DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

15 março 2021


Comemora-se hoje (15 de março) o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A Câmara Municipal de Alcácer do Sal é uma Autarquia Amiga do Consumidor e assegura, em colaboração com a Associação DECO, o devido apoio os consumidores localmente, procurando ir ao encontro das suas necessidades com as soluções mais adequadas.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído por John F. Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos da América, no dia 15 de março de 1962, defendendo quatro direitos fundamentais dos consumidores: direito à segurança, direito à informação, direito à escolha e direito a ser ouvido.

Em Portugal, os direitos do consumidor encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e pela Lei de Defesa do Consumidor e reportam-se aos direitos a: proteção da saúde e segurança, qualidade dos bens ou serviços, proteção dos interesses económicos, prevenção e reparação de prejuízos, formação e educação para o consumo, informação para o consumo, representação e consulta, proteção jurídica e uma justiça acessível e pronta.

 

 

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