Esta secção permite aproximar os cidadãos do município ao disponibilizar informação relevante sobre os regulamentos municipais, serviços urbanos, planeamento, toponímia, transportes públicos, formulários e requerimentos, entre outros. Participe ativamente na vida cívica, entre na área "A minha rua" e indique-nos problemas detetados, como, por exemplo, uma rotura numa conduta de água pública.

Nónio



NÓNIO - SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO DE ALCÁCER DO SAL


Entrou em funcionamento no dia 1 de junho de 2021 o novo Sistema de Transporte Urbano de cariz local do Município de Alcácer do Sal, que permite a deslocação dos residentes nos bairros periféricos ao centro urbano da cidade e o acesso a bens essenciais e serviços públicos que aí podem ser encontrados, desde a área da saúde e proteção social à aquisição de produtos de primeira necessidade.


Este serviço de transporte da Câmara Municipal tem a designação de “Nónio” (tendo por inspiração o dispositivo inventado pelo matemático e astrónomo alcacerense Pedro Nunes) e contempla um percurso contínuo, que abrange três zonas, que são percorridas por dois autocarros nos dias úteis, entre as 7h e as 13h, com passagens pelo centro da cidade a cada 30 minutos. Cada autocarro pode transportar uma cadeira de rodas e cumpre todos os requisitos de segurança emanados da Direção Geral da Saúde.



CIRCUITOS


  • O circuito Este inicia-se no Terminal Rodoviário, rumando depois ao Jardim da Avenida, Tribunal, Foz, Barrosinha, Bairro do Laranjal, Bairro Rio de Clérigos, Centro de Saúde, Largo Luís de Camões, Centro de Emprego, Câmara Municipal, Escola Secundária de Alcácer, Auditório Municipal, Piscinas Municipais Cobertas, Zona Comercial e Cemitério, voltando ao Terminal Rodoviário.


  • O circuito Sul tem início no Terminal Rodoviário e segue em direção aos Bairros do Forno da Cal e da Quintinha, regressando depois à cidade para percorrer o circuito Este, desde o Largo Luís de Camões até ao Cemitério e regressado ao Terminal Rodoviário.


  • O circuito Norte parte também do Terminal Rodoviário dirigindo-se ao Bairro de São João e, posteriormente, ao Bairro das Majapôas. Regressa ao Terminal (para deixar os munícipes que necessitem de serviços no Centro de Saúde) e cumpre depois o percurso Este, do Largo Luís de Camões até ao Cemitério, retornando ao ponto inicial.


Os circuitos são contínuos, ou seja, sempre que um autocarro conclui uma zona e chega ao terminal rodoviário, inicia a seguinte. Assim, o mesmo autocarro efetua os três circuitos em ciclo contínuo, passando em todas as zonas indicadas nos mesmos.


PREÇÁRIO


O bilhete simples e o diário, assim como os pré-comprados, podem ser obtidos no autocarro. 

Os bilhetes pré-comprados podem também ser adquiridos na secretaria dos Serviços Técnicos Municipais (edifício da Abegoaria), local onde os passes são solicitados.

 

  • Bilhete simples - 1 euro
  • Bilhete diário - 2,50 euros
  • Pré-comprado de 5 viagens - 4 euros
  • Pré-comprado de 10 viagens - 7 euros
  • Passe mensal (simples) - 16 euros
  • Passe mensal (tarifa social, para a população com mais de 65 anos e com rendimentos mais reduzidos) - 9,60 euros
  • Preço dos cartões de pré-carregamento - 0,50 euros
  • Preço dos suportes dos passes (validade de 3 anos) – 5 euros







» Outros transportes públicos de e para Alcácer do Sal

Alcácer @tenta



O Município de Alcácer do Sal dispõe de uma aplicação denominada “Alcácer @tenta”, que permite ao cidadão ser parte ativa na resolução de pequenos problemas no espaço público, através da sua participação à autarquia de forma simples e rápida.


