: :: ::: SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS A CORREREM TERMOS NA DPGU ::: :: :

Informa-se que, conforme disposto no artigo 17º do D.L. n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece as medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do Coronavírus - COVID-19, “são suspensos os prazos de cujo decurso decorra o deferimento tácito pela administração de autorizações e licenciamentos requeridos por particulares.”

Assim, e conforme despacho de 16/03/2020 do vereador do pelouro, encontram-se suspensos todos os procedimentos a correrem termos na DPGU – Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, mantendo-se a suspensão até ao levantamento das medidas excecionais ou à adoção de outras medidas pelas entidades legislativas competentes.





Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Alcácer do Sal

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PDM

Suspensão Parcial do PDM e Estabelecimento de Medidas Preventivas


Revisão do PDM

» Siga aqui o processo de revisão do PDM de Alcácer do Sal.



Outros

  • Edital - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 2/2002 - Sociedade Agrícola da Herdade de Palma - Correção Material
  • Aviso - 2.º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 2/1992 - Montevil 
  • Aviso - 1.º Aditamento ao Alvará de Loteamento n.º 1/2004 - Cerrado da Casa