LIMPEZA DE TERRENOS FLORESTAIS PROLONGADA ATÉ 15 DE MAIO DE 2021

19 março 2021


Foi publicado em Diário da República, no passado dia 17 de março, o Decreto-Lei N.º 22-A/2021, que prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias na sequência da pandemia da doença COVID-19. Segundo o mesmo, atendendo às especiais dificuldades criadas pelo ambiente pandémico no âmbito dos trabalhos de gestão de combustível, o prazo para os proprietários de terrenos florestais cumprirem a obrigatoriedade da sua limpeza foi prolongado até 15 de maio de 2021. Se não o fizerem até esta data, os proprietários correm o risco de pagamento de coimas, que podem chegar até aos 10 mil euros para particulares e aos 120 mil euros para empresas.

 

» Para mais informações, consulte https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/159707135/details/maximized?serie=I&day=2021-03-17&date=2021-03-01


» Saiba mais em http://www.cm-alcacerdosal.pt/pt/municipio/viver-em-alcacer/protecao-civil/gabinete-tecnico-florestal/

 

Proteja a floresta, a sua casa e os seus bens dos incêndios rurais! Alcácer do Sal sem fogos depende de todos!