Arquivo Histórico Municipal

O Setor de Arquivo integra a Divisão de Desenvolvimento Económico, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Alcácer do Sal. Compete ao mesmo:

“a) A gestão arquivística (recolha, seleção, avaliação, organização, conservação e difusão) de toda a documentação produzida pelo Município, independentemente do seu formato ou suporte;

b) A recolha, organização e preservação de fundos documentais pertencentes a outras entidades com interesse histórico, patrimonial, arquivístico e ou informativo, podendo, estes, ser adquiridos por incorporação, compra, doação, legado, herança ou depósito;

c) Facultar aos utilizadores reproduções dos documentos de arquivo à sua guarda, salvo quando estiver em causa o direito de acesso às informações neles contidas ou a sua preservação, nos termos da lei;

d) Estabelecer, mediante acordo com os responsáveis pelos restantes serviços municipais, a periodicidade, entrega e formalidades das remessas de documentos para o Arquivo Municipal;

e) Manter sempre a documentação proveniente dos diferentes órgãos e serviços municipais em condições de consulta rápida e eficaz, utilizando para o efeito os instrumentos de pesquisa elaborados na origem ou outros alternativos;

f) A elaboração de propostas de autos de eliminação de documentação, de acordo com as determinações e, após o cumprimento dos prazos, nos termos da lei.

g) Dar apoio à implementação de processos e procedimentos de modernização administrativa, integrados na gestão documental;

h) Elaborar o Regulamento do Arquivo Municipal;

i) Divulgar o património documental à sua guarda, através da disponibilização online de conteúdos culturais e na organização de exposições temáticas;

j) Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente atribuídas”.

No Arquivo Municipal é possível encontrar diversos Fundos, nomeadamente de:

– Câmara Municipal – documentação produzida no âmbito do funcionamento da autarquia, sendo este o mais extenso e com ingressos contantes e periódicos;

– Fotografias – composto por fotos, em papel ou formato/ reprodução digital, maioritariamente com imagens referentes ao concelho de Alcácer do Sal que foram doadas ou cedidas ao Arquivo Municipal. As fotografias tiradas por funcionários do Município estão a ser descritas para registo de acontecimentos no concelho e igualmente da atividade municipal;

– Comarca – documentos produzidos pela Comarca de Alcácer ou por esta assumidos na sequência da sua criação. Aqui estão incorporados os subfundos da Delegação do Procurador da República, Juiz de Fora de Alcácer e Cadeia;

– CNSA – documentação atribuída ao Convento de Nossa Senhora de Aracoeli, direta ou indiretamente, ou com origem próxima comum;

– Objeto – constituído por objetos doados e de diversas proveniências;

– Externo – composto por documentos cuja origem se desconhece, mas que foram conservados pelo seu potencial valor histórico;

– Particular – fotografias, publicações e documentos manuscritos entregues por Baltazar Flávio da Silva, José Jacinto Racha e João Gabriel Posser de Andrade.

– A criar/ descrever – Fundo da Junta de Freguesia de Santiago, Fundo da Família Telles Antunes, Fundo do Colégio José Gentil e Fundo do Grémio da Lavoura de Alcácer do Sal.

O Arquivo Histórico Municipal de Alcácer do Sal funciona como arquivo histórico e arquivo intermédio.

No âmbito da primeira funcionalidade, o espaço alberga diversos documentos históricos que estão disponíveis ao público para consulta, ato que decorre exclusivamente no interior do edifício, dado que não se concedem empréstimos ao domicílio.

Enquanto arquivo intermédio, é remetida para este edifício a documentação respeitante à atividade autárquica que, de acordo com os parâmetros legais, aí fica em permanência ou é depois reciclada ao fim do período legal exigido.

O Arquivo Municipal de Alcácer do Sal está alojado num edifício histórico, cujas origens se acredita remontarem ao início do século XVI, período em que existiam na área ribeirinha vários espaços de armazenagem com fácil acesso ao porto e ao rio. A historiadora Maria Teresa Lopes Pereira descreve mesmo na sua obra “Alcácer do Sal na Idade Média” (2000, pp.92 e 93) um edifício “pertencente à Ordem [de Santiago]; ficava junto ao Hospital do Espírito Santo – um lugar muito central – tinha nove varas de comprimento e cinco de largura e seguia-se uma outra casa, quadrada, com um arco de pedraria, com cinco varas de lado. Lá se recolhiam os foros em cereais provenientes das propriedades fundiárias dos Espatários. Mais tarde, por se considerar demasiado pequeno para a quantidade de cereais recolhidos, foi comprada a que lhe ficava contígua”. Muito possivelmente, o imóvel descrito corresponde ao que hoje acolhe o Arquivo Municipal.

Além de celeiro, o edifício foi também armazém da Câmara Municipal de Alcácer do Sal. Após ter sido alvo de remodelação, em maio de 2003 foi inaugurado o Arquivo Histórico Municipal.

* Fontes:

ROCHA, Sucinda – “Arquivo Municipal de Alcácer do Sal: Os novos desafios na recuperação da memória histórica de Alcácer do Sal” [online]. Alcácer do Sal, 2018, atual. [Consult. 14fev.2022]. Disponível em https://www.cm-santiagocacem.pt/wp-content/uploads/09-CMAlc%C3%A1cer-do-Sal_-Os-novos-desafios.pdf

PEREIRA, Maria Teresa Lopes – “Alcácer do Sal na Idade Média”. Lisboa, 2000: Edições Colibri e Câmara Municipal de Alcácer do Sal. 320 p. ISBN 972-772-142-7.

Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Alcácer do Sal [online]. Alcácer do Sal, 2021, atual. [Consult. 14fev.2022]. Disponível em https://www.cm-alcacerdosal.pt/pt/municipio/autarquia/camara-municipal/estrutura-organica-e-organograma/

Arquivo Histórico Municipal de Alcácer do Sal

Rua do Município

7580 – Alcácer do Sal

Telefone geral: 265 610 040

E-mail: arquivo@m-alcacerdosal.pt

Horário de Funcionamento:

2.ª a 6.ª – 09h00 às 12h30 / 14h00 às 17h00