Município vai estabelecer parceria para intervenção precoce na infância

28 fevereiro 2021


A Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai celebrar um protocolo de colaboração com a Subcomissão de Coordenação Regional do Alentejo para o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância. A medida, de relevante importância no âmbito da prestação de apoio a crianças em situação de vulnerabilidade, foi aprovada em reunião ordinária no dia 25 de fevereiro de 2021.

Nesta parceria, o Município assume o compromisso de colaborar com a Equipa Local de Intervenção de Alcácer do Sal, nomeadamente em atividades e serviços relacionados com a resposta educativa que envolva crianças dos 0 aos 6 anos de idade e ainda ceder, dentro da sua disponibilidade, transporte para utentes desta Equipa, a fim de facilitar as deslocações para estabelecimentos de ensino do concelho e para consultas médicas.

A Subcomissão de Coordenação Regional efetuará o levantamento e atualização de dados, monitorizará a resposta da Equipa Local de Intervenção de Alcácer às necessidades das crianças dos 0 aos 6 anos de idade (e respetivas famílias) com condições estabelecidas de deficiência ou em situação de adquirir numa linha de prevenção primária, secundária e terciária, e promoverá de forma articulada com esta Equipa Local ações de sensibilização da comunidade no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.

Recorde-se que Decreto-Lei nº 281/2009, de 6 de Outubro, salienta que a intervenção precoce junto de crianças com alterações ou em risco de apresentar alterações nas estruturas ou funções do corpo, tendo em conta o seu normal desenvolvimento, constitui um instrumento essencial na concretização do direito à participação social dessas crianças, devendo, por isso, ser uma prioridade.