Avisos do Serviço Municipal de Proteção Civil


PERÍODO CRÍTICO DA ÉPOCA DE INCÊNDIOS RURAIS - 1 DE JULHO A 30 DE SETEMBRO

O dia 1 de julho marca o início do Período Crítico da Época de Incêndios Rurais, que se prolonga até 30 de setembro, sendo esta a fase de maior risco de ocorrência de fogos, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios. O Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, estabelece as medidas e ações a desenvolver neste âmbito, pelo que se salienta que: - é proibido realizar queimadas (uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e, ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados, mas não amontoados); - é proibido queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração; - é proibido fazer fogueiras, bem como a utilização de fogareiros e grelhadores, salvo nos locais autorizados; - é proibido lançar balões de mecha acesa e quaisquer tipos de foguetes; - é proibido utilizar fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, sem autorização prévia da Câmara Municipal; - é proibido fumigar ou desinfestar apiários, exceto se os fumigadores estiverem equipado com dispositivos de retenção de faúlhas; - é proibido fumar ou fazer lume de qualquer tipo nos espaços florestais ou nas vias que os delimitam e/ou os atravessam. - é proibido o uso motorroçadoras (exceto se possuírem fio de nylon), corta-matos e destroçadores nos dias de Risco Máximo. Evite o uso de grades de discos. Além destas proibições, é obrigatória a utilização de dispositivos de retenção de faíscas e de tapa-chamas nos tubos de escape e chaminés das máquinas de combustão interna e externa, exceto no caso de motosserras, motorroçadoras e pequenos aparelhos, bem como nos veículos pesados que devem, também, estar providos de 1 ou 2 extintores de 6 kg.

RECOMENDAÇÕES EM DIAS DE TEMPERATURA MÁXIMA ELEVADA 

 Em dias que se verificam temperaturas máximas elevadas, é possível a afetação de grupos populacionais mais vulneráveis (idosos e crianças, sem-abrigo e doentes do foro cardiorrespiratório) devido ao calor, pelo que se recomenda a observação e divulgação das principais medidas de auto proteção para estas situações:• Beba água com regularidade ou sumos de fruta natural sem adição de açúcar;• Evite a exposição ao sol nas horas de maior calor (aproximadamente entre as 11h e as 16h);• Evite bebidas alcoólicas e com elevados teores de açúcar;• As pessoas que sofram de doença crónica, ou que estejam a fazer uma dieta com pouco sal, ou com restrições de líquidos, devem aconselhar-se junto do seu médico;• Os recém-nascidos, as crianças, as pessoas idosas e as pessoas doentes, podem não sentir ou não manifestar sede, pelo que estão particularmente vulneráveis – ofereça-lhes água e esteja atento;• Evite fazer atividades que exijam muito esforço físico, particularmente nos períodos de maior calor;• Se viajar de carro, escolha horas de menor calor. Não permita que pessoas (especialmente crianças e idosos) e/ou animais fiquem dentro da viatura ao sol; • Esteja atento a pessoas mais vulneráveis, especialmente crianças e idosos.

PELA SUA SEGURANÇA E DE TODOS, SIGA AS REGRAS PARA FAZER UMA QUEIMA 

É proibido fazer queimadas extensivas sem autorização e sem acompanhamento de um técnico credenciado em fogo controlado, operacional de queima ou equipas de sapadores ou bombeiros. Contacte a câmara municipal, junta de freguesia ou aceda à aplicação Queimas e Queimadas do ICNF. Saiba mais através do 808 200 520. No caso de ser abordado pela GNR, terá que apresentar o comprovativo de autorização. A realização de queimadas sem autorização e acompanhamento é considerado “uso intencional de fogo” e está sujeito a coimas até 60 mil euros. Esteja atento às condições meteorológicas. Não queime com tempo quente e seco ou com vento. Escolha dias nublados e húmidos. Leve consigo o telemóvel para dar o alerta em caso de incêndio. 
Projeto de Regulamento do Gabinete de Psicologia

Consulta pública do Projeto de Regulamento do Gabinete de Psicologia

  - EditalProjeto de Regulamento
Édito - Linha elétrica na Comporta
Direção-Geral de Energia e GeologiaÉdito (para apresentação de eventuais reclamações) do projeto da E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A - direção Serviço aos Ativos MT  e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve, para estabelecimento da linha de MT a 30 kV (ST 30-71-07-01) para PS Comporta, Troço PTS ADT2 (PTD1) (PTD-ALS-510-CD) - SE 60-0542; Modificação PTS ADT2 (PTD1) - P63, com 43,48 metros de troço aéreo a intervencionais entre o P62 e o P63 (ex.67), 1156 metros de troço aéreo a desmontar entre o P61 e P62 e com 1330 metros de troço subterrâneo, freguesia de Comporta, concelho de Alcácer do Sal
Hasta pública divertimentos FNO
- Edital para Hasta Pública para adjudicação de lugares para equipamentos e brinquedos de diversão pública para a Feira Nova de Outubro/22
Consulta pública do Projeto de Regulamento de Atribuição de Condecorações

