: :: ::: PERIGO DE INCÊNDIO RURAL - GOVERNO PROLONGA SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA ATÉ 17 DE JULHO ::: :: :

O Serviço Municipal de Proteção Civil de Alcácer do Sal informa que, considerando a previsão do IPMA referente às condições meteorológicas e ao risco de incêndio rural para os próximos dias, os Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e da Agricultura e da Alimentação prolongaram a Declaração da Situação de Contingência em todo o território do Continente até às 23h59 de 17 de julho.

A Declaração de Situação de Contingência, que pode ser prolongada caso seja necessário, não exclui a adoção de outras medidas que possam resultar da permanente monitorização da situação.

Assim, no âmbito da Declaração da Situação de Contingência, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, serão implementadas as seguintes medidas de caráter excecional:

⛔️ a) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;

⛔️ b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

⛔️ c) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a combate a incêndios rurais;

⛔️ d) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

⛔️ e) Proibição da utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.


A proibição prevista nas alíneas c) e d) do número anterior não abrange:

✅ a) Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas sejam de caráter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de florestas, matas ou materiais inflamáveis e das quais não decorra perigo de ignição;

✅ b) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

✅ c) Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural.


Consulte o link https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=governo-declara-situacao-de-contingencia-devido-aos-incendios&fbclid=IwAR3-8-_WUqo_jDqj3H-bVH6dfINmqsiKYAIxH84hEoX9T92zSpdbRH36jRs e saiba mais sobre a Declaração da Situação de Contingência.


: :: ::: AVISO VERMELHO PARA TEMPO QUENTE AMANHÃ, DIA 13 DE JULHO  ::: :: :

Devido à previsão de tempo quente, com persistência de valores elevados de temperatura máxima, o IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera colocou o distrito de Setúbal sob Aviso Vermelho entre as 12h e as 21h de amanhã, dia 13 de julho.
O Serviço Municipal de Proteção Civil de Alcácer do Sal recomenda o reforço da adoção de medidas de autoproteção e recorda de que as temperaturas elevadas associadas a outros fatores aumentam exponencialmente o risco de incêndio rural, estando Portugal Continental em Situação de Contingência nesta área até 15 de julho.
Consulte as recomendações úteis disponíveis em http://www.cm-alcacerdosal.pt/pt/municipio/atualidade/alertas/avisos-do-servico-municipal-de-protecao-civil/?fbclid=IwAR0F4MfjVtHl947ZnDQPz702ySz3KHXgObMH8TaubT4saGAvrb17Was9s6E.


Leia mais abaixo algumas recomendações úteis para estes dias de intenso calor.


PERÍODO CRÍTICO DA ÉPOCA DE INCÊNDIOS RURAIS 

Nos espaços agrícolas e florestais não é permitido nos concelhos em que se verifique um nível de perigosidade de incêndio rural "Muito elevado" ou "Máximo", nos termos do artigo 34 do DL 83/2021:

  •  Realizar queima de sobrantes ou queimadas;
  •  Realizar fogueiras fora dos espaços expressamente previstos para o efeito;
  •  Lançar balões com mecha acesa e/ou quaisquer tipos de foguetes (a utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos está sujeita a autorização prévia da Câmara Municipal);
  •  Fumar ou fazer lume de qualquer tipo nos espaços florestais;
  • Proceder a ações de fumigação ou desinfestação em apiários, exceto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
  • Utilizar máquinas de combustão interna sem dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa-chamas nos tubos de escape.
  • Nos trabalhos e outras atividades que decorram em todos os espaços rurais, as máquinas de combustão interna ou externa, onde se incluem todo o tipo de tratores, máquinas e veículos de transportes pesados, não estarem dotadas dos seguintes equipamentos, de acordo com o n.º 1 do art.º 69 do decreto-lei acima referido:
    • - Um ou dois extintores de 6 kg cada, de acordo com a sua massa máxima e consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 kg, salvo motosserras, motor roçadoras e outras pequenas máquinas portáteis;
    • - Dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas, exceto no caso de motosserras, motor roçadoras e outras pequenas máquinas portáteis


Consulte aqui o Risco de Incêndio:

https://fogos.icnf.pt/rif/rif.asp



RECOMENDAÇÕES EM DIAS DE TEMPERATURA MÁXIMA ELEVADA 

 Em dias que se verificam temperaturas máximas elevadas, é possível a afetação de grupos populacionais mais vulneráveis (idosos e crianças, sem-abrigo e doentes do foro cardiorrespiratório) devido ao calor, pelo que se recomenda a observação e divulgação das principais medidas de auto proteção para estas situações:

• Beba água com regularidade ou sumos de fruta natural sem adição de açúcar;

• Evite a exposição ao sol nas horas de maior calor (aproximadamente entre as 11h e as 16h);

• Evite bebidas alcoólicas e com elevados teores de açúcar;

• As pessoas que sofram de doença crónica, ou que estejam a fazer uma dieta com pouco sal, ou com restrições de líquidos, devem aconselhar-se junto do seu médico;

• Os recém-nascidos, as crianças, as pessoas idosas e as pessoas doentes, podem não sentir ou não manifestar sede, pelo que estão particularmente vulneráveis – ofereça-lhes água e esteja atento;

• Evite fazer atividades que exijam muito esforço físico, particularmente nos períodos de maior calor;

• Se viajar de carro, escolha horas de menor calor. Não permita que pessoas (especialmente crianças e idosos) e/ou animais fiquem dentro da viatura ao sol;

• Esteja atento a pessoas mais vulneráveis, especialmente crianças e idosos.



PELA SUA SEGURANÇA E DE TODOS, SIGA AS REGRAS PARA FAZER UMA QUEIMA 


É proibido fazer queimadas extensivas sem autorização e sem acompanhamento de um técnico credenciado em fogo controlado, operacional de queima ou equipas de sapadores ou bombeiros.

Contacte a câmara municipal, junta de freguesia ou aceda à aplicação Queimas e Queimadas do ICNF. Saiba mais através do 808 200 520. 

No caso de ser abordado pela GNR, terá que apresentar o comprovativo de autorização. A realização de queimadas sem autorização e acompanhamento é considerado “uso intencional de fogo” e está sujeito a coimas até 60 mil euros.

Esteja atento às condições meteorológicas. Não queime com tempo quente e seco ou com vento. Escolha dias nublados e húmidos. Leve consigo o telemóvel para dar o alerta em caso de incêndio.