Enquadramento legal para a realização de queimas e queimadas foi alterado

21 fevereiro 2019

Entrou em vigor, no passado dia 22 de janeiro de 2019, um Decreto-lei que altera o atual enquadramento legal para a realização de queimas e queimadas, tendo o objetivo de diminuir o número de incêndios rurais que têm origem na realização destas atividades, com um reforço do papel das autarquias neste processo.

No caso das queimas, durante o período crítico ou quando o índice de risco de incêndio seja muito elevado ou máximo, estas só serão permitidas após autorização do município ou freguesia. Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja muito elevado ou máximo, a comunicação prévia é suficiente.

Nas queimadas, a sua realização necessitará sempre de autorização do município ou freguesia, exceto quando realizadas por técnicos credenciados em fogo controlado; neste caso é apenas necessária comunicação prévia. Passa também a ser obrigatório que as queimadas sejam acompanhadas por um técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipas de bombeiros ou sapadores florestais.

Nunca é demais recordar que o uso desajustado destas práticas é responsável por mais de 75% dos incêndios rurais, sendo urgente uma alteração de comportamentos de modo a que estas atividades sejam realizadas de uma forma mais adequada, em segurança.