Novo pacote de medidas de apoio às empresas

ADRAL recorda procedimentos necessários às candidaturas

20 novembro 2020


A ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo salienta que está a ser preparado um novo pacote de medidas de apoio às empresas, no âmbito da pandemia COVID-19, algumas ainda em preparação e outras a disponibilizar muito brevemente.

De modo a se aceder de forma mais eficiente e eficaz aos mesmos, alerta-se para um conjunto de procedimentos/registos que deverão estar assegurados, uma vez que que serão necessários para candidatura à maioria dos apoios, nomeadamente:

 

- Certificação PME - Serviço efetuado exclusivamente por via eletrónica, que atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais. Convém verificar se a empresa está certificada e se o registo está atualizado com os valores relativos a 2019.

Este registo também se aplica às empresas constituídas em 2020 e a Empresários em Nome Individual.

O registo e a renovação são efetuados no site do IAPMEI

Se necessitar de apoio para o processo de Certificação PME poderá solicitar o mesmo através dos contactos de apoio à certificação disponibilizados no site do IAPMEI.

 

- Registo no Balcão 2020 – As candidaturas suportadas nos apoios “Portugal 2020” são submetidas, na sua grande maioria, na plataforma online denominada “Balcão 2020”. Importa acautelar que a empresa se encontra registada, de forma a conseguir aceder aos formulários de candidaturas quando estiverem disponíveis, dado que nos momentos de grande afluência os acessos podem ficar condicionados.

O registo será efetuado no Balcão 2020”. De forma a facilitar este processo, poderá aceder a um vídeo explicativo aqui.

 


Ao nível das condições de acesso aos referidos apoios, recomenda-se verificar:


- Não existência de dívidas – É importante garantir que a empresa tem a situação regularizada perante o Estado, nomeadamente perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social e as Entidades Gestoras de Incentivos.

-  Incidentes com a Banca - podem dificultar acessos ao crédito.

-  Situação financeira da empresa, nomeadamente: se a empresa detinha capitais próprios positivos à data de 31 dezembro 2019, exceto para empresas constituídas em 2020; qual o nível de quebra de faturação que a empresa apresenta.

 


Por fim, partilha-se um apontamento sumário, sobre as novas medidas que se preveem entrar em vigor muito em breve:


1.     Apoiar.PT (750 M€ a fundo perdido) para comércio, serviços, cultura, alojamento e restauração;

2.     Apoiar Restauração.PT, apoio excecional e complementar aos já em vigor, equivalente a 20% da quebra média de faturação nos fins de semana de restrições. Estará disponível a partir de dia 25 de novembro;

3.     Programa de Apoio à Produção Nacional (100M€), que visará apoio a pequenos projetos de investimento de micro e pequenas empresas, com taxa média de cofinanciamento de 50% a fundo perdido, com majoração de 10 p.p. para territórios do interior;

4.     Linha de Crédito para empresas de apoio a Eventos (50M€), com conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho;

5.     Linha de Crédito Indústria Exportadora (750M€), igualmente com conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho.