Vítor Proença alerta para as condições de reutilização dos manuais escolares

06 setembro 2019


Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, remeteu uma missiva ao Secretário de Estado da Educação na qual alerta para as condições de reutilização dos manuais escolares e as consequências que as mesmas acarretam, frisando que os manuais gratuitos até ao 12º ano foram um grande avanço que o Governo está a colocar em causa.

Referindo-se em particular ao município alcacerense, o autarca salienta que “os manuais dos alunos do 1º ciclo do ensino básico não se encontravam em condições de serem reutilizados, de acordo com informações dos respetivos Agrupamentos”, o que decorre, “em larga medida, da desarticulação entre o Governo e os Livreiros, uma vez que os manuais não foram concebidos e não estão preparados para a medida que está a ser aplicada”. Além de não produzir o efeito desejado, esta medida acaba por penalizar os agregados familiares que não entreguem os manuais em condições de reutilização, com a sua exclusão do programa no ano seguinte. Tal implica, necessariamente, que essas famílias sejam obrigadas a adquirir os manuais, o que afeta particularmente as famílias mais desfavorecidas, em detrimento da imposição da progressiva gratuitidade do ensino e frustrando tudo quanto fora apregoado. “O Estado”, prossegue o edil, “não deve recuar num avanço tão importante, devendo assumir manuais novos para todos”.

Vítor Proença conclui afirmando que “a Escola Pública não se defende apenas com boas intenções - defende-se com investimento”, sob a penalização de, se tal não acontecer, se comprometer o futuro das crianças e dos jovens.