Consulta pública do Projeto de Regulamento de Atribuição de Condecorações do Município de Alcácer do Sal

- Edital- Projeto de Regulamento
Recolha de Monos
Recolha de Monos - julho a setembro 2022
ZIF Alcácer n.º 252
» Edital da Convocatória de Reunião de Proprietários» Edital da Consulta Pública do Plano de Gestão Florestal ZIF Alcácer - 04/05/2022 a 04/06/2022» Edital da Consulta Pública do Plano de Gestão Florestal ZIF Alcácer - 17/06/2022 a 17/07/2022 
Concurso Logótipo Semana Juventude 2022

Edital - Prorrogação do prazo de receção de propostas para o Concurso do Logótipo da Semana da Juventude 2022 

BIBLIOTECAS PASSAM A FUNCIONAR NO “HORÁRIO DE VERÃO”
A partir de 20 de junho de 2022, a Biblioteca Municipal de Alcácer do Sal, a Biblioteca Maria Rosa Colaço – Torrão e a Biblioteca da Comporta adotam o “horário de verão”, passando a estar abertas ao público nos seguintes períodos:   Biblioteca Municipal de Alcácer do Sal De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h Encerra ao fim de semana e feriados   Biblioteca Maria Rosa Colaço – Torrão De segunda a sexta-feira, das 10h às 12h30 e das 14h30 às 19h Encerra ao fim de semana e feriados    Biblioteca da Comporta De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 e das 14h às 18h Encerra ao fim de semana e feriados
Licenciamento Linhas MT
Édito - Licenciamento da Modificação da linha aérea de MT - Vale de Gaio Édito - Licenciamento Linha Subterrânea de MT  - Comporta 
VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA
Campanha de vacinação antirrábica 2022EditalCalendário
Regulamento de Utilização da Sala Snoezelen

Regulamento de Utilização da Sala Snoezelen

Edital - Constituição de interessados e contributos na elaboração do Regulamento de utilização da Sala Snoezelen
Alteração ao Regulamento dos Transportes escolares e Cedência de Viaturas

Consulta Pública do Projeto de Alteração ao Regulamento dos Transportes Escolares e Cedência de Viaturas para Visitas de Estudo

EditalProjeto de Alteração ao Regulamento 
Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolas de Estudo

Consulta Pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior 

Edital Projeto de Alteração do Regulamento 
Consulta pública do projeto Mina da Lagoa Salgada
» Consulta pública do projeto Mina da Lagoa Salgada
Regulamento Atribuição de Condecorações do Município de Alcácer do Sal
Edital - Constituição de interessados e contributos na elaboração do Regulamento de Atribuição de Condecorações do Município de Alcácer do Sal 
Regulamento Municipal do Gabinete de Psicologia
Edital - Constituição de interessados e contributos - Elaboração do Regulamento Municipal do Gabinete de Psicologia
Revisão Regulamento Municipal Atribuição Bolsas Estudo

Revisão do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Edital - Recolha de contributos 
Classificação do Megalitismo Alentejano
Consulte aqui a abertura do Procedimento de Classificação do Megalitismo Alentejano 
Consulta Pública de Projeto de Regulamento de Benefícios Fiscais

Consulta Pública do projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Alcácer do Sal 

AvisoProjeto de Regulamento 
Consulta Pública Plano Municipal Defesa Floresta Contra Incêndios

Consulta Pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios 2022 - 2031

EditalConsulte aqui a documentação disponível relativa ao Plano.

Consulta Pública - Título de Atividade Aquícola
Plano de Gestão Florestal ZIF Alcácer
Edital - Convocatória Reunião dos Proprietários 
TRABALHOS DE CORTE DE ÁRVORES E LIMPEZA MATO
Atribuição de Bolsas de Estudo 2021/2022
Decorre de 1 a 30 de outubro o concurso para atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior, ano letivo 2021/2022. Consulte aqui o Edital e restante documentação necessária para a candidatura. 
Concurso Atribuição Habitação Municipal Br São João
Regulamento de Isenções e Benefícios Fiscais para o Município

Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Isenções e Benefícios Fiscais para o Município de Alcácer do Sal 

Edital 

Regulamento Transportes Escolares - ALTERAÇÃO

 Alteração ao Regulamento dos transportes escolares e cedência de viaturas para visitas de estudo

Edital - Constituição de interessados e apresentação de contributos para a elaboração do regulamento
Regulamento Municipal Uso do Fogo-Apreciação Pública
Recolha gratuita de monos e resíduos verdes
Os Serviços Municipais de Alcácer do Sal procedem gratuitamente à recolha de monos a que os munícipes podem recorrer em caso de quererem desfazer-se de objetos grandes, como eletrodomésticos, móveis, ramagens, e entulho até 1m3.Esta recolha efetua-se em hora, data e local a acordar entre o Município e o munícipe.Em alternativa, o produtor dos resíduos, quando possua os meios necessários, pode proceder à recolha e transporte dos monos urbanos para o Ecocentro Alcácer do Sal.É proibido colocar nos contentores destinados a resíduos urbanos, nas vias e outros espaços públicos, monos, sem previamente tal ter sido requerido ao Município e obtida expressamente a confirmação da sua recolha.Ajude-nos a proteger a sua saúde e o ambiente!
Levantamento de Ossadas - Talhão n.º 32
Discussões Públicas / Recolha de Sugestões a Decorrer