A situação, que pode ser reportada via aplicação móvel (AppStore / GooglePlay), site ou página de Facebook da Câmara Municipal de Alcácer do Sal através do envio de uma fotografia acompanhada de uma pequena descrição e respetiva localização em mapa, é encaminhada de imediato para o serviço responsável pela área visada, seja o assunto referente a águas, saneamento, equipamentos municipais, espaços verdes, limpeza urbana, rede viária, proteção civil, iluminação pública ou outros. O munícipe pode inclusive escolher se deseja receber uma confirmação quando a mesma for resolvida.


Este moderno serviço webcloud de monitorização, controlo e gestão de ocorrências permite uma melhor comunicação dos problemas aos serviços municipais e uma mais célere resolução dos mesmos.


Juntos, podemos atender e resolver com maior eficiência as ocorrências no espaço público.

Regulamentos


Regulamento da Oficina da Criança 

   Declaração de Retificação - Regulamento da Oficina da Criança 

Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais 

Alteração ao Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais

Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água 

Alteração ao Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água 

Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos

Alteração ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos 

Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento de Água e Minuta de contrato  

Regulamento do Canil Municipal 

Regulamento Municipal Sobre as Condições de Alojamento, Manutenção e Circulação na Via Pública de Animais de Estimação

Regulamento da Toponímia 

Regulamento dos Horários de Funcionamento de Estabelecimentos de Venda Público e Prestação Serviços

Regulamento Municipal de Apoio a Famílias Carenciadas

Regulamento de funcionamento dos Postos de Informação Turística

Regulamento das Piscinas Municipais de Alcácer do Sal

Alteração ao regulamento do Parque de Campismo 

Regulamento parque campismo_GB
Regulamento parque campismo_FR

Regulamento da Transmissão de Lotes Privados para Público

Regulamento Municipal de Transmissão de Lotes

Regulamento Municipal para a Zona de Indústria Ligeira

    Alteração ao Regulamento Municipal para a Zona de Indústria Ligeira (artigo 5.º )

Regulamento Municipal de Gestão, Utilização e Cedência do Skate Parque

Regulamento da Cripta Arqueológica do Castelo de Alcácer do Sal

Regulamento do Cemitério de Alcacer do Sal

Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização

Regulamento Sobre a Utilização das Embarcações Tradicionais 

Regulamento Municipal do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi


Regulamento de Funcionamento dos Serviços da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação do 1.º Ciclo do Ensino Básico e das Atividades de Animação e de Apoio à Família dos Estabelecimento de Educação Pré-Escolar 

Regulamento dos Transportes Escolares e Cedência de Viaturas para Visitas de Estudo 

Declaração Retificação Regulamentos


Regulamento para Atribuição da Habitações Municipais em regime de Arrendamento Apoiado

Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior 

Regulamento Municipal do Comércio a Retalho não Sedentário exercido por Feirantes e Vendedores Ambulantes no Concelho de Alcácer do Sal 


Regulamentos de Taxas e Preços Municipais

Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Alcácer do Sal - 2010

Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município - 2014

Regulamento  e Tabela Geral de Taxas Municipais - 2016

Regulamento Geral de Preços Municipais - 2016

1.ª Alteração ao Regulamento Geral de Taxas Municipais - 2017


INFOALCÁCER



 

Comunicar com os munícipes rapidamente e onde quer que estejam é o principal objetivo do serviço de SMS da Câmara Municipal de Alcácer do Sal. Esta é também uma forma de aproximar os titulares de cargos públicos da população que os elegeu e para a qual trabalham.

Trata-se do envio de SMS – mensagens escritas para os telemóveis – que visa dar a conhecer, em tempo útil, pequenas notícias sobre a atividade municipal, do simples aviso sobre interrupções na circulação automóvel ou no abastecimento de água a alertas da Proteção Civil Municipal e reuniões camarárias e da Assembleia Municipal.

