Câmara Municipal de Alcácer resolve situações de vínculos precários

31 janeiro 2018


São 24 os trabalhadores em exercício de funções que satisfazem necessidades permanentes e sem vínculo jurídico adequado que a Câmara Municipal de Alcácer do Sal pretende integrar nos quadros de pessoal do município, ao abrigo da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro, aprovada pela Assembleia da República e que veio estabelecer o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.

A lista destas situações, que contempla 12 técnicos superiores, 11 assistentes operacionais e um assistente técnico, foi aprovada por maioria na reunião de Câmara do passado dia 25 de janeiro, com quatro votos a favor da CDU e três abstenções do PS. A mesma votação recebeu a proposta da 1ª alteração ao Mapa de Pessoal 2018, que visa a criação de lugares para acomodar estes trabalhadores.

Contabilidade, engenharia civil, audiovisuais, comunicação social, área jurídica, carpintaria, higiene e limpeza, geografia, ação social, cultura, desporto, ciências documentais e arqueologia são as áreas visadas.

“Trata-se de reconhecer o mérito e a qualidade dos préstimos destas pessoas, mas, acima de tudo, de lhes proporcionar uma maior estabilidade nas suas vidas”, frisou o presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença, a propósito destas duas propostas que vão ainda ser submetidas a Assembleia Municipal, no final de fevereiro.