Período Crítico de Incêndios

Nos espaços agrícolas e florestais não é permitido nos concelhos em que se verifique um nível de perigosidade de incêndio rural “Muito elevado” ou “Máximo”, nos termos do artigo 34 do DL 83/2021:

• Realizar queima de sobrantes ou queimadas;
• Realizar fogueiras fora dos espaços expressamente previstos para o efeito;
• Lançar balões com mecha acesa e/ou quaisquer tipos de foguetes (a utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos está sujeita a autorização prévia da Câmara Municipal);
• Fumar ou fazer lume de qualquer tipo nos espaços florestais;
  Proceder a ações de fumigação ou desinfestação em apiários, exceto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
• Utilizar máquinas de combustão interna sem dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas e de dispositivos tapa-chamas nos tubos de escape.
• Nos trabalhos e outras atividades que decorram em todos os espaços rurais, as máquinas de combustão interna ou externa, onde se incluem todo o tipo de tratores, máquinas e veículos de transportes pesados, não estarem dotadas dos seguintes equipamentos, de acordo com o n.º 1 do art.º 69 do decreto-lei acima referido:
  • Um ou dois extintores de 6 kg cada, de acordo com a sua massa máxima e consoante esta seja inferior ou superior a 10 000 kg, salvo motosserras, motor roçadoras e outras pequenas máquinas portáteis;
  • Dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas, exceto no caso de motosserras, motor roçadoras e outras pequenas máquinas portáteis.

Lembre-se que uma vida, ou uma casa, pode depender do seu comportamento antes de um incêndio florestal.

A prevenção é a melhor forma de segurança!