Para usufruir de todas estas novidades basta preencher os impressos à disposição no edifício dos Paços do Concelho ou através do e-mail imprensa@m-alcacerdosal.pt. Basta escrever o seu número de telemóvel e a localidade onde vive; o nome é opcional. Se quiser remover o seu número dos nossos contactos basta enviar um e-mail com o assunto "Remover" e com o seu número de telemóvel.

 




Partilhar com os munícipes os eventos promovidos pela autarquia, desde cinema, teatro e exposições a concertos e feiras, é o objetivo da nova vertente do serviço informativo da Câmara Municipal de Alcácer do Sal “INFOALCÁCER”. 

Através do envio de e-mails, esta e-agenda providencia informação cultural atual, completa e gratuita que o ajudará a completar a sua lista pessoal de eventos semanais nos quais poderá participar.

Se quiser receber na sua caixa de correio eletrónico a e-agenda INFOALCÁCER, envie um e-mail para imprensa@m-alcacerdosal.pt com o seu nome (primeiro e último), área de residência e a indicação do endereço do e-mail onde pretende receber a informação cultural. 

Para desistir do serviço, basta remeter um e-mail para o mesmo endereço com o assunto “Remover da e-agenda INFOALCÁCER” e indicar o endereço eletrónico que deve ser removido.



Transparência e consentimento INFOALCÁCER e SMS Alcácer

Ao disponibilizar os serviços Infoalcácer e SMS Alcácer o Município de Alcácer do Sal procede ao tratamento dos dados pessoais de nome, localidade, email e número de telemóvel submetidos pelos titulares dos dados.

Ao submeter esses dados pessoais os titulares estão a realizar uma ação positiva de consentimento para o tratamento dos dados pessoais e solicitar a receção de comunicações eletrónicas através daqueles serviços.  

Em cumprimento da obrigação de transparência o município presta as seguintes informações sobre o tratamento dos dados e sobre os direitos dos titulares dos dados:

O responsável pelo tratamento dos dados é o Município de Alcácer do Sal sito na Praça Pedro Nunes 7580-125 Alcácer do Sal, telefone: 265 610 040, e-mail: geral@m-alcacerdosal.pt.

O Encarregado de Proteção de Dados designado pelo município pode ser contactado através do email: epd@municipio.pt.

As finalidades do tratamento de dados pessoais são a prestação de serviços informativos sobre as atividades municipais e a licitude do tratamento decorre do consentimento prestado pelos titulares dos dados e ainda das atribuições legais do município.

Os destinatários dos dados pessoais são apenas os serviços do município.

O prazo de conservação dos dados pessoais será o necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento, acrescido do prazo legalmente previsto para o arquivo dos documentos ou ficheiros onde os dados estão registados.

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos: confirmação de que os dados pessoais são objeto de tratamento; direito de acesso aos dados pessoais; direito de retificação; direito à limitação do tratamento e o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD); direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”); direito de portabilidade dos dados e direito de oposição ao tratamento. Direitos que poderá exercer nos termos e condições previstos na legislação mediante contacto e melhor esclarecimento com o Encarregado de Proteção de Dados. 

Outras informações: A comunicação dos dados pessoais não é necessária para cumprir obrigação legal ou contratual, caso não forneça os dados não terá acesso aos serviços; Não existem decisões automatizadas, nem a definição de perfis; Não haverá tratamento posterior dos dados pessoais para finalidade distinta da que presidiu à recolha.

Os titulares dos dados tomam conhecimento das condições de tratamento e sabem que ao submeter os seus dados pessoais dão consentimento para o seu tratamento e para receção de comunicações eletrónicas solicitadas, podendo a qualquer momento pela mesma via que submeteram retirar o consentimento para ambos os casos. 



Formulários


Nesta secção é possível encontrar diversos modelos e minutas de Requerimentos e Formulários utilizados pelo Município de Alcácer do Sal, os quais poderá imprimir e preencher antecipadamente no conforto do seu domicílio, antes de se dirigir aos respetivos Serviços.



