sítio deverá referir a fonte de informação (Fonte: www.cm-alcacerdosal.pt).

 

A informação do sítio www.cm-alcacerdosal.pt não pode ser alterada ou distorcida, declinando a Câmara Municipal de Alcácer do Sal qualquer responsabilidade pelo uso indevido do seu conteúdo.

 

Para a utilização do sítio, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal não exige qualquer informação ao utilizador, exceto quando o registo é essencial para os propósitos declarados.

 

Links

 

Os links apresentados no sítio www.cm-alcacerdosal.pt são fornecidos apenas por utilidade. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal não se responsabiliza pela veracidade e pela qualidade dos conteúdos apresentados nos “links” externos a este sítio. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal não exerce qualquer controlo nos conteúdos, produtos e serviços oferecidos por terceiros.

 

Registo de utilizadores 

 

Algumas áreas deste sítio requerem o registo do utilizador. Os elementos de informação pessoal ou outros dados recolhidos através do registo destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através do sítio.

 

O utilizador compromete-se a fornecer à autarquia informação de registo rigorosa e completa e a notificar quaisquer alterações a essas informações através do contacto geral@m-alcacerdosal.pt.

 

A autarquia compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

 

A autarquia compromete-se, ainda, a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

 

Quando autorizada, a autarquia pode enviar informação relevante e específica para cada utilizador.

 

Lei aplicável

 

O sítio www.cm-alcacerdosal.pt rege-se pela Lei Portuguesa.



Regulamento Geral da Proteção de Dados no Município 

DPO - dpo@m-alcacerdosal.pt


Consulte aqui a Política de Privacidade do Município de Alcácer do Sal



Informações sobre tratamento e direitos dos titulares de dados pessoais

O Município de Alcácer do Sal procede ao tratamento de dados pessoais que lhe são apresentados pelos titulares em requerimentos e solicitações ou que recolhe em resultado das suas atribuições legais.

Em cumprimento da obrigação de transparência presta as seguintes informações sobre o tratamento dos dados e sobre os direitos dos titulares dos dados:

O responsável pelo tratamento dos dados é o Município de Alcácer do Sal, sito na Praça Pedro Nunes 7580-125 Alcácer do Sal, telefone: 265 610 040, e-mail: geral@m-alcacerdosal.pt.

O Encarregado de Proteção de Dados designado pelo município pode ser contactado através do email: dpo@m-alcacerdosal.pt.

As finalidades e licitude do tratamento de dados pessoais são, em regra e salvo outra indicação, o cumprimento de obrigações legais e de atribuições legais o exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública.

Os destinatários dos dados pessoais são, em regra e salvo outra indicação, os serviços do município e só serão transmitidos a terceiros em cumprimento de obrigações legais.

O prazo de conservação dos dados pessoais será o necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento, acrescido do prazo legalmente previsto para o arquivo dos documentos ou ficheiros onde os dados estão registados.

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos: confirmação de que os dados pessoais são objeto de tratamento; direito de acesso aos dados pessoais; direito de retificação; direito à limitação do tratamento e o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD); direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”); direito de portabilidade dos dados e direito de oposição ao tratamento. Direitos que poderá exercer nos termos e condições previstos na legislação mediante contacto e melhor esclarecimento com o Encarregado de Proteção de Dados. 

Outras informações: A comunicação dos dados pessoais é em regra necessária para cumprir obrigação legal, caso não forneça os dados a sua pretensão não poderá ser tratada; Não existem decisões automatizadas, nem a definição de perfis; Não haverá tratamento posterior dos dados pessoais para finalidade distinta da que presidiu à recolha.