Alunos do concelho têm transporte assegurado para as escolas
Atualizado em 12/09/2024No ano letivo de 2024/2025, a Câmara Municipal de Alcácer do Sal vai assegurar o transporte de cerca de 140 alunos e alunas do concelho, do 1.º ciclo do ensino básico ao ensino secundário, garantindo a deslocação dos estudantes entre a sua residência e os estabelecimentos de ensino através de circuitos especiais, realizados por viaturas do Município e por serviços contratados. Um investimento autárquico de 234.990,79 euros.
Os alunos e alunas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário cujas áreas de residência são servidas por carreiras públicas, usufruem do passe escolar gratuito, ao abrigo da Portaria n.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, suportado pela CIMAL desde janeiro 2024.
Recorde-se que, de acordo com o definido nos pontos 1 e 2 do Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, têm direito ao transporte escolar gratuitamente os alunos do ensino pré-escolar, básico e secundário que residam a mais de 3km da escola que frequentam, assim como os estudantes com dificuldades de locomoção que beneficiem de medidas ao abrigo da educação inclusiva, independentemente da distância da sua residência ao estabelecimento de ensino, sempre que a sua condição assim o determine.