Alteração do Plano de Urbanização da Herdade da Barrosinha

AvisoProposta de DeliberaçãoTermos de ReferênciaMinuta Contrato Planeamento Planta de Zonamento 

Revogação do Plano de Urbanização do Barrancão

AvisoRelatório de FundamentaçãoProposta de Deliberação

Reapreciação e renovação da aprovação da Área de Reabilitação Urbana do Torrão e aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Simples

AvisoDocumento para consultaProposta de Deliberação
Trabalhos corte árvores e limpeza de mato_EDP

Trabalhos de corte de árvores e limpeza de mato - Aviso aos proprietários de terrenos

AvisoMapa 
Consulta Pública - ZEP Castelo Alcácer e Igreja Matriz
Encontra-se em consulta pública o projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do Castelo de Alcácer do Sal e da Igreja matriz de Alcácer do Sal, também chamada Igreja de Santa Maria do Castelo, em Alcácer do Sal. 
Criação da ZIF de Cabrela e Santa Susana
Pode consultar aqui a deliberação da criação da Zona de Intervenção Florestal de Cabrela e Santa Susana
1ª Alteração ao PDM de Alcácer do Sal
1ª Alteração ao PDM de Alcácer do SalAcompanhe os detalhes aqui
Transparência e consentimento Infoalcácer e sms alcácer
Transparência e consentimento Infoalcácer e sms alcácer Ao disponibilizar os serviços Infoalcácer e SMS Alcácer o Município de Alcácer do Sal procede ao tratamento dos dados pessoais de nome, localidade, email e número de telemóvel submetidos pelos titulares dos dados. Ao submeter esses dados pessoais os titulares estão a realizar uma ação positiva de consentimento para o tratamento dos dados pessoais e solicitar a receção de comunicações eletrónicas através daqueles serviços.   Em cumprimento da obrigação de transparência o município presta as seguintes informações sobre o tratamento dos dados e sobre os direitos dos titulares dos dados: O responsável pelo tratamento dos dados é o Município de Alcácer do Sal sito na Praça Pedro Nunes 7580-125 Alcácer do Sal, telefone: 265 610 040, e-mail: geral@m-alcacerdosal.pt. O Encarregado de Proteção de Dados designado pelo município pode ser contactado através do email: epd@municipio.pt. As finalidades do tratamento de dados pessoais são a prestação de serviços informativos sobre as atividades municipais e a licitude do tratamento decorre do consentimento prestado pelos titulares dos dados e ainda das atribuições legais do município. Os destinatários dos dados pessoais são apenas os serviços do município. O prazo de conservação dos dados pessoais será o necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento, acrescido do prazo legalmente previsto para o arquivo dos documentos ou ficheiros onde os dados estão registados. Os titulares dos dados têm os seguintes direitos: confirmação de que os dados pessoais são objeto de tratamento; direito de acesso aos dados pessoais; direito de retificação; direito à limitação do tratamento e o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD); direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”); direito de portabilidade dos dados e direito de oposição ao tratamento. Direitos que poderá exercer nos termos e condições previstos na legislação mediante contacto e melhor esclarecimento com o Encarregado de Proteção de Dados.  Outras informações: A comunicação dos dados pessoais não é necessária para cumprir obrigação legal ou contratual, caso não forneça os dados não terá acesso aos serviços; Não existem decisões automatizadas, nem a definição de perfis; Não haverá tratamento posterior dos dados pessoais para finalidade distinta da que presidiu à recolha. Os titulares dos dados tomam conhecimento das condições de tratamento e sabem que ao submeter os seus dados pessoais dão consentimento para o seu tratamento e para receção de comunicações eletrónicas solicitadas, podendo a qualquer momento pela mesma via que submeteram retirar o consentimento para ambos os casos. 
Pagamentos por transferência
Informa-se os munícipes que quaisquer pagamentos realizados por transferência bancária só serão considerados para ressarcir débitos ao Município se for dado conhecimento documental à Tesouraria Municipal da transferência efetuada e identificado qual o débito ou débitos a que a mesma diz respeito. Esta informação pode ser enviada por correio ou para o endereço de e-mail tesouraria@m-alcacerdosal.pt e deverá ser executada no período máximo de 30 dias subsequentes ao pagamento. Caso esta regra seja infringida, o Município reserva-se o direito de arrecadar o montante transferido como sua receita extraordinária, não considerando paga(s) a(s) dívidas que o munícipe pretendia liquidar.