Apoios às empresas e aos empresários no âmbito da pandemia de COVID-19
- Linha de apoio às empresas do Alentejo Litoral (COVID-19)
Conforme é do conhecimento público, está a ser preparado um
novo pacote de medidas de apoio às empresas, no âmbito da pandemia COVID
19, algumas ainda em preparação e outras a disponibilizar muito brevemente.
De modo a aceder de forma mais eficiente e eficaz aos mesmos, alertarmos para um conjunto de procedimentos/registos que deverão estar assegurados, uma vez que que serão necessários para candidatura à maioria dos apoios, nomeadamente:
Certificação PME - serviço efetuado, por via exclusivamente eletrónica, que atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e médias empresas por parte das empresas nacionais. Convém verificar se a empresa está certificada e se o registo está atualizado com os valores relativos a 2019.
Este registo também se aplica às empresas constituídas em 2020 e
a Empresários em Nome Individual.
O registo e
a renovação são efetuados no site do IAPMEI
Se necessitar
de apoio para o processo de Certificação PME poderá solicitar o mesmo,
através dos contactos de apoio à certificação
disponibilizados
no site do IAPMEI.
à Registo no Balcão 2020 – As candidaturas suportadas nos
apoios “Portugal 2020”, são submetidas na sua grande maioria, na plataforma
online denominada “Balcão 2020”.
Importa
acautelar que a empresa se encontra registada, de forma a conseguir aceder aos
formulários de candidaturas quando estiverem disponíveis, dado que nos momentos
de grande afluência os acessos podem ficar condicionados.
O registo será efetuado no “Balcão 2020”.
Ao nível das
condições de acesso aos referidos apoios, recomendamos verificar:
- Não existência
de dívidas – É importante garantir que a empresa tem a situação
regularizada perante o Estado, nomeadamente, perante a Autoridade Tributária, a
Segurança Social e as Entidades Gestoras de Incentivos.
- Incidentes com
a Banca, que podem dificultar acessos ao crédito.
- Situação
financeira da empresa, nomeadamente – Se
a empresa detinha capitais próprios positivos à data de 31 dezembro 2019,
exceto para empresas constituídas em 2020; Qual
o nível de quebra de faturação que a empresa apresenta.
Por fim,
partilhamos um apontamento sumário, sobre as novas medidas que se
prevêem entrar em vigor muito em breve:
1. Apoiar.PT (750 M€ a
fundo perdido) para comércio, serviços, cultura, alojamento e restauração;
2. Apoiar
Restauração.PT, apoio excecional e complementar aos já em vigor, equivalente a
20% da quebra média de faturação nos fins de semana de restrições. Estará
disponível a partir de dia 25 de novembro;
3. Programa de
Apoio à Produção Nacional (100M€), que visará apoio a pequenos projetos de investimento
de micro e pequenas empresas, com taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo
perdido, com majoração de 10 p.p. para territórios do interior;
4. Linha de
Crédito para empresas de apoio a Eventos (50M€), com conversão de 20% do
crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos
de trabalho;
5. Linha de
Crédito Indústria Exportadora (750M€), igualmente com conversão de 20% do crédito concedido
em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho.