APOIOS COVID-19

Requerimento de isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os estabelecimentos comerciais que viram a sua atividade encerrada no âmbito da 3ª vaga da pandemia, nomeadamente restaurantes, cafés, salões de cabeleireiro, estética e outros, entre janeiro e junho de 2021 


Requerimento para Suspensão Excecional e Temporária de Contratos de Fornecimento de Água - destina-se às micro e pequenas empresas e aos empresários em nome individual afetados pela crise empresarial e às empresas cujas instalações estejam sujeitas a encerramento por determinação legal ou administrativa adotada no âmbito das medidas de controlo da pandemia da doença COVID-19. 




RECURSOS HUMANOS


Formulário de Exercício de Direito de Participação dos Interessados

Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal


EDUCAÇÃO

Ficha de inscrição USAS 2019-2020

Ficha de Transportes e Ação Social


SERVIÇOS URBANOS

Requerimento para Queimadas


DESPORTO

Inscrição no Programa de Natação para Reformados e Casos Especiais

Pedido de Utilização do Campo Municipal de Alcácer do Sal

Pedido de Utilização do Pavilhão Gimnodesportivo Municipal de Alcácer do Sal


URBANISMO

Participação de obras isentas – obras de conservação, construção de muros e vedações

Divisão de prédio em propriedade horizontal

Publicidade e ocupação de via pública comercial

Vistorias

Pedido de certidão

Ficha Técnica de habitação

Pedido de Destaque

Direito à informação - artigo 110º

Enquadramento no PDM - Ações em solo rústico

Pedido de parecer sobre explorações pecuárias

Pedido de informação prévia

Licenciamento precário

Pedido de licenciamento / Comunicação prévia - Obras

Pedido de licenciamento / Comunicação Prévia – Loteamentos e Obras de Urbanização

Pedido de emissão do alvará de obras

Pedido de emissão do alvará de loteamento e/ ou obras de urbanização

Apresentação dos projetos das especialidades

Entrega adicional de elementos

Pedido de averbamento

Licença Especial

Licença especial – Ruído

Autorização de utilização de edifício (ou suas frações)

Renovação da licença / comunicação prévia

Pedido de prorrogração do prazo para obras

Pedido de prorrogação do prazo para apresentação dos projetos das especialidades / requerer a emissão do alvará de obras

Registo de alojamento local

Pedido de certidão - Constituição de compropriedade ou ampliação do número de compartes

Pedido de emissão do alvará de utilização

Pedido de Ocupação de Via Pública por motivo de obras


REABILITAÇÃO URBANA

Requerimentos disponíveis aqui.

 

Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Alcácer do Sal 

Regimento da Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Alcácer do Sal 

Anexo I - Elementos instrutórios

Anexo II - Enquadramento da análise de risco e das medidas de contenção e proteção contra incêndios

Ficha de Elementos instrutórios



Fatura eletrónica de água




O Município de Alcácer do Sal faculta aos utilizadores dos serviços de água, saneamento e resíduos urbanos a possibilidade de receberem gratuitamente a sua fatura em formato digital.

Além de amiga do ambiente, por reduzir o consumo de papel e o CO2 emitido no transporte do suporte físico, a fatura eletrónica é ainda cómoda (de fácil receção e arquivo), segura (privada e sem extravios no envio) e rápida (menos burocracia torna a receção mais célebre).

A adesão à fatura eletrónica é feita nos serviços de atendimento do Edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Alcácer do Sal ou através do preenchimento do formulário no site da autarquia, em www.cm-alcacerdosal.pt. Ao aderir à fatura eletrónica, o utilizador passa a recebê-la por e-mail e deixa de a receber em papel, pelo correio, podendo o cancelamento do envio eletrónico ser solicitado pelo utilizador a qualquer momento.

Equivalente à fatura em papel, a fatura eletrónica é válida para todos os efeitos legais, tem validade fiscal e serve de recibo após boa cobrança.

 


» Adira aqui à fatura eletrónica de água, saneamento e resíduos urbanos