Estado de Emergência renovado até 30 de janeiro

13 janeiro 2021


A Assembleia da República aprovou hoje (13 de janeiro) o projeto de diploma remetido pelo Presidente da República, que modifica a declaração do Estado de Emergência e a renova até ao dia 30 de janeiro, de modo a permitir a implementação de medidas para tentar conter e inverter o crescimento acelerado da COVID-19.

Este é o nono decreto do Estado de Emergência no atual contexto de pandemia, sendo que o novo diploma modifica o Estado de Emergência atualmente em vigor, com novas normas que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto - que termina às 23h59 de sexta-feira -, e renova-o por mais quinze dias, desde as 00h00 de sábado (16 de janeiro) até às 23h59 de dia 30 deste mês.