Câmara aprova a atribuição de suplemento de penosidade e insalubridade a trabalhadores operacionais

22 abril 2021

A Câmara Municipal aprovou hoje (22 de abril de 2021), em Reunião de Câmara, a atribuição do suplemento de penosidade e risco aos trabalhadores em funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas.

Recorde-se que esta proposta, que revela a preocupação do executivo municipal em garantir um reforço de rendimentos aos assistentes operacionais e não excluir nenhum trabalhador dos setores operativos deste processo, resulta da conquista obtida no artigo 24º da Lei nº 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2021, e que determina a atribuição deste suplemento.